Auditores do Tribunal de Contas da União pediram ao ministro Mauro Bemquerer que Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente sob Bolsonaro, seja condenado a pagar até 79 mil reais em multa pela extinção dos comitês do Fundo Amazônia.
O parecer, obtido por CartaCapital, foi enviado ao gabinete do magistrado no dia 14 de novembro em caráter sigiloso e ainda não passou por deliberação.
Trata-se de um documento produzido por técnicos da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. A investigação corre no âmbito de um procedimento aberto no TCU a pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado em 2022.
No parecer, os auditores endossam a posição do Ministério Público de Contas e dizem não ter visto motivos técnicos para embasar a extinção dos comitês de gerenciamento do Fundo. Argumentam ainda que a medida foi levada adiante à revelia do BNDES, que alertou para uma provável paralisação do mecanismo.
“Não há elementos nos autos que indiquem que os resultados dos projetos financiados com recursos do Fundo Amazônia tiveram resultados aquém do esperado. Ao contrário, há indicação de que esses projetos têm alcançado resultados condizentes com os objetivos pretendidos”, diz trecho do documento.
Procurado pela reportagem, Ricardo Salles ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
Criada em 2008 para conter a destruição das florestas e bancar projetos voltados à conservação e ao uso sustentável do bioma, o Fundo Amazônia passou por um processo de paralisação e desmonte sob Bolsonaro.
Em abril de 2019, a gestão do ex-capitão extinguiu o Comitê Orientador e o Comitê Técnico, que compõem a base do Fundo e são responsáveis por estabelecer critérios para o emprego dos recursos.
Os comitês são formados por representantes da sociedade civil e dos governos estaduais e federal e, após aprovação dos projetos pelo BNDES, ficam responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos e avalizar o Relatório de Atividades do Fundo Amazônia.
“Vale lembrar que a Controladoria-Geral da União registrou que houve um total de 129 pedidos de recriação, resultando na restituição de 61 colegiados. Contudo, o Ministério do Meio Ambiente, sob a direção do Sr. Ricardo Salles, não adotou nenhuma iniciativa nesse sentido”, acrescentam os técnicos.
Sem projeto, sem financiamento. Alemanha e Noruega, os principais países que destinavam verbas ao Fundo, anunciaram o bloqueio dos recursos com duras críticas a Bolsonaro e a Salles.
A reativação só aconteceu após decisão do Supremo Tribunal Federal. Ao tomar posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula (PT) instituiu a volta dos conselhos diretores do mecanismo e, dias depois, a Noruega liberou a aplicação de cerca de 3 bilhões de reais doados pelo país.
A iniciativa também é destaque internacional no mercado de crédito de carbono e pagamentos por redução de emissões dos gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, o REDD+.
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