Artigo | Liberdade tem limites
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, convocou, para hoje, à s 10h, o gabinete de crise, a fim de dis- cutir uma solução ao caos criado pelos manifestantes inconformados com a derrota do presidente Jair Bolsonaro, que tentou ser reeleito. O Ministério Público Federal identificou que o movimento avança não só nas ruas do paÃs, mas se torna mais agressivo também nas redes sociais. O objetivo do encontro é conter a onda que ameaça a estabilidade polÃtica do paÃs.
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Liberdade de expressão, direito a pro- testos e manifestações são atos permitidos no regime democrático. Mas, como tudo na vida, têm limites. A nossa liberdade tem uma fronteira que nos impede de invadir o direito alheio. O contrário significa oprimir o outro. Desde 30 de outubro, convivemos com pessoas inconformadas com a derrota do presi- dente Jair Bolsonaro nas eleições.
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A derrota justifica a tristeza dos 58 milhões de eleitores que queriam a continuidade do atual governo. A ressaca eleitoral despertou o inconformismo e a indignação em grande parte deles. A frustração se materializou em bloqueios de rodovias e acampamentos diante de quartéis do Exército. Mais de 20 dias após o fim do processo eleitoral, os manifestantes não param de entoar o pedido de intervenção militar. Um anseio incompatÃvel com a Constituição de 1988. Mas a contrariedade com o resultado eleitoral não autoriza os inconformados a persistirem com ações constrangedoras aos que fizeram uma escolha diferente deles. Não implica impedir que as pes- soas transitem pelas rodovias ou pelas ruas das cidades — muitas temerosas e inseguras, pois podem ser vÃtimas de um espancamento ou até de um tiro.
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As redes sociais não param de exibir vÃdeos de agressões fÃsicas e xingamentos descabidos aos que rejeitaram a ree- leição do presidente. São imagens aterrorizantes de espancamentos de homens e até de mulheres, invasões e destruições de próprios públicos, apedrejamento de carros das forças de segurança, entre outros atos capitulados no Código Penal. Essa onda de violência precisa acabar.
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Nos conflitos entre paÃses, há limites estabelecidos por códigos que, se infringidos, configuram crime de guerra. Mas o Brasil, exceto na Segunda Grande Guerra, sempre se envolveu em missões em meio aos embates entre nações. No ano passado, as Forças Armadas e as Auxiliares do Brasil participaram das missões de paz da Organização das Nações Unidas, em paÃses conflagrados como Chipre, LÃbano, República do Congo entre outros. E sempre foi assim nos últimos 73 anos. As Forças Armadas não identificaram nenhuma fraude na disputa eleitoral. Reconheceram que as urnas eletrôni- cas não foram manipuladas para atender o desejo da oposição. Ou seja, o nosso sistema eleitoral é perfeito. Apesar de tardia, a iniciativa do Ministério Público Federal é necessária para conter a crise provocada pelos bolsonaristas e exige ações rápidas e definitivas, para que o paÃs volte à normalidade e se reencontre com a paz social.
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(*) Por Rosane Garcia, jornalista, para o Jornal Brasil Popular
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Artigo publicado originalmente no Correio Braziliense
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Rosane Garcia se formou em jornalismo em 1981, pelo UniCeub. Fez estágio no Correio Braziliense, onde trabalhou, como repórter até 1986. Em seguida, foi para a Folha de S.Paulo, seguiu para a sucursal do jornal Zero Hora, passou pelo O Estado de S.Paulo e Jornal do Brasil.
Ao longo da carreira se dedicou à s causas sociais, com foco nas questões indÃgenas e no movimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Hoje, é subeditora de Opinião do Correio Braziliense.
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