Após a abertura do ano legislativo, nesta segunda (5), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, elegeu suas pautas prioritárias para o ano de 2024. Sem surpresas, o bloco promete lutar por pautas que privilegiam o agronegócio, muitas vezes em detrimento do meio ambiente e de povos indígenas. Maior bancada temática no Congresso, com 324 integrantes na Câmara e outros 50 no Senado, segundo listagem em seu site, a bancada tem inegável peso nas votações.
A primeira pauta citada pelos ruralistas é a derrubada dos vetos do presidente Lula à Lei dos Agrotóxicos (PL 14785/23), resultado do chamado PL do Veneno, aprovado em novembro. Originalmente, o projeto previa que a aprovação de novos agrotóxicos passasse apenas pelo Ministério da Agricultura, não mais pelo Ibama e pela Anvisa – o que foi vetado por Lula. “Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro”, frisou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Outro ponto importante destacado pelos ruralistas é o Marco Temporal. Após veto presidencial aos principais pontos do texto, o Congresso reverteu a medida e manteve a proibição de existência de Terras Indígenas não ocupadas até a data da promulgação da Constituição de 1988. Tramitam, hoje, três ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova lei no STF, que já havia declarado a tese inconstitucional em julgamento anterior.
Falando sobre o assunto, Lupion fez referência direta ao recente assassinato de uma indígena da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe na Bahia, mês passado. Um grupo chamado “Invasão Zero”, formado por fazendeiros, é investigado pelo crime. O deputado entende que o projeto, que reduz as reservas indígenas em áreas cobiçadas pelo agronegócio, é a forma de “trazer paz a conflitos”. “Mas não são nossas mãos que vão ficar sujas de sangue, e sim as daqueles que relativizam o direito de propriedade”, disparou.
A FPA citou ainda os recursos destinados no orçamento ao Seguro Rural, política destinada a produtores que tenham sofrido perdas resultantes de eventos climáticos adversos. Mesmo que alguns dos projetos defendidos pela bancada ruralista sejam prejudiciais ao meio ambiente, agravem as mudanças climáticas e aumentem exatamente o número desses eventos adversos, os parlamentares ligados ao agro demonstram preocupação com o valor destinado ao programa.
“As consultorias preveem entre 160 milhões e 130 milhões de toneladas [na safra 2024/2025], enquanto o país está acostumado a colheitas superiores a 200 milhões de toneladas”, alertou Lupion. “Precisamos reconsiderar esse modelo de seguro, pois a atual quebra de safra mostra que se não dermos apoio ao produtor diante dos riscos que ele corre, ele vai parar de produzir, o que impactará a economia de forma geral”, reforçou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador nacional de Política Agrícola da bancada.
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