A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional) emitiu uma nota pública em resposta às recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
Em entrevista nesta quarta-feira (12) à Rádio Diário FM, de Macapá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o órgão ambiental pela demora na autorização para explorar petróleo na Foz do Amazonas. “O que não dá é ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo e está parecendo que é um órgão contra o governo”, disse.
Em nota, a ASCEMA expressou preocupação com as críticas direcionadas ao Ibama e defendeu que a atuação do órgão é pautada por critérios técnicos, científicos e legais.
“Entendemos que há interesses por parte do governo em acelerar a análise, mas há um limite do que o Ibama pode fazer diante do sucateamento da Gestão Socioambiental que a ASCEMA Nacional vem denunciando há tempos. Isso ficou bem claro na mobilização do ano passado, cobramos do governo melhores condições e pessoal para dar conta de todas as necessidades. Ainda assim, a análise técnica de grandes projetos submetidos ao licenciamento ambiental federal, especialmente aqueles a serem desenvolvidos em áreas socioambientalmente sensíveis, com número reduzido de estudos científicos e onde não há experiências prévias da atividade em questão, demandam imensa dedicação das servidoras e servidores e, inevitavelmente, consomem tempo. O tempo necessário para garantir que os impactos previstos sejam evitados, mitigados ou compensados, caso o empreendimento ocorra”, destaca a nota.
A associação também lembrou que o Brasil tem a possibilidade de realizar uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na região desde 2012, ferramenta que poderia contribuir para um planejamento mais eficiente da exploração de petróleo e diminuir os riscos, “porém, não se tem notícias de pressão do Palácio do Planalto para que a AAAS saia do papel”, criticaram os analistas.
Na nota, a ASCEMA se posicionou contra qualquer tipo de interferência política nas decisões do Ibama e afirmou que a pressão sobre o órgão pode comprometer a proteção ambiental e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A associação também defendeu a necessidade de fortalecer as instituições ambientais para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do país.
“O Ibama precisa ser reconhecido como órgão de Estado, motivo pelo qual propusemos uma emenda parlamentar para que passe a ter esse status e não fique sujeito a interferências políticas como a que o presidente Lula tenta implementar. Os servidores públicos dos órgãos de meio ambiente federais fizeram o possível para impedir retrocessos ambientais durante o governo Bolsonaro e continuarão atuando neste ou em qualquer outro governo que contrarie as necessidades de conservação socioambiental no Brasil”, escreveram.
Leia a nota na íntegra.
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