O ministro Alexandre de Moraes participa nesta quarta-feira 29 de sua última sessão como ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A despedida estava agendada para a sessão realizada na terça-feira 28, mas Moraes não pode comparecer, em virtude da morte do seu pai, Leon Lima de Moraes, em São Paulo.
Após dois anos na Presidência da Corte, Moraes será substituído pela ministra Cármen Lúcia, que tomará posse oficialmente no próximo dia 3. Ela terá o pleito municipal, em outubro deste ano, como o primeiro grande desafio da sua gestão.
Histórico na Presidência da Corte
Alexandre de Moraes foi o responsável pela condução da Justiça Eleitoral no pleito de 2022, tido como o mais polarizadas das últimas décadas.
O ministro deixou a sua marca no combate à desinformação eleitoral e na defesa das instituições democráticas.
O próprio TSE, ao registrar a despedida do ministro da Corte em texto publicado no site oficial, elenca a atuação contra as notícias falsas como ponto alto da passagem de Moraes pela Presidência da casa. A publicação destaca a declaração de Moraes, em junho deste ano, sobre o tema.
“A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”, anota o tribunal, citando Moraes, logo na abertura do texto intitulado “Gestão Alexandre de Moraes: combate às fake news reforçou confiabilidade do processo eleitoral”.
Mais adiante, a Corte também menciona a criação do Centro de Combate à Desinformação e a parceria da Anatel como pilares de atuação do ministro no comando do tribunal.
Por fim, a publicação dá grande destaque para a regulação do uso de inteligência artificial nas eleições de outubro deste ano. Foi sob a batuta de Moraes que o tribunal definiu as regras para o uso do artifício no pleito.
No TSE, o magistrado travou, ainda, uma batalha com foco nas plataformas digitais, visando que os provedores assumissem maior responsabilidade na contenção da desinformação.
Ele ainda precisou adotar medidas drásticas, como o bloqueio de contas e exclusão de postagens nas redes sociais, tendo como alvo especialmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que organizaram uma rede de desinformação para prejudicar o andamento do processo eleitoral.
No campo da defesa democrática, Moraes ficou marcado como o ministro responsável por editar medidas para garantir a segurança dos locais de votação, como a proibição do porte de armas nos dias anteriores e posteriores as eleições, em locais próximos a colégios eleitorais.
Pela atuação, Moraes se tornou alvo preferencial da claque bolsonarista. Exemplo disso foi a trama golpista que tinha como um dos pilares a prisão do ministro. Parte dos extremistas chegou a citar um enforcamento em praça pública após a detenção do ministro. O plano, como se sabe, foi contido no 8 de Janeiro.
Ainda no tribunal, Moraes também travou uma batalha contra as fraudes à cota de gênero eleitoral. Em 2023 o plenário da Corte aplicou 61 condenações sobre o tema. Neste ano foram mais de 20.
Inelegibilidade de Bolsonaro
A decisão mais marcante tomada na gestão Moraes, para muitos, foi a condenação do ex-presidente Bolsonaro por abusos eleitorais. Moraes era o presidente do TSE quando a maioria dos ministros optou por declarar o ex-capitão inelegível por oito anos. Nesse período, o ex-capitão ainda foi condenado uma segunda vez na corte eleitoral. A decisão, naquela ocasião, atingiu também o ex-ministro Walter Braga Netto.
O ex-presidente luta agora, com poucos recursos, para tentar reverter a sua condenação. Como principal argumento, Bolsonaro tem usado uma suposta tese de suspeição de Moraes, justamente pela atuação descrita no comando do tribunal eleitoral.
Pauta de despedida
Apesar da homenagem ao ministro, a despedida de Moraes traz uma lista de processos na pauta do TSE. Entre os processos está o julgamento de um recurso contra sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que condenou o ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão. O político também ficou inelegível.
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