Por Valter M. Azevedo-Santos, Philip M. Fearnside, Marlene S. Arcifa, Lívia H. Tonella, Tommaso Giarrizzo, Fernando M. Pelicice, Angelo A. Agostinho, Anne E. Magurran e N. LeRoy Poff
Facilitar a construção de barragens em APPs aumentará diferentes impactos negativos sobre os ecossistemas aquáticos e terrestres e sua biodiversidade. Abaixo exemplificaremos os impactos negativos esperados caso qualquer um desses três projetos de lei seja aprovado.
A consequência mais óbvia será o aumento do desmatamento de APPs. A vegetação existente adjacente ao corpo d’água será degradada ou perdida, seja por remoção direta ou inundação criada pela barragem — como geralmente ocorre (ver [1]). O desmatamento, além de resultar na perda de espécies arbóreas, elimina o habitat de organismos terrestres, como insetos, répteis, aves e mamíferos que vivem e dependem da vegetação ribeirinha [2-6]. Além disso, a remoção da vegetação ripária pode desencadear processos de assoreamento em ecossistemas aquáticos [7], um fenômeno com consequências adversas para macroinvertebrados e peixes [8, 9]. Em geral, a remoção da vegetação ripária também pode prejudicar as populações e assembleias de peixes [10] e afetar as interações bióticas associadas à dispersão de sementes [11].
Facilitar a infraestrutura para bloquear cursos de água aumentará a fragmentação do habitat. Barragens, incluindo pequenas barragens de irrigação, impedem a livre movimentação de peixes e invertebrados [12-14], afetando também a dispersão por deriva de propágulos animais e vegetais [15]. Esse fenômeno, que é documentado em cursos de água com barreiras (por exemplo, [16, 17]), pode afetar o fluxo gênico, a dispersão (incluindo migração) e a dinâmica demográfica.
A introdução de espécies não nativas também será intensificada, especialmente considerando o cenário brasileiro. Barragens construídas para fornecer água, inclusive para irrigação, foram — e podem ser — usadas para produção de peixes em alguns casos [18, 19]. Pequenas barragens usadas para pesca recreativa e aquicultura têm sido uma fonte regular de espécies não nativas no Brasil [20, 21]. Além disso, há um incentivo crescente para a criação de peixes não nativos no Brasil (por exemplo, [22-24]). A proliferação de barragens, portanto, deve ser acompanhada pela disseminação de organismos não nativos. Destacamos que a introdução de espécies não nativas — incluindo peixes de água doce — é uma ameaça às espécies nativas [25, 26].
Outros aumentos esperados em efeitos negativos estão relacionados ao uso da água. A remoção de água de cursos d’água (para agricultura ou para uso urbano) reduz a disponibilidade de habitat e aumenta a frequência de condições de águas baixas; e isso causa mudanças na presença e abundância de espécies, incluindo invertebrados e peixes [27, 28]. Pequenas barragens causam efeitos semelhantes de águas baixas a jusante que afetam negativamente as espécies aquáticas [29].
Por fim, espera-se que as mudanças nos processos biogeoquímicos aumentem se qualquer um dos três projetos de lei for aprovado. A alteração dos fluxos devido às barragens também pode modificar a concentração de nutrientes como fósforo e nitrogênio, acumulando-se na área de represamento e gerando eventos de eutrofização [30]. Esses acúmulos de nutrientes reduzem os níveis de oxigênio dissolvido, afetando as comunidades aquáticas [31]. Além disso, o desmatamento na borda dos reservatórios criados reduz a qualidade da água (com os sólidos de entrada e ferro) usada para irrigação [32], bem como compromete os habitats a jusante. Finalmente, os reservatórios são conhecidos por serem uma fonte de gases de efeito estufa [30, 33]. Esses compostos levam ao aquecimento global [33], consequentemente afetando a biodiversidade em diferentes escalas [34, 35].
Pode-se esperar que a intensificação dos impactos negativos acima resulte em perdas de biodiversidade, especialmente em um contexto em que inúmeras espécies brasileiras já estão ameaçadas de extinção (por exemplo, [36]). Por exemplo, um total de 311 espécies de peixes foram listadas como ameaçadas, e a perda e fragmentação de habitat, também associadas ao represamento de rios, têm sido os principais estressores [37]. Além disso, espécies de peixes ameaçadas (por exemplo, ‘Chasmocranus‘ brachynema Gomes & Schubart, 1958) (ver [38]) não têm nenhum de seus habitats protegidos. Pode-se esperar que o número de espécies ameaçadas cresça com a proliferação de novas barragens, especialmente porque muitas espécies só ocorrem em áreas limitadas que estão sendo convertidas para agricultura e pecuária (por exemplo, [39]. No caso dos peixes, várias espécies foram descritas apenas nos últimos anos (por exemplo, [40-43], indicando que o número de espécies de peixes presentes é ainda maior, especialmente para grupos que também habitam riachos (por exemplo, caracídeos, heptapterídeos, tricomicterídeos). O número de espécies não descritas de insetos que vivem em habitats ribeirinhos é provavelmente ainda mais subestimado. Novas espécies estão sendo descritas para plantas em áreas sujeitas à expansão agrícola (por exemplo, [44]), indicando que algumas podem ter sido perdidas sem registro científico.A degradação de habitats ribeirinhos na Amazônia brasileira, uma região megadiversa, é especialmente preocupante. Este cenário enfatiza a necessidade de evitar políticas insustentáveis como as discutidas aqui.
Observações finais
Várias propostas legislativas surgiram para enfraquecer o atual “Código Florestal” do Brasil (Lei 12.651/2012), o que colocaria em risco os ecossistemas do Brasil (Tabela 2, disponível aqui). Essas propostas incluem os três projetos de lei para remover restrições às barragens de irrigação. Todos esses projetos de lei devem ser derrotados no Congresso Nacional Brasileiro e as discussões sobre eles devem incluir a participação de cientistas [45], incluindo especialistas em gestão de recursos hídricos. Reconhecemos que o recente aumento na representação de interesses do agronegócio (“ruralistas”) no Congresso Nacional Brasileiro [46] é uma barreira poderosa para isso.
Opor-se a barragens de irrigação em APPs não significa ser contra a expansão agrícola, mas sim tomar cuidado para não agravar a crise da biodiversidade. Os três projetos de lei que removem restrições importantes sobre barragens de irrigação não são compatíveis com níveis mínimos de sustentabilidade na agricultura. Esta é uma questão de crescente preocupação entre os parceiros comerciais internacionais do Brasil e está sendo levantada atualmente nas negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Derrotar esses projetos de lei seria um passo importante para enfrentar esse desafio. Também ressalta a necessidade de os legisladores brasileiros mudarem radicalmente sua perspectiva sobre questões de sustentabilidade para garantir que a rica biodiversidade do Brasil — que beneficia o mundo — seja preservada. [47]
A imagem que abre este artigo mostra um sistema de irrigação em plantação de soja no município de Sorriso, MT (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT).
Notas
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[47] Esta é uma tradução de Azevedo-Santos, V.M., P.M. Fearnside, M.S. Arcifa, L.H. Tonella, T. Giarrizzo, F.M. Pelicice, A.A. Agostinho, A.E. Magurran & N.L. Poff. 2024. Irrigation dams threaten Brazilian biodiversity. Environmental Management 73(5): 913–919.
Sobre os autores
Valter M. Azevedo-Santos possui graduação em ciências biológicas pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e mestrado e doutorado em ciências biológicas (zoologia) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Tem interesse em conservação da biodiversidade aquática. Ele é docente permanente na Universidade Federal do Tocantins-Porto Nacional e é membro do Grupo de Ecologia Aquática, Espaço Inovação do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá), Belém, Pará.
Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e pesquisador 1A de CNPq. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 800 publicações científicas e mais de 750 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui: http://philip.inpa.gov.br.
Marlene S. Arcifa possui graduação em história natural e mestrado e doutorado em ciências biológicas (zoologia) pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora sênior no Departamento de Biologia da USP, Ribeirão Preto. Tem experiência na área de ecologia, com ênfase em ecologia de ecossistemas. Estuda cladocera, ciclomorfose e eutrofização.
Lívia H. Tonella possui doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR. É afiliada ao Departamento de Biologia, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, São Paulo.
Tommaso Giarrizzo possui graduação em ciência agrária tropical e subtropical pela Universidade de Firenze (Itália) e doutorado em biologia marinha pela Universidade de Bremen (Alemanha). Ele é professor visitante no Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza e é membro do Grupo de Ecologia Aquática, Espaço Inovação do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá), Belém, Pará. É pesquisador do CNPq Nível 1D. Estuda a dinâmica nos ecossistemas aquáticos, inclusive peixes em mangues na costa do Pará e o acúmulo de microplástico em peixes de água doce na Amazônia.
Fernando Mayer Pelicice possui graduação em ciências biológicas e da saúde pela Universidade Metodista de São Paulo, e mestrado e doutorado em ecologia de ambientes aquáticos continentais pela Universidade Estadual de Maringá. Atualmente é professor adjunto no Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade, Ecologia e Conservação, Núcleo de Estudos Ambientais, Universidade Federal do Tocantins, Porto Nacional, TO. Suas pesquisas são na área de ecologia e conservação da biodiversidade, com foco especial nos peixes de água doce, impactos de hidrelétricas, ecologia e manejo de reservatórios, espécies invasoras, e fatores que determinam padrões de diversidade em ecossistemas aquáticos.
Ângelo Antônio Agostinho possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Londrina, mestrado em Zoologia pela Universidade Federal do Paraná e doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos. Aposentou-se como professor titular da Universidade Estadual de Maringá, onde mantém o vínculo como professor voluntário, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais. É pesquisador 1A do CNPq. Atua na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia de Ecossistemas, com abrangência para os seguintes temas: ictiofauna, pesca, limnologia, manejo e conservação de recursos ictiofaunísticos em reservatório e áreas úmidas.
Anne Elizabeth Magurran tem doutorado em ecologia e evolução pela Universidade de Ulster, Irlanda do Norte e um doutorado honorário da Universidade de Bergen, Noruega. É professora no Centro de Diversidade Biológica, Escola de Biologia, Universidade de St Andrews, Escócia. Ela tem mais de 200 publicações científicas, inclusive quatro livros. Ela investiga a evolução, medição e conservação da diversidade biológica usando abordagens experimentais e de modelagem para examinar a estrutura e a função de peixes de água doce. Colabora com pesquisadores em vários países, incluindo o Brasil.
N. LeRoy Poff possua graduação em biologia pela Hendrix College em Arkansas, EUA, mestrado em ciências ambientais pela Universidade de Indiana, e doutorado em biologia pela Universidade Estadual de Colorado, onde ele atualmente é professor no Programa de Pós-Graduação em Ecologia. Ele também tem uma cadeira professoral distinguida no Centro de Ciências Aplicadas da Água, Universidade de Canberra, Austrália. Ele pesquisa a estrutura de habitats e a variabilidade ambiental em múltiplas escalas em ecossistemas aquáticos com o objetivo de fornecer uma base para prever atributos da comunidade aquática e respostas ecológicas a alterações no uso da terra e mudanças climáticas regionais.
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