Quase metade dos países do mundo vivem um declínio de seus sistemas democráticos, segundo um relatório sobre a democracia no mundo publicado esta quinta-feira 2 pelo think tank International IDEA, com sede em Estocolmo.
De acordo com a publicação, 2023 representa a mais longa “recessão democrática” dos últimos anos. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro continuou a repercutir negativamente na posição do Brasil.
Para produzir este relatório “O estado global da democracia 2023: pesos e contrapesos” e avaliar a situação das democracias em todo o mundo, o think tank IDEA International, que cobre a maioria dos países do mundo, utilizou diferentes indicadores democráticos, como liberdades civis, independência judicial e participação política.
Segundo as conclusões do documento, “os alicerces da democracia estão enfraquecendo em todo o mundo”, com problemas “que vão desde eleições com suspeitas de fraude até a restrição de direitos”.
“Este é o sexto ano consecutivo em que assistimos a mais democracias em declínio do que em progresso”, observa Michael Runey, co-autor do relatório. Ele acrescenta que esta tendência representa a mais longa “recessão democrática” que a organização observou desde que começou a recolher dados em 1975.
Metade dos países sofre um declínio democrático
Dos 173 países pesquisados, 85 tiveram um desempenho fraco em pelo menos “um indicador-chave do desempenho democrático nos últimos cinco anos”. No que diz respeito à representação, o documento indica “um declínio notável”, particularmente na área das eleições e do bom funcionamento dos Parlamentos, mas também no princípio do Estado de direito, incluindo a independência dos sistemas judiciais dos países.
Os autores do relatório observam que ocorreram guerras civis ou colapsos estatais no Afeganistão, no Haiti ou na Birmânia. Eles também citam o autoritarismo na Bielorrússia, na Rússia, no Camboja, em El Salvador, na Nicarágua e na Venezuela. Até a qualidade das democracias estabelecidas diminuiu, à medida que os poderes executivos tentam suprimir instituições compensatórias, a fim de monopolizar o poder.
A ‘falta de confiança nos sistemas eleitorais’ repercutiu nos índices democráticos da América Latina, porque também ocorreram em países de alto desempenho que estão entre os 50 primeiros em Representação, como o Brasil (45) e a Costa Rica (13).
Autoridades eleitorais resilientes
“No caso do Brasil, embora as autoridades eleitorais tenham se mostrado resilientes e proporcionado segurança durante as eleições gerais de 2022, uma campanha contenciosa e uma polarização tóxica culminaram em protestos desenfreados em janeiro de 2023”, diz o relatório.
Apoiadores do presidente derrotado Jair Bolsonaro alegaram fraude eleitoral, possivelmente devido à recusa do seu candidato, lembra o documento.
Em alguns países da América Central e do Sul, incluindo Chile, Equador, El Salvador, Honduras, México e Peru, os líderes recorreram ao aumento da militarização e a situações de “estados de exceção” como forma de combater a criminalidade violenta, com repercussões negativas sobre o desempenho das categorias Direitos e Estado de direito. Isto afetou particularmente as liberdades civis e a integridade e a segurança dos cidadãos.
O cansaço por problemas de insegurança de longa data, corrupção e exclusão econômica, além do discurso polarizado adotado por certos líderes, contribuiu para o apoio a governos antidemocráticos em detrimento do Estado de direito.
“No Brasil, a supervisão judicial das eleições foi fundamental para conter a desinformação no meio de uma campanha presidencial polarizada, embora não sem críticas por possíveis exageros”, aponta o relatório.
Consequências do governo Bolsonaro
De acordo com o documento, Bolsonaro promulgou políticas que corroeram significativamente o espaço cívico. “As medidas antidiscriminação e a proteção dos povos indígenas foram impactadas negativamente, à medida que as agências especializadas foram enfraquecidas, o seu financiamento foi cortado e a mineração foi incentivada em terras protegidas na Amazônia”, afirma.
A forma como o ex-presidente lidou com a pandemia de Covid-19 foi também amplamente criticada devido “às elevadas taxas de mortalidade, à difusão de desinformação por parte do seu governo, à minimização da sua gravidade e uma abordagem que enquadrou a pandemia como uma questão de segurança em vez de uma emergência de saúde pública”, enumera o relatório com “oficiais militares sem experiência em saúde pública” assumindo cargos de alto nível no Ministério da Saúde. “Isto contribuiu para minar a confiança nas instituições especializadas do país”.
“A resiliência democrática do Brasil pode ser atribuída ao seu forte sistema de freios e contrapesos. Com o poder efetivamente distribuído entre os ramos do governo, existem padrões de responsabilização que impedem a concentração de poder”, analisa o relatório.
Função do Congresso Nacional e do STF destacadas
O documento salienta que apesar dos frequentes ataques de Bolsonaro à imprensa, a mídia brasileira manteve a sua independência, resistindo à interferência do governo.
“Os meios de comunicação forneceram uma cobertura completa e equilibrada de eventos cruciais, como os de 8 de janeiro de 2023, desmascarando a desinformação disseminada por Bolsonaro, especialmente nas plataformas de mídia social, onde ele buscou legitimidade renovada para sua retórica de divisão, e divulgando violações da liberdade de expressão e do acesso à informação”, diz.
O relatório também fala dos desafios para o futuro da democracia no Brasil, que incluem a garantia do respeito pelos direitos, entre eles, a liberdade de expressão, e o combate à desinformação. A polarização política, a corrupção e a desigualdade também devem ser priorizadas após uma década de declínio democrático, insiste o documento.
“Investir na educação e no bem-estar social e promover uma cultura de diálogo e compromisso, entre outros esforços, salvaguardará o progresso democrático do Brasil e mitigará os riscos de líderes autocráticos”, insta.
Golpes de Estado africanos, um sinal de declínio
O declínio dos sistemas democráticos ao nível global pode ser ilustrado pela “onda contínua de golpes de Estado” no Burkina Faso, na Guiné ou no Mali. Estes golpes de estado, “juntamente com os conflitos civis na Etiópia e no Sudão, aumentaram os desafios da consolidação democrática”, evidencia o relatório. Embora a Gâmbia e a Zâmbia continuem numa trajetória positiva, foi observado um declínio democrático no Benim, em Comores, nas Ilhas Maurício e na Tunísia.
No que diz respeito aos elementos que nos permitem avançar em direção à democracia, a “participação política” nestes Estados e os movimentos populares podem desempenhar um papel de contrapoder. O relatório realça também que a União Africana (UA) e os organismos econômicos regionais “têm um papel importante a desempenhar no estabelecimento e respeito dos padrões democráticos na África”.
“Também estamos assistindo a um declínio nas democracias historicamente bem-sucedidas na Europa, na América do Norte e na Ásia”, afirma Michael Runey. Na Europa, os resultados de democracias como a Alemanha, a Áustria, os Países Baixos e o Reino Unido se deterioraram. “Apesar do declínio na Hungria e na Polônia, a Europa Central tem sido o epicentro do crescimento democrático, tornando-se a segunda sub-região com melhor desempenho em termos do Estado de direito”, sublinha a IDEA International.
O impacto da guerra da Ucrânia na Europa
“Dentro do bloco, a União Europeia (UE) finalmente tomou medidas concretas nos atuais conflitos do Estado de direito com a Hungria e a Polônia”, disse ele. A UE também pediu unidade entre os países do bloco para apoiar e ajudar a Ucrânia. Tomando medidas para reiniciar o processo de alargamento e proteger os padrões democráticos nos seus Estados-Membros.
A invasão da Ucrânia pela Rússia continuará a ter “um impacto significativo na dinâmica regional e nacional da Europa nos próximos anos”. “As preocupações com a segurança continuarão a ser primordiais, especialmente para os países vizinhos ou que estão envolvidos em disputas com a Rússia ou seus representantes”, observa o relatório.
Além disso, as instituições europeias “continuarão a ser postas à prova” por crises sucessivas: afluxo de refugiados ucranianos, crise migratória no Mediterrâneo, crise energética ou inflação e recessões.
Na categoria de Direitos, os autores indicam que a liberdade de expressão e a liberdade de reunião sofreram vários declínios, sem serem significativos a nível global. No que diz respeito ao Estado de direito, registaram-se melhorias “após muitos anos de níveis estagnados de corrupção”, conforme o relatório. “Vemos sinais de esperança em países isolados em todo o mundo (…) Mas no geral o quadro continua muito negativo”, conclui o texto.
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