O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil está, tardiamente, buscando informações relevantes para o Compromisso Nacionalmente Determinado (NDC) do país para a redução das emissões de gases de efeito estufa, que será discutido na COP-30 em novembro. Como parte disso, foi solicitado informações produzidas por meu grupo de pesquisa relevantes a um portfólio de soluções para a Agenda de Ação da Amazônia. Aqui estão as respostas para alguns dos itens listados. Várias dessas respostas diferem das posições atuais dos poderes governantes, mas todas tem forte embasamento nas referências citadas.
Item: Transição nos setores de energia, indústria e transporte:Objetivo– Triplicar renováveis e dobrar eficiência energética.
Respostas: O Brasil deve parar de exportar commodities intensivos de energia. O alumínio é o exemplo mais evidente [1].
Deve-se acabar com o uso do chuveiro elétrico, objetivo anunciado no Plano Nacional de Mudança do Clima, de 2008, mas que não tem nenhum progresso conhecido. Deve promover aquecedores solares para água de banho [1].
Não se deve exportar hidrogênio verde e não usar o potencial solar, eólico ou hidrelétricas para novos projetos de alta demanda de eletricidade (data centers etc.) antes de completar a transição energética no próprio Brasil [2].
Não construir mais hidrelétricas com capacidade instalada ≥10 MW na Amazônia. Essas emitem gases de efeito estufa, especialmente metano, e com pico de emissão nos primeiros anos após a construção, ou seja, justamente intervalo de tempo quando a mudança climática precisa ser controlada globalmente. Essas barragens também têm enormes impactos ambientais e sociais, considerados inaceitáveis pelos pesquisadores do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) [3, 4].
No setor de transportes, o mais importante é de não seguir o plano para reconstruir a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), no mínimo até depois do intervalo de tempo do NDC (2025-2035). Em termos de combustível, é muito melhor usar transporte fluvial dentro da região e cabotagem (navios oceânicos para outros portos no mesmo país) para frete até a região sudeste. Do ponto de vista de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal, o projeto de reconstrução representa uma ameaça extraordinariamente grande, muitas vezes maior do que é reconhecido no processo de licenciamento, e nulifica todo discurso do governo brasileiro previsto para a COP-30 sobre a intenção de zerar o desmatamento [5-8].
Item: Gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade: Objetivo – Investimentos para parar e reverter o desmatamento e a degradação florestal.
Respostas: Proeminente nas questões sobre desmatamento e degradação é a ameaça representada pelo projeto de reconstrução da BR-319 e as estradas laterais planejadas, como a AM-366 [9-11].
A floresta está ameaçada pela degradação por exploração madeireira, efeitos de borda e fogo, invasão de lianas e bambus, e mortalidade durante grandes secas. Ação para frear a mudança climática é a primeira prioridade, junto com contenção das ações humanas como a exploração madeireira [12-17].
A exploração de petróleo na floresta amazônica, além da sua inconsistência com o objetivo de deixar de usar combustíveis fósseis, representa um risco grande para ecossistemas aquáticas [18-20].
Item: Objetivo – Esforços para conservar, proteger e restaurar a natureza e ecossistemas com soluções para o clima, biodiversidade e desertificação
Respostas: Precisa-se criar mais unidades de conservação e terras Indígenas [21-24].
O manejo florestal na Amazônia não é sustentável economicamente, devido ao crescimento lento das árvores de valor comercial em comparação com os retornos de outros investimentos, e fisicamente a sustentabilidade esbarra no fato de que a exploração madeireira aumenta a probabilidade e a intensidade de incêndios florestais. A degradação por exploração e incêndios ameaça a floresta e emite grandes quantidades de carbono. Precisa suprir os usos de madeira nacionais com plantações silviculturais, e parar de suprir mercados externos com madeira da floresta amazônica [25-28].
Item: Transformação da Agricultura e sistemas alimentares: Objetivo – Recuperação de áreas degradadas e agricultura sustentável
Resposta: A recuperação de áreas degradadas é mais cara por hectare do que evitar o desmatamento da floresta original, e o benefício ambiental é muito menor, fazendo com que não se tornará prioridade até que o desmatamento seja parado. A ideia de que a intensificação do uso das áreas degradadas evitará desmatamento também não procede [29, 30].
Item: Objetivo– Sistemas alimentares mais resilientes, adaptados e sustentáveis.
Resposta: O gado é uma fonte importante de emissões de gases de efeito estufa, e na Amazônia também como grande motor do desmatamento, fazendo com que o consumo de carne bovina precise ser diminuído [31].
Item: Objetivo – Desenvolvimento urbano, mobilidade e infraestrutura resilientes
Resposta: Precisa-se manter APPs urbanas, que protegem contra inundações, além de abrigar a biodiversidade [32].
Item: Objetivo – Gestão da água.
Resposta: A água precisa de políticas públicas para evitar poluição e manter suprimento [33].
Item: Objetivo – Gestão de resíduos sólidos.
Resposta: A poluição por plástico já é um grande problema na Amazônia, com microplásticos contaminando os peixes da região [34]. Precisa de ações para eliminar muitos usos de plástico, para promover reciclagem, e para inibir descarte nos cursos d’água.
Item: Promoção do desenvolvimento humano e social:Objetivo – Promoção de serviços de saúde resilientes.
Resposta: Fumaça de queimadas, aumentadas pela mudança climática, já é um problema para saúde. As prioridades principais são parar o desmatamento e controlar o aquecimento global [35, 36].
Item: Catalisadores e aceleradores:Objetivo – Finanças climáticas e sustentáveis, com integração sistemática do clima em investimentos e seguros.
Resposta: O valor dos serviços ambientais, também conhecido como “serviços ecossistêmicos reguladores”, é proposta como uma base econômica sustentável para a população rural tradicional da região [37-42].
Item: Objetivo – Harmonização de mercados de carbono e de padrões de contabilidade de carbono
Resposta: Padrões de contabilidade de carbono precisam refletir os benefícios reais para o clima, e muitas das normas atualmente em uso não refletem isto [43-49].
Item: Objetivo – Redução de gases não-CO2.
Respostas: A principal medida é a não construção de novas hidrelétricas, que emitem metano [50-56].
É possível capturar metano de barragens hidrelétricas para geração de energia [57].
A pecuária é uma emissora de metano, além do seu papel em desmatamento, o que representa mais uma razão para parar os muitos subsídios governamentais a este setor [58-60].
Item: Objetivo – Governança, capacidade do Estado e fortalecimento institucional para a ação climática, planejamento e preparação.
Respostas: Governança é essencial para a ação climática [61].
É importante reconhecer que falsos discursos sobre governança são comuns, fazendo com que planos e atividades neste campo podem ter um efeito com um saldo líquido negativo, facilitando projetos com altos impactos ambientais e sociais [62, 63].
Item: Comentários adicionais: Deseja compartilhar algum desafio, sugestão ou necessidade de apoio para escalar ou replicar as soluções propostas?
Resposta: É estranhíssimo uma lista de prioridades como esta não incluir menção específico da exploração de petróleo e gás. Abertura de novos campos de petróleo e gás deve se sustada imediatamente, tanto em terra como no mar. Isto é urgente pelo dano que causa ao clima diretamente e por sacrificar a liderança necessária do Brasil no combate ao aquecimento global [64-68].
A imagem que abre este artigo é de autoria de Paulo Santo/ Hydro Norsk- ASA e mostra a planta da Alunorte, em Barcarena, no Pará.
Notas
[1] Fearnside, P.M. 2016. Environmental and social impacts of hydroelectric dams in Brazilian Amazonia: Implications for the aluminum industry. World Development 77: 48-65. https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2015.08.015
[2] Fearnside, P.M. 2024. A Agenda Transversal Ambiental do PPA-2024-2027: Os elefantes na sala. Amazônia Real, 31 de janeiro de 2024. https://amazoniareal.com.br/agenda-ambiental-e-os-elefantes-na-sala/
[3] Quaresma, A.C., A.P. Lima, C.C. Ribas, C.D. Ritter, C. Keller, G. Rebelo, J. Zuanon, J. Schöngart, L.R. Py-Daniel, L.M.P. Henriques, P.E.D. Bobrowiec, P. Fearnside & W. Magnusson. 2025. Hidrelétricas na Amazônia: A falácia da energia “limpa”.Nota Técnica 01/2025. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Manaus, Amazonas. 9 p. https://doi.org/10.61818/56330679
[4] Fearnside, P.M., E. Berenguer, D. Armenteras, F. Duponchelle, F.M. Guerra, C.N. Jenkins, P. Bynoe, R. García-Villacorta, M. Macedo, A.L. Val, V.M.F. de Almeida-Val & N. Nascimento. 2021. Drivers and impacts of changes in aquatic ecosystems.Chapter 20 In: C. Nobre, A. Encalada et al. (eds.) Amazon Assessment Report 2021. Science Panel for the Amazon (SPA). United Nations Sustainable Development Solutions Network, New York, USA. https://doi.org/10.55161/IDMB5770 I
[5] Fearnside, P.M. & P.M.L.A. Graça. 2009. Transporte hidroviário por cabotagem como alternativa à rodovia Manaus-Porto Velho (BR-319). p. 437-441 In: J.A.C. Machado (ed.) Anais da IV Jornada de Seminários Internacionais sobre Desenvolvimento Amazônico, Volume 3. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Manaus, Amazonas. 629 p. http://www.suframa.gov.br/download/fiam/volume%20III%20_COMPLETO_.pdf
[6] Fearnside, P.M. 2022. Amazon environmental services: Why Brazil’s Highway BR-319 is so damaging. Ambio 51: 1367–1370. https://doi.org/10.1007/s13280-022-01718-y
[7] Ferrante, L., M.B.T. de Andrade, L. Leite, C.A. Silva Junior, M. Lima, M.G. Coelho Junior, E.C. da Silva Neto, D. Campolina, K. Carolino, L.M. Diele-Viegas, E.J.A.L. Pereira & P.M. Fearnside. 2021. Brazil’s Highway BR-319: The road to the collapse of the Amazon and the violation of indigenous rights. Die Erde 152(1): 65-70. https://doi.org/10.12854/erde-2021-552
[8] Fearnside, P.M. 2024. Impactos da rodovia BR-319. Amazônia Real, http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2024/Fearnside-2024-Impactos_da_BR-319-Serie_completa.pdf
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[10] Pereira, C.C., D.J. Rodrigues, R.A. Salm & P.M. Fearnside. 2025. Amazon projects pose risks to Brazil and the World. BioScience 75: art. biaf002, https://doi.org/10.1093/biosci/biaf002
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[32] Azevedo-Santos, V.M., V.S. Daga, L.H. Tonella, R. Ruaro, M.S. Arcifa, P.M. Fearnside & T. Giarrizzo. 2023. Brazil’s urban ecosystems threatened by law. Land Use Policy 131: art. 106721. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2023.106721
[33] Val, A.L., V.M.F. de Almeida-Val, P.M. Fearnside, G.M. dos Santos, M.T.F. Piedade, W. Junk, S.R. Nozawa, S.T. da Silva & F.A.C. Dantas. 2017. Amazonia: Water resources and sustainability. p. 73-88. In: , C.E.M. Bicudo, J.G. Tundisi & M.C.B. Scheuenstuhl (eds.) Waters of Brazil: Strategic Analyses. Springer International Switzerland, Cham, Suiça. 191 p. https://doi.org/10.1007/978-3-319-41372-3_6.
[34] Giarrizzo, T., M.C. Andrade, K. Schmid, K.O. Winemiller, M. Ferreira, T. Pegado, D. Chelazzi, A. Cincinelli & P.M. Fearnside. 2019. Amazonia: The new frontier for plastic pollution. Frontiers in Ecology and the Environment 17(6): 309-310. https://doi.org/10.1002/fee.2071
[35] Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2023. Picos de fumaça em Manaus não podem ser atribuídos às queimadas do Pará, como afirma o governo do Amazonas. Amazônia Real, 14 de novembro de 2023. https://amazoniareal.com.br/fumaca-em-manaus/
[36] da Silva, S.S., I.S. de Oliveira, T.F. Morello, L.O. Anderson, A. Karlokoski, P.M. Brando, A.W.F. de Melo, J.G. da Costa, F.S.C. Souza, I.S. de Souza, E.N. de Souza, M.P. Pereira, M.R.N. de Almeida, A. Alencar, L.E.O.C. Aragão, I.F. Brown, P.M.L.A. Graça & P.M. Fearnside. 2021. Burning in southwestern Brazilian Amazonia, 2016-2019. Journal of Environmental Management 286: art. 112189. https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2021.112189
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[38] Fearnside, P.M.2008. Amazon forest maintenance as a source of environmental services. Anais da Academia Brasileira de Ciências 80(1): 101-114. https://doi.org/10.1590/S0001-37652008000100006
[39] Fearnside, P.M. 1999. Biodiversity as an environmental service in Brazil’s Amazonian forests: Risks, value and conservation. Environmental Conservation 26(4): 305-321. https://doi.org/10.1017/S0376892999000429
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[41] Fearnside, P.M. 2018. Valoração do estoque de serviços ambientais como estratégia de desenvolvimento no Estado do Amazonas.Inclusão Social 12(1): 141-151. http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4400/3857
[42] Fearnside, P.M. 2013. Serviços ambientais provenientes de florestas intactas, degradadas e secundárias na Amazônia brasileira. p. 26-57. In: C.A. Peres, T.A. Gardner, J. Barlow & I.C.G. Vieira (eds.) Conservação da Biodiversidade em Paisagens Antropizadas do Brasil. Editora da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná. 587 p. http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2013/Serviços_Ambientais_de_Florestas-Livro-UFPR.pdf
[43] Fearnside, P.M. 2012. The theoretical battlefield: Accounting for the climate benefits of maintaining Brazil’s Amazon forest. Carbon Management 3(2): 145-148. https://doi.org/10.4155/CMT.12.9
[44] Fearnside, P.M. 2012. Brazil’s Amazon Forest in mitigating global warming: Unresolved controversies. Climate Policy 12(1): 70-81. https://doi.org/10.1080/14693062.2011.581571
[45] Fearnside, P.M. 2002. Time preference in global warming calculations: A proposal for a unified index. Ecological Economics 41(1): 21-31. https://doi.org/10.1016/S0921-8009(02)00004-6
[46] Fearnside, P.M. 2009. Carbon benefits from Amazonian forest reserves: Leakage accounting and the value of time. Mitigation and Adaptation Strategies for Global Change 14(6): 557-567. https://doi.org/10.1007/s11027-009-9174-9
[47] Fearnside, P.M., D.A. Lashof & P. Moura-Costa. 2000. Accounting for time in mitigating global warming through land-use change and forestry. Mitigation and Adaptation Strategies for Global Change 5(3): 239-270. https://doi.org/10.1023/A:1009625122628
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