O ano de 2024 deixou profundas cicatrizes de fogo nos biomas brasileiros. O país registrou 30,8 milhões de hectares queimados entre janeiro e dezembro, com um aumento de 79% em relação a 2023, de acordo com dados do do MapBiomas. O aumento é atribuído principalmente aos efeitos acumulados de um longo período de seca, intensificado pelo fenômeno El Niño, que deixou a vegetação extremamente suscetível.
Porém, assim como são muitas as camadas de vegetação afetadas pelas chamas, evitar a destruição de ecossistemas equilibra desafios que vão da integração de técnicas agrícolas ancestrais que utilizam o fogo como elemento ao investimento na adaptação das comunidades afetadas diante de uma realidade marcada por temperaturas cada vez mais altas e secas extremas cada vez mais frequentes.
“Cada localidade tem as suas necessidades e, em alguns casos, coisas muito simples podem fazer muita diferença. Já aconteceu de estar atuando como brigadista voluntário em uma região de agropecuária e não conseguir encontrar em nenhuma loja um simples abafador. Por isso a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo [PNMIF] contempla tantas complexidades: ela precisa mobilizar os territórios para ter alguma efetividade” explicou André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na última quarta-feira (20) no Aterra. O evento, em celebração aos 30 anos do Instituto Imaflora, foi realizado ao longo de dois dias no Sesc Santo Amaro, em São Paulo, e reuniu especialistas e lideranças referenciais para o debate socioambiental brasileiro.
“A única coisa que é capaz de conter grandes incêndios de cima para baixo é a chuva”, sintetizou Lima. O Secretário lembrou que o salto das queimadas do ano passado se deu em cenários hídricos que transformaram até biomas marcados por grande umidade, como o Pantanal, em altamente propícios à propagação destruidora do fogo.
No entanto, o aprofundamento e possível recorrência desses novos contextos demonstra que é necessário pensar para além das grandes estruturas. “É necessário investir nas especificidades territoriais em solo, enxergando esse processo dentro do paradigma da adaptação climática, tantas vezes associada ao contexto urbano”, explicou André Lima ao ((o))eco. Nos contextos rurais e nas comunidades tradicionais, seguiu o Secretário, criar mecanismos de sobrevivência diante de novos contextos marcados por extremos climáticos tem por efeito claro proteger populações na mesma medida em que seus territórios, ao se tornarem mais resilientes, favorecem as trocas ecossistêmicas que favorecem o equilíbrio climático.
“Precisamos investir na formação de comunidades resilientes ao fogo. Isso não significa gastar menos em profissionais, equipamentos ou tecnologia. Mas reconhecer que já existe no país um enorme corpo de brigadistas voluntários, pessoas com conhecimentos mapeados sobre onde se dão as principais incidências. Envolver esses e outros atores locais é o que permite a criação de estratégias que envolvam instâncias que também são importantes, como a Justiça por exemplo”, indicou André Lima.
O Secretário salientou que a existência de uma política de manejo não significa que exista alguma forma de incêndio prescrita. E lembrou que existem ecossistemas que literalmente se beneficiam com a presença e o manejo do fogo. Questionado sobre o que seria impeditivo para o avanço de uma política tão ampla, citou uma palavra bastante recorrente: o financiamento.
Um ponto cego na economia
Em fala paralela à de André Lima, André Aquino, Chefe da Assessoria Especial de Economia do MMA, explicou em detalhes o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF,na sigla em inglês). O mecanismo é uma iniciativa financeira de caráter permanente destinada a garantir financiamento contínuo e de longo prazo para a conservação de florestas tropicais. Seu objetivo é fornecer recursos perpétuos para apoiar projetos de proteção, restauração e manejo sustentável nesses ecossistemas críticos – neste momento, encontra-se em fase final de elaboração e detalhamento.
De acordo com análise feita por André Aquino para ((o))eco, para ser bem-sucedido, TFFF precisa, em última instância, beneficiar exatamente os atores que conservam as florestas – os mesmos que combatem e manejam o fogo de forma integrada. “Em grande parte do mundo tropical, incluindo o Brasil, esses atores são as comunidades rurais: tradicionais, pequenos agricultores, produtores rurais, indígenas e quilombolas. São eles que estão na base da conservação”, apontou Aquino.
O Fundo trabalha em conjunto com países investidores, que, por sua vez, teriam incentivos para criar mecanismos nacionais que garantam que os benefícios cheguem de forma concreta a essas populações. No Brasil, essa discussão ainda não começou, mas nacionalmente significaria fortalecer, expandir e acelerar políticas públicas e programas direcionados a esses segmentos. Um exemplo citado por Aquino é o programa Bolsa Verde, do governo federal, que poderia ser ampliado para beneficiar essa base que mantém a floresta (e outros biomas) em pé.
Ao receberem esses recursos, as comunidades teriam, por sua vez, incentivo para se tornarem mais resilientes, adotando as medidas de prevenção e manejo integrado do fogo, alinhadas à nova legislação, criando um círculo virtuoso em que a conservação da floresta gera um retorno financeiro que mobiliza e anima as comunidades e também proprietários rurais privados.
“A razão central para a criação do TFFF, proposto pelo Brasil e outros países, é exatamente um gargalo de financiamento: a floresta em pé não é valorizada pelos mercados. Não existem instrumentos financeiros que a valorizem, fazendo com que ela muitas vezes só adquira valor ao ser convertida em outros usos da terra, como agricultura e pecuária”, completou.
Para ele, essa lacuna financeira é uma falha de mercado, um “ponto cego da economia” que ignora os serviços ecossistêmicos cruciais providos pelas florestas tropicais, como a regulação dos ciclos hídricos dos quais a agricultura depende. “O Fundo busca oferecer uma solução, ainda que parcial, para essa falha, permitindo que quem conserva a floresta capture benefícios – e criando mecanismos para que a destruição tenha um custo financeiro também”.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site O Eco e são de total responsabilidade do autor.
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