A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (17), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e mais 21 pessoas, em uma operação que apura um suposto esquema de mineração ilegal, corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação, um grupo de empresas teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, para obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas. As autorizações eram utilizadas para se apropriar e explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados – como a Serra do Curral – e próximos a áreas de preservação, com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos.
Foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão preventiva e afastamento de servidores públicos. A operação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira. A Justiça Federal determinou o sequestro e o bloqueio de bens no valor de R$1,5 bilhão e a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, conforme determinação do Colegiado de magistrados da Justiça Federal em Minas Gerais, constituído para processar e julgar os casos.
A Operação Rejeito foi realizada pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal. Estima-se que os projetos em andamento vinculados à organização criminosa tinham potencial econômico superior a R$18 bilhões.
Envolvidos
Segundo a PF, o esquema era liderado pelo empresário Alan Cavalcante do Nascimento, autuado 20 vezes em cinco anos por captar água de um rio sem autorização e desmatar cerca de 70 hectares na Serra do Curral. Por essas infrações, o empresário teve que pagar R$3 milhões de reais em multas. Os sócios de Alan, Helder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages, também estão apontados como parte do núcleo de liderança e foram presos preventivamente. Conforme a investigação, Alan Cavalcante do Nascimento exercia a coordenação geral da organização, controlando pagamentos e articulando operações financeiras, enquanto Helder atuava na elaboração de contratos e operava junto aos órgãos ambientais e João Alberto na articulação política com autoridades.
AMN na mira
O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, também foi preso pela Polícia Federal por atuar, supostamente, em favorecimento para a empresa em troca de propina. Seabra Filho está na AMN desde 2020, quando ocupou os cargos de Assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria da ANM (2020-2022) e de Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas (2022-2023). Em novembro de 2023, ele assumiu como diretor, após indicação do Presidente Lula e aprovação pelo Senado com 48 votos favoráveis e 11 votos contrários. Seu mandato vai até 04 de dezembro de 2026. Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM), informou que tomou conhecimento, pela imprensa, da operação da Polícia Federal e que não houve comunicação oficial à Agência.
“Até o momento, não houve comunicação oficial à Agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes. A ANM reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”, declarou.
O delegado e ex-superintendente da PF em Minas, Rodrigo de Melo Teixeira, também foi preso. Ele estava cedido para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e é suspeito de ser sócio de uma empresa no setor de mineração. Teixeira foi presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente entre 2016 e 2018. Em nota ao ((o))eco, o CPRM informou que não se manifesta sobre processos em andamento relacionados aos colaboradores. “Reiteramos nosso compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, e permanecemos à disposição para colaborar com as autoridades competentes”.
Outra figura relacionada ao órgão de fiscalização também alvo da operação é a ex-superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Minas Gerais, Débora França, que deixou o cargo em 2023. Na investigação, Débora é citada por supostamente ter favorecido os empresários. Segundo a PF, ela é dona de uma empresa que teria recebido pagamentos do esquema. Em nota, o Iphan informou que está à disposição para colaborar com a investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União na apuração de qualquer irregularidade que comprometa a integridade do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Servidores e indicados dos órgãos ambientais de Minas também foram presos
A operação também prendeu o ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Gonçalves Franco, que deixou oficialmente o cargo no último sábado.
Outro preso na operação foi Fernando Benício de Oliveira Paula, membro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas. Segundo a PF, ele atuava facilitando as tramitações e influenciando pareceres técnicos.
Ainda sobre os órgãos ambientais de Minas, três servidores foram exonerados após serem alvos de busca e apreensão: Fernando Baliani da Silva, diretor de Gestão Regional da Feam, Breno Esteves Lasmar, diretor do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e Arthur Ferreira Rezende Delfim, diretor da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Os três foram exonerados em edição extra do Diário Oficial de Minas, nesta quarta-feira.
O Eco entrou em contato com demais defesas dos investigados, mas até o fim da reportagem não teve retorno.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site O Eco e são de total responsabilidade do autor.
Ver post do Autor
