Foto: Pedro Guerreiro/Agência Pará
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) anunciou a realização da audiência pública no município de Santarém, no oeste paraense, para debater o pré-edital de licitação pública que visa a concessão florestal na região do Mamuru-Arapiuns. O evento acontecerá no próximo dia 22 de janeiro, das 8h30 às 12h, no Auditório da Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas.
A concessão florestal integra uma das principais estratégias do Governo do Pará para o manejo sustentável e a conservação ambiental, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.284/2006 e pela Lei Estadual nº 6.963/2007. O objetivo é garantir a exploração racional dos recursos florestais, promovendo desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Região de Integração do Tapajós e Baixo Amazonas.
De acordo com o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, a audiência pública será uma oportunidade essencial para assegurar a transparência e a participação popular no processo.
“A concessão florestal é um instrumento que concilia uso econômico com a conservação da floresta. Por isso, é fundamental que todos os setores da sociedade estejam envolvidos na discussão, compreendendo os benefícios e responsabilidades desse modelo de gestão”, afirmou.
Durante o evento, serão apresentados detalhes do pré-edital, incluindo as Unidades de Manejo Florestal (UMFs), critérios técnicos de avaliação, indicadores de sustentabilidade e as espécies que poderão ser exploradas.
“Nosso foco é garantir que esse processo seja conduzido de forma técnica e responsável, respeitando a biodiversidade e promovendo o desenvolvimento local”, destacou a diretora de Gestão de Florestas Públicas de Produção do Ideflor-Bio, Ana Claudia Simoneti.
A audiência pública atende aos preceitos legais previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 8º da Lei Federal nº 11.284/2006, que determinam a realização de consultas públicas em processos de concessão florestal. O objetivo é fomentar o debate sobre os aspectos técnicos, sociais e ambientais do projeto, garantindo a ampla divulgação das informações e a participação de diferentes segmentos da sociedade.
O pré-edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Ideflor-Bio, permitindo que interessados tenham acesso prévio ao conteúdo e apresentem sugestões ou questionamentos durante o evento. A expectativa é que a audiência reúna representantes de comunidades locais, organizações ambientais, empresas do setor florestal e gestores públicos.
A concessão na região do Mamuru-Arapiuns reflete o compromisso do governo estadual com a implementação de políticas públicas voltadas para o uso sustentável da floresta, em uma área estratégica para a preservação da Amazônia. O modelo de concessão é visto como uma alternativa para combater o desmatamento ilegal, promovendo uma gestão equilibrada dos recursos naturais.
“Nosso compromisso é com a construção de soluções que atendam às necessidades econômicas e sociais das comunidades, sem comprometer a integridade ambiental. A audiência pública é o espaço para ouvirmos todos os envolvidos e ajustarmos o projeto às expectativas da sociedade”, ressaltou Nilson Pinto.
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