Reviver a moratória da soja

Por Gustavo Magalhães de Oliveira, Philip Martin Fearnside e Jan Börner

No 12 de fevereiro publicamos uma carta sobre a situação da Moratória da Soja na prestigiosa revista Science, disponível aqui [1]. O atual texto apresenta essas informações em português.

Em 2006, o Brasil estabeleceu a moratória da soja, um acordo voluntário no qual os exportadores de commodities se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas da Amazônia brasileira que foram desmatadas após 2006 (posteriormente revisado para 2008) [2]. Embora a moratória da soja tenha reduzido com sucesso o desmatamento da Amazônia para o cultivo de soja [2, 3], o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda não conseguiu implementar medidas nesse sentido.

O Cade, uma autarquia federal, considerou o acordo “anticompetitivo” em 2025 [4], e governos estaduais impuseram sanções regulatórias que levaram à retirada de grandes exportadores de soja do acordo [5]. O enfraquecimento da moratória é um ataque flagrante aos esforços para controlar o desmatamento. Em vez disso, o Brasil deveria fortalecer as parcerias multilaterais entre empresas e governos em prol da conservação florestal.

Grupos ambientalistas acusaram o Cade de ceder ao poderoso lobby do agronegócio brasileiro em vez de refletir preocupações genuínas de defesa da concorrência [6]. A política antitruste tem sido tradicionalmente justificada com base na maximização do bem-estar do consumidor [7], mas a moratória da soja não influenciou os preços no Brasil [8]. Além disso, a decisão do Cade (3) ignora os benefícios sociais do acordo, incluindo seu papel na estabilização do clima, da saúde e da produtividade agrícola na região [9, 10].

Embora o acordo tenha reduzido o desmatamento, houve lacunas em sua eficácia. Em alguns casos, o desmatamento para o cultivo de soja que ocorreria na área designada aconteceu fora da Amazônia brasileira, reduzindo a área preservada [11, 12]. Em muitos casos, as decisões relacionadas ao plantio de soja levaram indiretamente ao desmatamento, porque os pecuaristas vendiam ou arrendavam suas terras para os produtores de soja e usavam o dinheiro para comprar e desmatar terras baratas em áreas remotas da Amazônia ou do Cerrado [12, 13].

Encerrar a moratória é irresponsável. O Brasil deveria, em vez disso, fortalecer os esforços de conservação, ajustando o acordo sobre a soja para eliminar as brechas. Além disso, atacar a ação coletiva privada de conservação, como fez o Cade, transmite a mensagem equivocada de que a proteção ambiental é responsabilidade exclusiva do Estado. Para atingir suas metas ambientais globais, o Brasil precisará do esforço contínuo de todos os atores envolvidos: governo, setor privado e sociedade civil.[14]

Referências e notas

[1] de Oliveira, G.M., P.M. Fearnside & J. Börner 2026. Revive Brazil’s soy moratorium. Science 391: 668.

[2] Heilmayr, R., L.L Rausch, J. Munger, H.K. Gibbs (2020). Brazil’s Amazon Soy Moratorium reduced deforestation. Nature Food 1: 801.

[3] Gibbs, H.K., L. Rausch, J. Munger, I. Schelly, D.C. Morton, P. Noojipady, B. Soares-Filho, P. Barreto, L. Micol & N.F. Walker (2015). Brazil’s soy moratorium. Science 347: 377-378.

[4] CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) (2025) Inquérito Administrativo n° 08700.005853/2024-38 (Autos de acesso restrito n° 08700.008299/2025-21). CADE, Brasília, DF.

[5]Borges, B. (2015). Esvaziamento da Moratória da Soja põe em risco reputação do país, dizem ambientalistas. Repórter Brasil, 07 de janeiro de 2026.

[6]Freitas, H. & P. Dallabrida (2025). Suspensão da Moratória da Soja é ‘tiro no pé’, dizem organizações ambientalistas. Repórter Brasil, 20 de agosto de 2025.

[7]Kovacic, E. & C. Shapiro (2000). Antitrust policy: A century of economic and legal thinking. Journal of Economic Perspectives 14(1): 43-60.

[8]Barrozo, M. & M. Skidmore (2025). Are sustainability pledges anticompetitive?” Working paper, 11 de novembro de 2025.

[9]Leite-Filho, A.T., B.S. Soares-Filho, J.L. Davis, G.M. Abrahão, J. Börner, (2021). Deforestation reduces rainfall and agricultural revenues in the Brazilian Amazon. Nature Communications12: art. 2591.

[10]Damm, Y., J. Börner, N. Gerber, B. Soares-Filho. (2024). Health benefits of reduced deforestation in the Brazilian Amazon. Communications Earth & Environment 5: art. 693.

[11] Villoria, N., R. Garrett, F. Gollnow & K. Carlson. (2022). Leakage does not fully offset soy supply-chain efforts to reduce deforestation in Brazil. Nature Communications 13: art. 5476.

[12]Arima, E.Y., P. Richards, R. Walker & M.M. Caldas. (2011). Statistical confirmation of indirect land use change in the Brazilian Amazon. Environmental Research Letters 6: art. 24010.

[13] Fearnside,P.M. (2017). Deforestation of the Brazilian Amazon., In Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science. Oxford University Press, New York, EUA.

[14]. Este texto traduz a carta: de Oliveira, G.M., P.M. Fearnside & J. Börner 2026. Revive Brazil’s soy moratorium. Science 391: 668.

Sobre os autores

Gustavo Magalhães de Oliveira possui graduação em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e mestrado e doutorado em Administração pela Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Atualmente é bolsista pós-doutorado no Instituto de Economia Alimentar e de Recursos, Universidade de Bonn, Bonn, Alemanha. Pesquisa na área de economia das organizações.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e pesquisador 1A de CNPq. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 850 publicações científicas e mais de 850 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

Jan Börner possui graduação em economia agrícola aplicada da Universidade de Minnesota, EUA, mestrado em ciências agrícolas internacionais da Universidade Humboldt em Berlin, Alemanha e doutorado e agricultura da Universidade de Bonn, Alemanha. Atualmente é professor pleno de Economia do Uso Sustentável da Terra e Bioeconomia no Instituto de Economia Alimentar e de Recursos e no Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento, na Universidade de Bonn. Pesquisa na área de economia, com ênfase em economias agrária e dos recursos naturais, incluindo a avaliação e análise de políticas ambientais e de conservação, modelagem e análise de custo-benefício da mudança no uso da terra e o papel do comércio global e dos padrões de consumo no fornecimento de serviços ecossistêmicos em paisagens ecologicamente sensíveis.