Ambientalistas acusam multinacional japonesa de lobby contra a criação do Parna do Albardão

Um pedido de providências a uma denúncia de lobby da empresa japonesa Shizen Energia do Brasil, contra a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, foi encaminhado à Procuradoria da República no município gaúcho de Rio Grande, pelo Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza (Ibracon). Segundo argumentado pela organização ambientalista, a empresa, pertencente ao grupo japonês Shizen Energy Group, estaria utilizando o seu poder econômico e atuando junto ao governo do estado do Rio Grande do Sul, em movimento contrário ao processo de governança democrática que envolve a criação de uma unidade de conservação (UC) no Brasil. 

O motivo seria o interesse de instalação de um parque eólico offshore (no mar), em área prevista para se tornar uma UC proteção integral, após quase duas décadas de demanda de cientistas e ambientalistas com atuação nessa região gaúcha de rica biodiversidade marinha e também de inúmeras ameaças a esse patrimônio. 

Para o ambientalista José Truda Palazzo Jr, diretor de conservação marinha do Ibracon, a criação desse Parque Nacional é considerada “absolutamente essencial à proteção marinha em uma região ainda rica em tubarões, raias e outras espécies”. Ele não concorda que a região prevista para essa UC seja passível de criação de um mosaico nos moldes do que foi sugerido pela empresa japonesa e apresentado nesta reportagem. “A proposta de mosaico é somente uma cortina de fumaça para atrapalhar o processo de governança. Ali tem que ser criada uma unidade de conservação de proteção integral e o parque nacional marinho é ideal”, opina.

O diretor do Ibracon argumenta, ainda, que o projeto da empresa poderia ser destinado a outros locais da costa brasileira e, até mesmo do Rio Grande do Sul, além de ressaltar que no Brasil ainda não existe uma regulamentação para parques eólicos offshore. Para ele, “a empresa está fazendo um papel de mercadora de ilusões”. “Temos uma longa luta ambiental para que essa demanda seja atendida e um processo de diálogo em curso do qual todos podem participar. Mas ao que tudo indica, essa empresa busca interferir nesse processo de governança. Por isso pedimos que o Ministério Público avalie essa questão”, afirma.

A espera mencionada é longa, tendo em vista que desde 2008 a região é cotada para ser uma unidade de conservação de proteção integral. Mas somente a partir de 12 de abril, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu processo de consulta pública para a criação do Parna do Albardão, UC que deverá ocupar 1,6 milhão de hectares em uma área fortemente pressionada pela pesca industrial. Pela proposta, 98,7% dessa extensão envolveria o ambiente marinho (1.590.000 ha) e 1,3% (21.000 ha) ocuparia o ambiente terrestre. 

Na proposta de criação que está online, juntamente com demais documentos, é afirmado que o Parque Nacional do Albardão “representa uma oportunidade inédita para integrar o Extremo Sul do Brasil aos roteiros internacionais de Ecoturismo e Turismo de Aventura”. É destacado, ainda, que a UC é “uma ferramenta essencial para assegurar a sustentabilidade da pesca no âmbito regional”, além de “um mecanismo para aliar a conservação da biodiversidade e dos patrimônios cênico e paleontológico à geração de emprego e renda sustentáveis”.

Na chamada à participação da sociedade nas duas consultas públicas presenciais realizadas em Santa Vitória do Palmar e Rio Grande (RS), nos dias 29 e 30 de abril, respectivamente, o ICMBio destaca que “a região é o lar de diversas espécies, incluindo três tipos de tartarugas marinhas (tartaruga-verde, tartaruga-cabeçuda e tartaruga-de-couro)”. O chamado também destaca a existência “de dez espécies de mamíferos marinhos como a baleia-franca, o golfinho-nariz-de-garrafa, a toninha, leões e lobos-marinhos, e animais ameaçados como o cação-anjo, o cação-listrado, o tubarão-martelo e outras 18 espécies”.

Empresa nega acusações e afirma ser favorável à proteção ambiental da área

Em respostas aos questionamentos apresentados pela reportagem, a gerente responsável pelo Desenvolvimento dos Projetos Offshore no Brasil, Edisiene Correia, afirmou não haver posicionamento contrário à proteção da área para a qual a empresa sugeriu a implementação de um mosaico formado por uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de unidade de conservação menos restritiva do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e o parque eólico offshore pretendido. “Nós defendemos a criação do Parque e, com este objetivo, entregamos Parecer Técnico-Jurídico, pago pela Shizen Brasil, respaldando e ratificando a Criação da Unidade de Conservação do Albardão em audiência realizada com o governador no dia 1o de abril de 2024”, afirmou a executiva.

((o))eco – Qual o posicionamento da empresa diante de denúncias de que estaria promovendo lobby junto ao governo do RS para a não criação do Parque Nacional da forma como foi pensado?

Edisiene Correia – Embora não tenhamos conhecimento do teor da denúncia citada, informo que estivemos em duas oportunidades com o governador Eduardo Leite. A primeira audiência foi realizada em maio de 2023, quando visitamos o governo do Rio Grande do Sul e a todos municípios que estão em frente aos nossos parques, conforme projetos protocolados junto ao Ibama. Em maio de 2023, visitamos o Rio Grande do Sul e, em agosto de 2023, realizamos o mesmo levantamento de atores sociais nos estados do Ceará e Piauí, onde também possuímos projetos eólicos offshore.

Durante as visitas realizadas em maio aos municípios gaúchos, tivemos conhecimento da Proposta de Criação da Unidade de Conservação do Albardão, que não havia aparecido em nosso levantamento inicial para definição das áreas dos projetos. Após conhecimento, fomos levantar pesquisas, artigos e trabalhos científicos referentes à área, entendendo que ainda se trata  de uma proposta em fase de avaliação pelo ICMBio. Analisando o Processo SEI nº 02070.000020/2008-48 referente a esta UC, identifica-se pelo mesmo, várias poligonais diferentes, corroborando com o fato de ainda não haver uma definição quanto à poligonal a ser considerada na UC.

Diante disso, quais foram as decisões tomadas pela empresa?

Contratamos duas consultorias independentes, uma jurídica e outra ambiental. Quando o relatório ficou pronto, ainda não havia sido aberto um canal de comunicação entre o ICMBio e os diversos setores envolvidos na definição da UC, tais como: empresas desenvolvedoras de projetos eólicos offshore, turismo, pescadores, etc. Assim sendo, resolvemos entregar os Pareceres ao governo do estado para que, se considerados pertinentes, uma proposta alternativa chegasse ao ICMBio. A nossa proposta de UC foi elaborada com base em artigos de pesquisadores da região de Rio Grande, mantendo toda a área ora prevista pelo ICMBio, diferindo apenas no tipo da unidade de conservação, pois propusemos uma UC em mosaico, onde a parte destacada em amarelo seria uma APA, cujos usos poderiam ser amplamente discutidos, não inviabilizaria os Parques Eólicos Offshore, nem a alguns tipos de pesca.

Ambientalistas opinam que a empresa poderia instalar seu empreendimento de eólica offshore em qualquer outro local da costa brasileira, inclusive em outros locais do RS. A empresa estuda essas possibilidades?

Considerando que o pilar da sustentabilidade deve ser respeitado, onde as avaliações devem sofrer crivo econômico, social e ambiental, sim, temos quatro projetos no Rio Grande do Sul, e o Barra do Chuí é apenas um deles. Ao contrário do que os ambientalistas imaginam, podemos ser grandes aliados da defesa da área da UC. A informação é algo que liberta. Veja, vários parques eólicos offshore consolidados e monitorados há anos na Europa, são considerados por pesquisadores como berçários de várias espécies, pois funcionam como recifes artificiais. 

Cabe observar que a poligonal dos parques eólicos offshore são, em geral, áreas de exclusão de pesca, monitoradas por câmeras 24 horas, funcionando como recarga de estoque pesqueiro para áreas de pesca circunvizinhas. Sendo o Parque do Albardão implementado como o ICMBio apresentou hoje [dia 29], qual seria a garantia de monitoramento para coibir a pesca numa área tão extensa? Não seriam os parques os aliados perfeitos para garantir a área de exclusão, garantindo empregos para uma região pobre e ainda ter monitoramento constante no polígono? Seríamos mesmo os vilões?  

Há um questionamento também sobre esse tipo de projeto de eólica offshore, considerando que não existe regulamentação para esse tipo de empreendimento no Brasil. 

O setor eólico offshore tem crescido mundialmente, impulsionado pelos requisitos da transição energética e metas de ESG [Governança Ambiental e Social, na sigla em inglês] das empresas. No Brasil, o setor teve seu primeiro pedido de Licenciamento protocolado no Ibama em 2016, ou seja, não é algo novo. Em 2022, com a publicação do mapa de potencial eólico offshore do Brasil, o número de pedidos de licenças cresceu rapidamente. No último mapa publicado pelo Ibama, em janeiro de 2024, já eram 96 projetos protocolados. Porém, como é um setor que exige muito investimento, carece de uma regulação robusta para que o Brasil possa atrair os investidores internacionais. 

Um passo importante é o Projeto de Lei n° 5932, de 2023, que está tramitando no Senado aguardando votação, e disciplinará o aproveitamento de potencial energético offshore. Sancionada esta lei, o Brasil terá a oportunidade de ser um dos países de destaque em relação à descarbonização de sua indústria, atingindo as metas da transição energética e, para tanto, o setor eólico offshore terá um papel importante neste protagonismo.

Quais são os empreendimentos que a empresa já desenvolve no Brasil? Qual a infraestrutura existente e quais são os seus principais investimentos atuais e previstos para energias renováveis no país?

A Shizen é uma empresa relativamente jovem, criada em 2011 após o terremoto de Fukushima, quando o governo japonês lançou um cronograma de desligamento das usinas nucleares. Então, nossos fundadores viram uma oportunidade de contribuir para o desenvolvimento de Projetos de Energias Renováveis, sendo o lema da empresa “agir pelo Planeta Azul”. Ao longo desta trajetória, a Shizen implantou unidade em mais de dez países da Ásia, desenvolvendo projetos fotovoltaicos, eólicos onshore e offshore.

Em 2018, a Shizen Brasil foi criada e também uma “joint venture” com empresa brasileira chamada “Fazsol Energias Renováveis”, com foco em desenvolvimento de Plantas Fotovoltaicas. Hoje a Fazsol tem projetos desenvolvidos e em operação em diversos estados brasileiros: PE, CE, MG, GO, PA e DF. Atualmente, a Shizen Brasil foca no desenvolvimento dos seis projetos eólicos offshore.

Amanhã [dia 30], ocorrerá mais uma audiência pública sobre este tema, programada para acontecer em Santa Vitória do Palmar. Seria proveitoso para você participar e observar os questionamentos levantados pelos diferentes participantes do processo. Além disso, gostaria de informar que a Proposta Shizen entregue ao governador será protocolada na Consulta Pública aberta pelo ICMBio.

Audiências públicas são realizadas sob forte tensão

A consulta pública do dia 29 de abril foi realizada na Universidade Federal de Rio Grande – Campus Carreiros, no município de Rio Grande, sendo marcada por forte protesto de pescadores contrários à criação do Parna, sob argumentos de que a UC inviabilizaria a pesca na região, como repercutido por mídias locais. Ambientalistas relataram tensão e destacaram falhas no policiamento por parte do Estado do Rio Grande do Sul, embora tenha havido retaguarda da Polícia Federal para representantes de ONGs e servidores públicos à frente do evento. 

Presente ao evento, o instrutor de mergulho, Paulo Guilherme Alves Cavalcanti, diretor do Centro de Estudos do Mar Onda Azul e cofundador da organização Divers for Sharks, destacou que “a desinformação foi o principal argumento usado por entidades que são contra a criação do Parque, sem nenhum argumento realmente sério”. Ele que já lançou uma carta aberta à sociedade civil, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sobre o tema, busca ampliar a defesa do Albardão e a importância dessa iniciativa de proteção da biodiversidade marinha, fortemente ameaçada na região.

Pinguim, como é mais conhecido no universo do mergulho e no movimento ambientalista, destacou, durante uma participação na consulta pública de Rio Grande, que há 30 anos era possível mergulhar em vários lugares do Brasil e avistar tubarões. “Há 25 anos atrás a gente de vez em quando via, mas há dez anos a gente não via mais e hoje em dia a gente só vê se for a Fernando de Noronha”, analisa. Isso não se deu por acaso, segundo enfatizou, “isso aconteceu porque lá é uma área protegida, o Parque Nacional de Fernando de Noronha”.  

“Aqui, na região de vocês, a gente tem berçários de várias espécies de tubarões que são ameaçados de extinção e vão desaparecer. Eu sou solidário a todos os que estão aqui, mas se algum tempo atrás não tivesse acontecido a moratória da caça às baleias, não teria mais baleia no oceano. Se não tivesse havido a moratória da pesca das tartarugas, não haveria mais tartarugas no oceano”, analisa o ambientalista que em nome da campanha internacional que representa no Brasil manifestou-se positivamente à criação do Parna do Albardão. Aos pescadores presentes, ele alertou que existem duas formas de se parar de pescar: “uma é para preservar e depois voltar e a outra é porque acabou [o pescado]”.

Assim como ocorreu na primeira consulta, a segunda também foi marcada por forte tensão, como relatado pelo ambientalista, mas ao final de mais de cinco horas de manifestações acaloradas, o evento foi concluído sem problemas. Pelo processo de criação da UC, após essas duas reuniões, começa a correr o prazo de 30 dias para outras manifestações públicas sobre o tema.

ICMBio defende desenho

“A gente não cria unidade de conservação sem ouvir as comunidades, sem ouvir os interesses”, afirmou o presidente do ICMBio, Mauro Pires. “Nós estamos trabalhando com a proposta que a gente colocou em consulta, que é essa do parque. Agora, o que virá da consulta, de vir a montar um mosaico, seja o que for, isso é outra etapa”, acrescenta.

Ainda segundo ele, para este momento das consultas públicas, o que seria apresentado era a proposta do parque, já em processo de discussão desde longa data e considerada, até então, a mais adequada.

“Mas se no processo de negociação surgir um outro arranjo, a gente tem que sentar e discutir. Nada é definitivo. A consulta é um momento estratégico”, afirma. A mensagem do presidente do ICMBio foi transmitida em entrevista à jornalista Cristiane  Prizibisczki, na semana passada.