Acampamento Terra Livre chega à 20ª edição: luta indígena por direito ao território

Considerado a maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL) completa 20 anos e, neste ano, ocorreu entre os dias 22 e 26 de abril. Via de regra, o ATL ocorre todo mês de abril em Brasília, no Distrito Federal, com exceção dos anos de 2009, quando foi realizado no mês de maio; em 2010, quando foi realizada em Campo Grande (MT); e no ano de 2012, realizado no Rio de Janeiro devido à Cúpula dos Povos durante a Rio+20.

Saiba como surgiu a manifestação, qual sua importância e quais os principais acontecimentos da 20ª edição do ATL.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o primeiro acampamento surgiu a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, e logo aderida por lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (APOINME).

A mobilização foi em reação e protesto contra a falta de sinais de por onde iria a Nova Política Indigenista pactuada no período eleitoral e materializada no Caderno Povos Indígenas do então presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Dentre outras demandas, o ATL priorizava: a demarcação do passivo de terras indígenas; a criação do Conselho Superior de Política Indigenista; conter as invasões dos territórios e o aumento da violência contra os povos indígenas; e assegurar a participação dos povos na discussão das políticas que lhes dizem respeito. Os acampados ocuparam o Salão Verde do Congresso Nacional e reivindicaram a retomada de diálogo e negociações com o Estado.

Nesse contexto, o ATL inaugurou um marco histórico para o Movimento Indígena, consolidando as estruturas para a contínua mobilização nacional dos Povos Indígenas do Brasil, possibilitando formalmente a criação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em novembro de 2005, deliberação política tomada pelo ATL.

Com o lema ‘Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui’, a edição de 2024 teve como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese já havia sido declarada inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, mas foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que, em seguida, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou mantido pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

O ATL de 2024 contou com debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. 

Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também faziam parte da edição deste ano.

Até o dia 27 de abril, ainda não houve confirmação  do número oficial de indígenas que participaram do ATL neste ano, mas a expectativa é de que nove mil pessoas compareceram às mobilizações, sendo representadas por mais de 200 etnias, além de integrantes de organizações sul e centro-americanas e da Indonésia, superando resultados anteriores.

Para ler a Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado Acampamento Terra Livre, na íntegra, enviada em 22 de abril de 2024, acesse AQUI.  

Confira algumas das reivindicações:

Ao Poder Executivo

•  Demarcação imediata das Terras Indígenas Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB), anunciadas entre as terras indígenas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de mandato, conforme indicado no relatório do Governo de Transição.
• Finalização do processo de demarcação das 23 Terras Indígenas cujos processos administrativos de demarcação aguardam apenas a portaria declaratória, e que estão na relação enviada pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça à época da reforma ministerial de 2023.
• Determinação política e dotação orçamentária para o prosseguimento da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente de TODAS as Terras Indígenas existentes em todas as regiões e biomas do Brasil: Cerrado, Pampa, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Amazônia.

Ao Poder Legislativo

• Retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023 e PEC 10/2024, tendo em vista que os direitos indígenas são cláusulas pétreas e não podem sofrer retrocessos mesmo na forma de propostas de emenda à Constituição Federal.
• Interromper o genocídio legislado e aprovar projetos de lei que garantam direitos aos povos indígenas, tornando a PNGATI uma política de Estado (PL 4347/2021), reconhecendo os Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas de Saneamento no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (PL 3514/2019), viabilizando medidas de enfrentamento às violências contra as mulheres indígenas (PL 4381/2023) e garantindo cotas para pessoas indígenas em concursos públicos federais, estaduais e municipais (PL 4386/2019, PL 5.476/2020 e PL 1.958/2021).

Ao Poder Judiciário

• Declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei no 14.701/2023 pelo STF para conter as violências contra os povos indígenas, reafirmando o Direito Originário e excluindo em definitivo a aplicação da tese do Marco Temporal, em consonância com a decisão do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365.