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Anistia a condenados do 8 de janeiro é inconstitucional, diz ministro da AGU

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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

“Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia”, afirmou Messias ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro.

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As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Canal do YouTube da Rede TVT e são de total responsabilidade do autor

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