Belém (PA)- O Tribunal Popular em Defesa da Amazônia realizado nesta quinta-feira (13) durante a Cúpula dos Povos, como parte da programação da COP30, “condenou” unanimemente as empresas mineradoras Hydro, Belo Sun, Imerys/Artemyn e Vale a reparar crimes socioambientais e crise climática. Também foram condenadas a tomar medidas de mitigação e financiamento de políticas ambientais e de justiça climática. O governo do Pará e o governo federal receberam punições por omissão. A “sentença” identificou as ações cometidas pelas empresas como crimes contra a humanidade. Algumas dessas empresas patrocinam eventos na COP30, como Hydro e Vale.
Realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA), o Tribunal Popular foi promovido por organizações da sociedade civil como um júri simbólico contra violações de direitos humanos e ambientais que ficaram na impunidade.
O júri acatou as denúncias apresentadas pelas testemunhas, de que os réus contribuíram direta e indiretamente às mudanças climáticas vividas na região e no mundo, devastando florestas, rios e impactando territórios tradicionais. As vítimas fazem parte de diversos grupos, como os indígenas Munduruku, quilombolas e ribeirinhos.
Testemunhas de violação relataram ao Tribunal Popular sobre os problemas vividos em suas comunidades e regiões, causadas por ações das empresas, como contaminação dos rios e do ar, a proibição de transitar em seus territórios, a ocupação forçada de lugares tradicionalmente usados por eles e pela ausência de consulta livre, prévia e informada sobre os empreendimentos.
Um dos presentes foi o indígena Manuel Munduruku, que relatou sobre o desmatamento causado tanto por empresas como por garimpeiros invasores, que também contaminam os rios. “É triste falar, mas a qualidade faz impossível até tomar banho, porque deixa coceiras e a água é cor de barro. Sofremos sem a água”.
Ainda que o julgamento não tivesse um resultado jurídico legal, a atividade demonstrou ser de alto interesse popular na Cúpula dos Povos. Antes mesmo de iniciar já estavam todas as cadeiras ocupadas e pessoas em pé, com muita expectativa para acompanhar, superando o número de 100 participantes.
“O tribunal popular é um simbolismo que representa a ordem, que representa a lei, mas que não é pautado unicamente nela, mas sim numa ética de liberdade dos povos”, explicou o procurador do estado Pará, Ibraim Rocha, que atuou como “defensor” das empresas.
Segundo ele, o Tribunal Popular tinha o objetivo de promover a justiça ambiental, em um formato ético e solidário com as comunidades. E era isso o que as comunidades que estiveram como testemunhas buscavam: ser ouvidas e que suas demandas fossem reconhecidas, já que nos órgãos de justiça eles afirmam não serem ouvidos.
“Pode que para outras instituições este tribunal não tenha muita relevância, mas para nós é de suma importância”, afirmou Evaristo de Oliveira, do território quilombola Laranjituba e África, no Pará.
Contaminação dolosa e omissão dos governos
O quilombola Jeovan Carvalho, presidente da Coordenação das Associações Quilombolas do Território de Jambuaçu (Bambaê), em sua participação como testemunha, falou sobre a situação de sua comunidade com problemas ambientais e sociais causados pela empresa Hydro.
Em 2022 a empresa duplicou um mineroduto e houve vazamento de produto químico no igarapé da comunidade. Segundo ele, a empresa negava que tenha ocorrido vazamento de químicos, mas os moradores sentiram a água diferente e pessoas que se banharam no rio tiveram coceiras.
Informações como essa subsidiaram a “sentença” proferida pela “juíza” do Tribunal em Defesa da Amazônia, Jéssica da Silva Santana, que atua como advogada da organização social Terra de Direitos. Ela destacou que laudos periciais também confirmaram a contaminação do ar, de rios e igarapés causadas pelas empresas com resíduos tóxicos e metais pesados em níveis superiores ao permitido.
Dentro da ação, os governos do estado do Pará e do Brasil também foram condenados por ações e omissões diante da crise climática e das violações ambientais. Isso devido a um suposto conluio entre empresas e os órgãos do Estado, como denunciado pelo movimento Xingu Vivo, em Volta Grande do Xingu, para favorecer a empresa Belo Sun.
No entanto, um ponto que foi citado por todas as testemunhas foi a omissão da aplicação de consulta prévia, livre e informada sobre os empreendimentos. Carlos Ospila, da cidade de Barcarena, no Pará, afirmou que as “empresas entraram na marra, sem perguntar” se eles queriam que houvesse a exploração minerária. Eles não foram respeitados nem ouvidos, e como resultado houve a contaminação de seus rios e florestas.
Reparação e cuidado às comunidades
A “sentença” determinou que os governos e empresas estabeleçam medidas de reparação às vítimas e adotem formas de mitigação, além do financiamento de políticas de justiça climática. As empresas Vale, Hydro, Imerys/Artemyn e Belo Sun deverão financiar ações para evitar e combater as mudanças climáticas, com proibição expressa de usar essas ações como publicidade ou responsabilidade social corporativa.
Também foi determinada a suspensão de empreendimentos que foram instalados sem licença ambiental e sem a oitiva das populações tradicionais. Já o governo brasileiro, de acordo com a “sentença”, deverá demarcar imediatamente terras indígenas e quilombolas, com adoção de medidas contra a exploração ilegal de recursos minerários.
Finalmente, o Tribunal Popular solicitou que crimes socioambientais sejam enquadrados pela ONU e pelo Tribunal Penal Internacional como crimes contra a humanidade. A “sentença” deverá ser encaminhada à Presidência da COP 30, ao governo brasileiro, às embaixadas e a organismos internacionais, e distribuída aos povos da Amazônia e a sociedade civil.
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