A pressão das mulheres no Judiciário
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A imagem acima é de familiares e amigas de Aline Pâmela, assassinada pelo marido Douglas Ricardo Silva Costa em Manaus, em 2019 (Foto: FPMM)
Por Luíza de Marilac Miléo Moreira*
A alta dos julgamentos no Judiciário brasileiro nos casos de violência contra a mulher e de feminicídio é resultado da pressão do movimento de mulheres, inclusive das feministas, que cobram da Justiça o combate aos crimes de ódio contra as mulheres – a misoginia.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os julgamentos dos casos de feminicídio têm aumentado em todo o Brasil. No Amazonas, o número de julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas foi de 122 casos até o mês de novembro, um aumento de 97% em relação ao mesmo período de 2021, com 62 casos julgados.
Uma das motivações é sem dúvida a pressão das lutas sociais de longa data feita pelos movimentos de mulheres em geral e feministas que cobram agora também virtualmente.
Outra situação é que o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres faz parte de uma das metas a serem alcançadas, aprovada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Essa meta é perseguida a cada ano e agora vemos algum resultado.
No encontro virtual, realizado entre os dias 2 e 3 de dezembro de 2021, foi definida a Meta 8, que determinou priorizar na Justiça, identificar e julgar os processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres até 31/12/2022: 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2020 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022.
A Meta 8 vinha se repetindo a cada encontro do Poder Judiciário, mas não era alcançada. Depois do feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral, no Rio de Janeiro, em 2020, houve uma sensibilização maior por parte dos magistrados, além da pressão dos movimentos sociais por causa do aumento de casos de violência doméstica contra a mulher na pandemia da Covid-19, como se sabe.
A juíza foi morta pelo ex-marido na frente das filhas e isso talvez tenha aberto os olhos dos magistrados. Ela foi assassinada pelo engenheiro Paulo José Arronenzi a facadas. No dia 11 de novembro deste ano, ele foi condenado pela Justiça a 45 anos de prisão, ou seja, a pena máxima. Uma brecha para dizer que os julgamentos também têm classe social e sobre isso podemos falar depois.
Outras situações sobre a alta nos julgamentos dos crimes contra as mulheres foram o acréscimo no número de magistradas e, com isso, aumentou também a sensibilidade para a violência contra a mulher, incluindo o feminicídio, além do aumento de juizados especializados para esse tipo de julgamento.
O Brasil seguia com 6 mil casos de feminicídio parados, sem julgamento até 2021 (CNJ/2021). Segundo o site do CNJ, houve um aumento de 193% de julgamento dos casos em 2021 em relação a 2020: foram julgados pelo país quase 2 mil casos de tentativa ou de feminicídio.
É um avanço, apesar de que no Amazonas, mesmo tendo três juizados especializados, o boletim do CNJ de 31 de dezembro de 2021 apontou que 85% dos casos de feminicídio estavam parados naquele ano.
*Luiza de Marilac Miléo Moreira é feminista e integra o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). É doutoranda do Programa de Pós Graduação em Antropologia Social (PPGAS/Universidade Federal do Amazonas), possui Mestrado pelo Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (2013) e Especialização em Ética e Política pelo SARES (Serviço de Ação e Reflexão) Manaus (AM), filiada à Universidade Federal de Pernambuco (2013). É graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas (2008). Foi Docente, no período de fevereiro de 2012 à março de 2018, na Universidade Nilton Lins na cidade de Manaus, AM. Naquele período constituiu enquanto membro, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Serviço Social da Universidade Nilton Lins. É membro do GESECS (Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Sexualidades e Interseccionalidades) – PPGAS/Ufam e do Colegiado Negro do PPGAS/Ufam.
