Albardão não é de nenhuma pessoa. É, finalmente, deles

No último 06 de março o Governo Federal, por meio do Decreto 12.868, criou o Parque Nacional do Albardão, com 1.004.480 hectares, e a ele associado a Área de Proteção Ambiental do Albardão, com 55.983 hectares e a Zona de Amortecimento do Parque, com 558.025 hectares, num total de 1.618.488 hectares protegidos.

A criação, em especial do Parque, colocou fim aos anseios de mais de 20 anos da sociedade civil, cientistas, pesquisadores e almas que ao caminhar por aquelas areias se deparavam com dezenas de animais marinhos mortos. A celebração também veio coroada com a notícia de que trata-se do maior parque nacional marinho do Brasil, o maior parque nacional fora da Amazônia e também a maior UC de proteção integral em ambiente costeiro marinho.

Um feito histórico, sem dúvida.

Mas… a quem de fato pertence o Parque Nacional Marinho do Albardão?

Ele é das poucas pessoas que frequentaram historicamente aquela região? É de quem tirou dali sustento de forma tradicional, em outro tempo e outra história? Seria de quem nasceu com ele em seu quintal? É de quem passou a explorá-la economicamente de forma intensiva, predatória e muitas vezes irregular, como acontece hoje com a pesca predatória e desregulada? Podemos dizer que o Albardão é dos pescadores industriais? Dos andarilhos? Ou seria dos ambientalistas que, há décadas, já apontavam aquele território como uma das áreas mais importantes do país para a conservação marinha?

Seria daquelas pessoas e organizações que, durante todo esse processo, iam e vinham e lutaram por anos para que a região fosse respeitada, protegida e reconhecida como um oásis ecológico? Ou o Albardão seria das organizações que realizaram campanhas para seu reconhecimento, das alianças da sociedade civil que se formaram para impedir que sua criação fosse deixada de lado?

Ele seria dos setores que enxergaram ali uma oportunidade futura de expansão econômica, seja pela energia eólica, seja por mais extração de petróleo? Ele pertence aos moradores das cidades próximas, como Santa Vitória do Palmar? Pertence às centenas de corpos que vieram de outros estados para se encontrar em consultas públicas, seja para exigir sua criação, seja para defender que a área deveria continuar subordinada aos interesses de quem dela extrai proveito?

O Albardão é de um cidadão sonhador que fez um abaixo-assinado pela sua existência? É de um cidadão que criou um abaixo assinado em protesto? É das milhares de pessoas que assinaram, escolhendo seu lado?

Seria o Albardão dos pesquisadores que em seu rigor científico contaram sua história? Ou seria de fotógrafos e documentaristas que com suas lentes tornaram sua riqueza uma arte para o público leigo. É o Albardão pertencente à uma rede de imprensa que teve o poder de colocá-lo na mente do brasileiro e de seus dirigentes? É dos nomes do governo brasileiro que lutam por sua criação desde sua concepção? O Albardão é das pessoas no governo brasileiro que só recentemente passaram a ver a importância de fincar uma bandeira de compromisso nacional com o oceano?

Não.

O Parque Nacional Marinho do Albardão não é de absolutamente nenhuma pessoa ou instituição.

Se podemos falar a quem de fato o Albardão pertence, é às vidas mais que humanas que têm em suas águas e praias um refúgio vital.

Ele pertence à rica biodiversidade que resiste em um lugar que, até aqui, foi tratado muito mais como campo de guerra do que como território de existência. O Albardão é um lugar onde a vida persistiu, mesmo nestes tempos  de batalha da vida no mar contra a humanidade.

A partir da criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, assinada nesta quinta-feira pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse lugar deve deixar de ser visto como área de disputa para exploração – e de egos que clamam “quem é que o protege mais” – e passa a ser reconhecido pelo que de fato é: um espaço de direito para a vida marinha finalmente existir.

O Albardão é dos tubarões, que agora podem encontrar casa e abrigo após longas jornadas sob o risco de serem capturados por linhas e redes.

É das raias, que serpenteiam suas areias cheias de conchas fósseis que contam histórias, e que podem seguir seu caminho sem o risco de serem cruelmente arrastadas à terra.

É dos elefantes-marinhos, que podem ali descansar em paz após grandes jornadas.

É das tartarugas, que podem agora reencontrar essa costa como refúgio de suas viagens.

É das toninhas, que sofrem com a extrema diminuição de suas populações, mas ainda insistem em tomar esse rico espaço de biodiversidade como seu, agora sem o mesmo risco de serem extraídas e jogadas mortas à costa.

É também das incontáveis espécies que compõem sua biodiversidade, todas com direito de viver, todas com direito de serem fauna.

O Albardão é dessas vidas que resistem em suas águas, apesar de tantas décadas de abusos e negligência.

Áreas de proteção integral são fundamentais para a recuperação ecológica do entorno, para o aumento da abundância, para a regeneração dos ecossistemas e até para a manutenção de atividades humanas futuras menos destrutivas. Mas esse não pode ser o único argumento. Essas áreas também têm valor por si mesmas. Elas importam porque criam algo cada vez mais raro no mundo: lugares onde os animais podem simplesmente existir sem serem convertidos em recurso, descarte ou estatística.

Existem dois pontos centrais que tantas vezes se tenta apagar e que precisamos mudar na nossa cosmovisão de como somos humanos e navegamos nossos avanços neste planeta.

A vida marinha não precisa de um herói. Ela não precisa de um indivíduo que tem a fórmula pronta. Ela precisa de todo um coletivo de pessoas e entidades; passado, presente e futuro, pragmáticos e idealistas, que trabalham incessantemente com paixão, generosidade, humildade e respeito, abraçando as oportunidades que se apresentam, com o singular interesse altruísta de garantir que a vida possa ter seus direitos.

Ela também não precisa ter em nós humanos o trabalho de justificar sua existência pela utilidade econômica que pode gerar a nós. Um tubarão não precisa “valer” porque mantém cadeia trófica. Uma toninha não precisa “valer” porque indica qualidade ambiental. Uma tartaruga não precisa “valer” porque atrai turismo. Essas vidas têm valor porque são vidas. E ponto.

Por isso, o Parque Nacional Marinho do Albardão representa mais do que uma vitória política, técnica ou institucional. Não é um mérito unilateral de quem esteve envolvido lá atrás, nem de quem está lutando agora. Ele representa uma rara decisão civilizatória e do coletivo: a decisão de dizer que o mundo não existe para ser usado. Que o espaço natural não existe para ser negociado até o limite. Que certos territórios precisam ser, simplesmente, e urgentemente, devolvidos à vida.

Que o Albardão seja o primeiro de muitos.

Que existam mais áreas marinhas onde a fauna possa ser, de fato, fauna: e não mercadoria, captura incidental, descarte ou descaso. Que o Brasil finalmente entenda que proteger integralmente partes do oceano não é radicalismo. Radical é o nível de destruição que já normalizamos por décadas.

O Albardão agora não é mais de nenhum de nós humanos.

Mas talvez, justamente por isso, áreas de proteção como ele seja um dos mais poderosos legados que a humanidade pode deixar para o planeta.

PS: Não podemos deixar de parabenizar a organização NEMA pela grande jornada de décadas nesta luta pela criação do Albardão, e agradecer a todos, dentro e fora do governo, que ao longo desses anos seguiram acreditando em sua concepção.

*Publicado originalmente no site da Sea Shepherd Brasil.