Os episódios ocorridos no segundo semestre de 2023 envolvendo as queimadas na Amazônia e a política ambiental do Brasil trouxeram para o debate vários questionamentos, dúvidas e, até mesmo, ataques sobre o papel e a função das Organizações Não Governamentais (ONGs) na região, especialmente em relação ao uso de recursos do Fundo Amazônia, geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Neste contexto, três pontos são importantes salientar. O primeiro, é que muitas ONGs foram criadas e consolidaram seus papéis e relevância bem antes da instituição do Fundo Amazônia. O segundo, e ao contrário do que muitas pessoas pensam, é que não é tão fácil acessar os recursos do Fundo Amazônia. Os critérios para seleção e apoio são extremamente rigorosos, ou seja, somente organizações bem estruturadas e com excelente reputação e capacidade de execução conseguem ter projetos apoiados. O ponto três é que a maior fatia dos recursos internacionais advindos do fundo é destinada aos órgãos governamentais (54%) e os 43% acessados pelo terceiro setor incluem ONGs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), entidades filantrópicas e outras formas de associação sem fins lucrativos que atuam na Amazônia.
As ONGs tiveram, têm e continuarão a ter um desempenho muito importante na implementação de ações voltadas para o desenvolvimento socioambiental da Amazônia, em certos contextos, em complemento às iniciativas de melhoria da qualidade de vida e conservação dos recursos naturais em territórios e comunidades remotas, atendendo populações que estão em ambiente isolados e que não têm acesso a políticas públicas básicas, que são direitos constituídos, como saúde, educação, comunicação, energia e outros.
Historicamente, as ONGs desenvolvem programas e projetos que visam atender populações em situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental e, na Amazônia, há diversas, mas iremos citar cinco grandes exemplos de instituições sérias e consolidadas que estão na vanguarda do desenvolvimento sustentável regional, sempre atentas ao fortalecimento das comunidades e na melhoria da qualidade de vida dos amazônidas.
O primeiro exemplo vem do Oeste do Pará, em Santarém, onde está localizado o Projeto Saúde e Alegria – PSA (www.saudeealegria.org.br). Há mais de 30 anos, o projeto desenvolve ações voltadas à saúde, geração de renda, educação, cultura, inclusão digital e empreendedorismo para as populações ribeirinhas da Resex Tapajós-Arapiuns e Flona do Tapajós. As ações de saúde realizadas nessa região inspiraram políticas públicas para os biomas Amazônia e Pantanal de tão relevantes que foram os resultados. Em especial, a redução da desnutrição infantil. Recentemente, o projeto plantou mais de 73 mil mudas frutíferas e florestais para fins de reflorestamento e enriquecimento de florestas e quintais florestais; em 2019, foram 33.180 novas mudas produzidas.
Do Amazonas, existem os outros exemplos como a Associação de Produtores Rurais de Carauari – ASPROC (www.asproc.org.br), com mais de 24 anos de atuação no Território do Médio Juruá, no Município de Carauari, com um consistente trabalho de base para o desenvolvimento e empoderamento de lideranças. Além de ações voltadas para o acesso a água e importante contribuição para a definição de modelos de comercialização de produtos agroextrativistas de ribeirinhos, em uma proposta de comércio solidário que agrega valor à produção e assegura a venda desses produtos por preços socialmente justos, beneficiando mais de 600 famílias da região.
Situado na calha do rio Solimões, no Amazonas, especificamente na cidade de Tefé, com mais de 20 anos de atuação na Amazônia, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá – IDSM (www.mamiraua.org.br) deveria ser considerado um patrimônio do povo amazonense pela relevância de suas atividades. O Instituto desenvolve e implementa ações voltadas à pesquisa científica, gestão comunitária, manejo de pesca e florestal, além de desenvolver e implementar diversas tecnologias sociais de acesso à água, saneamento e energia. Inúmeras publicações voltadas à fauna e à flora foram disponibilizadas a todos aqueles que desejam se aprofundar no contexto amazônico.
Localizado em Manaus e criado em 2005, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam (https://www.idesam.org) desenvolve um sólido e integrado trabalho de base com produtores rurais e comunidades tradicionais, por meio da implementação de programas e projetos voltados para Mudanças Climáticas e REDD+, Manejo e Tecnologias Florestais, Produção Rural Sustentável e Carbono Neutro, além de participar de espaços de formulação de políticas internacionais junto a organizações que trabalham com clima e desenvolvimento sustentável. Recentemente, lançou um aplicativo que possibilitará a gestão da produção florestal, como parte de sua contribuição para soluções criativas e apropriadas para os desafios sociais e ambientais da Amazônia.
O último exemplo possui também sede em Manaus, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), que atua há mais de 16 anos em 16 Unidades de Conservação no Amazonas, além de implementar projetos voltados para desenvolvimento sustentável em outras áreas do Estado, abrangendo 31 dos 62 municípios do Estado do Amazonas. A FAS (www.fas-amazonas.org) implementa ainda, em parceria com o Governo do Estado, uma política pública de recompensa por serviços ambientais que atende em torno de 39 mil pessoas.
É importante ressaltar que nem todos os recursos financeiros que as ONGs acessam são públicos! A maioria é oriundo de empresas privadas, institutos, editais e até de fundações familiares, graças à competência, capacidade técnica e operacional, gestão e transparência demonstradas por essas ONGs na aplicação desses recursos. É preciso confiar nas causas e na responsabilidade destas instituições para investir recursos e é por isso que é importante olhar para as ONGs com a necessária lupa da transparência, conhecendo seus relatórios de auditorias independentes, seu histórico de atuação, a opinião de seu público beneficiário.
As instituições listadas neste artigo devem ser consideradas um significativo ativo brasileiro, especialmente porque em várias ocasiões foram ou são o braço do poder público para desenvolver e implementar programas, projetos e ações de maneira capilarizada em lugares remotos onde seu alcance é limitado.
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