Artigo | Jean Paul Prates Revelado

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) tem sido citado como possível futuro presidente da Petrobrás, no governo Lula que se inicia em 1º de janeiro de 2023. Quem é Jean Paul Prates? Seria um bom presidente para a Petrobrás?

Prates foi entusiasta da quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobrás, no governo FHC, em 1997. Defendeu a privatização da Petrobrás, participou da elaboração da Lei do Petróleo (Lei No 9478/97) e foi redator do Contrato de Concessão. Desde 1991, atuou como empresário e consultor das petrolíferas que pretendiam explorar o petróleo e o mercado brasileiros, através da Expetro Consultoria.

Em 1997, Jean Paul Prates sustentou que a privatização da Petrobrás era viável em três anos.

“Para Prates que acredita na viabilidade da privatização (da Petrobrás) em três anos, quanto mais democrática for a composição acionária da estatal, melhor. O que significa, inclusive, a possibilidade de abertura do capital da Petrobrás às “majors” estrangeiras. “Qual o problema da participação internacional no capital da empresa? A independência e os interesses da Petrobrás não dependem desse aspecto, mas do momento e da maneira como a empresa será privatizada.” Jornal do Commercio, 10/11/97

No início do primeiro governo Lula, em 2003, Jean Paul Prates foi um crítico da política de conteúdo nacional nos investimentos da Petrobrás.

“Fomentar a indústria nacional deve ser só uma parte do processo, não o carro-chefe. A Petrobrás não é mais o braço estatal operando a indústria do petróleo no país e no exterior… Prates avalia que qualquer estímulo a indústria nacional deve ter como contrapartida seu esforço para ganhar o mercado internacional, tornando-se competitiva em prazo, preço e qualidade. “Sem isso, corremos o risco de voltar ao perigoso caminho da reserva de mercado.” Folha de S. Paulo, 28/04/03

Jean Paul Prates foi um ativo porta voz dos interesses das petrolíferas privadas, em especial das maiores multinacionais estrangeiras. Incentivou a aceleração dos leilões e a promoção da participação das petrolíferas estrangeiras.

“… a hipótese de simplesmente não licitar ou de dificultar a participação de empresas estrangeiras não é solução, pois da mesma forma que a Petrobrás hoje consegue captar recursos no exterior em condições mais favoráveis do que a média brasileira por se comportar, em geral, como empresa internacional, amanhã poderá enfrentar dificuldades caso seja percebida uma reversão do modelo aberto para o de monopólio estatal operacional fechado, como antes.”, do seu artigo “O que falta fazer?”, publicado no O Globo de 17/08/04.

Prates foi crítico da participação relevante da Petrobrás no refino e produção de combustíveis no Brasil. Defendeu a internacionalização dos preços dos combustíveis para viabilizar a lucratividade das petrolíferas concessionárias, ao vender petróleo no mercado nacional.

“A alegação de que a lei (Lei do Petróleo, 9478/97) obriga a exportação é ainda mais absurda. O que ocorre é que, como o comprador possível no Brasil para refino é basicamente um só, caracteriza-se uma situação monopsônica dominante que praticamente dita condições de adesão ao concessionário vendedor. O que há de se fazer é criar regras ou alternativas nacionais para a venda da produção no Brasil ocorra em condições competitivas com o mercado internacional, evitando punir o concessionário de risco com o mercado local artificialmente controlado, tal como se encontra hoje. Do contrário, a atratividade para o investimento no Brasil fica comprometida irremediavelmente, terminando por atingir não apenas as empresas privadas como a própria Petrobrás.”, do seu artigo “O que falta fazer?”, publicado no O Globo de 17/08/04

Depois da descoberta do pré-sal pela Petrobrás, em 2006, Prates foi contrário a Lei da Partilha que garantia a Petrobrás como operadora única e a participação da União com a propriedade de uma parte do petróleo produzido.

“Jean-Paul Prates, consultor da Expetro Petróleo, também é contrário a mudança da lei (da Lei de Concessão para a de Partilha, na exploração e produção do pré-sal). Segundo Prates, o modelo de concessão usado no Brasil, um dos mais modernos do mundo, pode ser adotado com alguns ajustes para o pré-sal.”. O Globo de 20/04/08

Foi um ativo porta voz do mercado (das petrolíferas estrangeiras) ao criticar reiteradamente a Lei da Partilha.

“Para Jean-Paul Prates, especialista e secretário de Energia do Rio Grande do Norte, não seria preciso mudar as regras do setor para garantir maior receita para o governo com o pré-sal, como defende a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Para receber mais recursos bastaria alterar por decreto os percentuais destinados ao poder público pelas concessionárias: O jogo do petróleo é arriscar, arriscar e arriscar, e um dia se ganha na loteria, como no pré-sal. A Petrobrás investiu tempo e recursos nesses campos e perder o direito de explorá-los seria como tirar o doce de uma criança. O mercado está apreensivo e isso pode resultar em menos investimentos.” O Globo de 12/08/08

“Quanto a desaceleração da produção e do investimento novo (seja da Petrobrás, seja de outras fontes), o grande erro foi introduzir um novo regime regulatório-contratual para o pré-sal. A discussão em torno da partilha de produção gerou complexidades desnecessárias ao já assegurado controle do Estado, alastrou-se para o regime vigente e reacendeu discussões, como a dos royalties, que deram um nó no ritmo exploratório brasileiro, além de anestesiar vários tomadores de decisão que, agora, passam a aguardar vereditos políticos para investir.” Folha de S. Paulo, 22/11/12

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) defende as seguintes iniciativas relativas ao setor energético e à Petrobrás:

1- Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;

2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;

3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;

4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;

5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);

7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;

8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

As opiniões e a atuação histórica do senador Jean Paul Prates (PT-RN) são contraditórias e incompatíveis com as políticas defendidas pela AEPET.

Novembro de 2022

(*) Por  Felipe Coutinho é engenheiro químico e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

https://aepet.org.br/w3/
https://felipecoutinho21.wordpress.com/