Barragens de irrigação ameaçam biodiversidade brasileira – 2: flexibilização das regras

Por Valter M. Azevedo-Santos, Philip M. Fearnside, Marlene S. Arcifa, Lívia H. Tonella, Tommaso Giarrizzo, Fernando M. Pelicice, Angelo A. Agostinho, Anne E. Magurran e N. LeRoy Poff

A importância dos habitats ribeirinhos é reconhecida pelo atual “Código Florestal” (Lei 12.651/2012), que estabelece requisitos para a proteção da vegetação ao longo de corpos d’água, tanto lóticos quanto lênticos ([1]: Capítulo II, Artigo 4°). Por exemplo, a proteção de uma faixa de 30 metros de largura é necessária ao longo de cada lado de um córrego com largura de 9 metros (Tabela 1). A Lei 12.651/2012 afirma claramente que o desmatamento nas APPs pode ser feito apenas em casos de necessidade de “(…) utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.” ([1]: Capítulo II, Artigo 8°). Essa limitação pode mudar com os projetos de lei pendentes.

Três projetos de lei (dois na Câmara dos Deputados e um no Senado) foram propostos para alterar a Lei 12.651/2012 para permitir intervenções em APPs. O Projeto de Lei 2168/2021 (Câmara dos Deputados) propõe uma mudança “(…) para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal, inclusive os barramentos ou represamentos de cursos d’água que provoquem intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (…)” ([3]: Artigo 1°).

Por sua vez, o Projeto de Lei 399/2022 (Câmara dos Deputados) visa “(…) transformar as áreas destinadas à irrigação em utilidade pública e interesse social” ([4]: Artigo 1°), permitindo assim que as barragens de irrigação sejam construídas sem consideração aos impactos e à degradação das APPs. Por fim, o Projeto de Lei 1282/2019 (Senado) propõe as seguintes disposições: “Nas propriedades rurais é permitida (…) a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a eles associada” ([5]: Artigo 2°). A justificativa do projeto afirma que “(…) a falta de clareza nas legislações atuais sobre o assunto vem, há muito tempo, dificultando a expansão de tecnologias relacionadas à irrigação” ([5]: Artigo 3°), e que “(…) a inserção desse dispositivo no novo Código Florestal Brasileiro trará clareza necessária para um tema de tamanha significância e fundamental importância para a redução de perdas de culturas (…)” ([5]: Artigo 3°). A referência a “reservatórios de água” significa que eles incluem a região ripária (adjacente ao corpo d’água) que seria inundada.

Essas propostas podem permitir a degradação ou a supressão de áreas de matas ciliares ao simplificar o processo de construção de barragens para irrigação — especialmente em córregos e pequenos rios. Isso implica que intervenções em APPs ocorrerão sem procedimentos rigorosos de autorização ou avaliações técnicas. Esses três projetos de lei, uma vez aprovados, têm o potencial de causar um retrocesso significativo no cenário de políticas ambientais e gestão de recursos de água doce, cursos d’água e biodiversidade associada. [6]

A foto que abre este artigo mostra a PCH São Joaquim, localizada no rio Sapucaí, na divisa entre Guará (SP) e Nuporanga (SP). Ao redor, é possível ver a mata ciliar, a área alagada e plantações. (Foto: Raylton Alves Batista/ANA).

Notas

[1] Brasil (2012) Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

[2] Azevedo-Santos VM, Daga VS, Tonella LH et al (2023) Brazil’s urban ecosystems threatened by law. Land Use Policy 131: 106721.

[3] Brasil (2021a) Projeto de lei 2.168/2021. https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2286627

[4] Brasil (2022) Projeto de lei 399/2022. https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2316569

[5] Brasil (2019a) Projeto de lei 1.282/2019 .

[6] Esta série é uma tradução de Azevedo-Santos, V.M., P.M. Fearnside, M.S. Arcifa, L.H. Tonella, T. Giarrizzo, F.M. Pelicice, A.A. Agostinho, A.E. Magurran & N.L. Poff. 2024. Irrigation dams threaten Brazilian biodiversity. Environmental Management 73(5): 913–919.

Sobre os autores

Valter M. Azevedo-Santos possui graduação em ciências biológicas pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e mestrado e doutorado em ciências biológicas (zoologia) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Tem interesse em conservação da biodiversidade aquática. Ele é docente permanente na Universidade Federal do Tocantins-Porto Nacional e é membro do Grupo de Ecologia Aquática, Espaço Inovação do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá), Belém, Pará.

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e pesquisador 1A de CNPq. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 800 publicações científicas e mais de 750 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui: http://philip.inpa.gov.br.

Marlene S. Arcifa possui graduação em história natural e mestrado e doutorado em ciências biológicas (zoologia) pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professora sênior no Departamento de Biologia da USP, Ribeirão Preto. Tem experiência na área de ecologia, com ênfase em ecologia de ecossistemas. Estuda cladocera, ciclomorfose e eutrofização.

Lívia H. Tonella possui doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR. É afiliada ao Departamento de Biologia, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, São Paulo.

Tommaso Giarrizzo possui graduação em ciência agrária tropical e subtropical pela Universidade de Firenze (Itália) e doutorado em biologia marinha pela Universidade de Bremen (Alemanha). Ele é professor visitante no Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza e é membro do Grupo de Ecologia Aquática, Espaço Inovação do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá), Belém, Pará. É pesquisador do CNPq Nível 1D. Estuda a dinâmica nos ecossistemas aquáticos, inclusive peixes em mangues na costa do Pará e o acúmulo de microplástico em peixes de água doce na Amazônia.

Fernando Mayer Pelicice possui graduação em ciências biológicas e da saúde pela Universidade Metodista de São Paulo, e mestrado e doutorado em ecologia de ambientes aquáticos continentais pela Universidade Estadual de Maringá. Atualmente é professor adjunto no Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade, Ecologia e Conservação, Núcleo de Estudos Ambientais, Universidade Federal do Tocantins, Porto Nacional, TO. Suas pesquisas são na área de ecologia e conservação da biodiversidade, com foco especial nos peixes de água doce, impactos de hidrelétricas, ecologia e manejo de reservatórios, espécies invasoras, e fatores que determinam padrões de diversidade em ecossistemas aquáticos.

Ângelo Antônio Agostinho possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Londrina, mestrado em Zoologia pela Universidade Federal do Paraná e doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos. Aposentou-se como professor titular da Universidade Estadual de Maringá, onde mantém o vínculo como professor voluntário, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais. É pesquisador 1A do CNPq. Atua na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia de Ecossistemas, com abrangência para os seguintes temas: ictiofauna, pesca, limnologia, manejo e conservação de recursos ictiofaunísticos em reservatório e áreas úmidas.

Anne Elizabeth Magurran tem doutorado em ecologia e evolução pela Universidade de Ulster, Irlanda do Norte e um doutorado honorário da Universidade de Bergen, Noruega. É professora no Centro de Diversidade Biológica, Escola de Biologia, Universidade de St Andrews, Escócia. Ela tem mais de 200 publicações científicas, inclusive quatro livros. Ela investiga a evolução, medição e conservação da diversidade biológica usando abordagens experimentais e de modelagem para examinar a estrutura e a função de peixes de água doce. Colabora com pesquisadores em vários países, incluindo o Brasil.

N. LeRoy Poff possua graduação em biologia pela Hendrix College em Arkansas, EUA, mestrado em ciências ambientais pela Universidade de Indiana, e doutorado em biologia pela Universidade Estadual de Colorado, onde ele atualmente é professor no Programa de Pós-Graduação em Ecologia. Ele também tem uma cadeira professoral distinguida no Centro de Ciências Aplicadas da Água, Universidade de Canberra, Austrália. Ele pesquisa a estrutura de habitats e a variabilidade ambiental em múltiplas escalas em ecossistemas aquáticos com o objetivo de fornecer uma base para prever atributos da comunidade aquática e respostas ecológicas a alterações no uso da terra e mudanças climáticas regionais.