PL é vista como ameaça para a preservação da Amazônia. Foto: Reprodução/Agência Brasil
A madrugada do dia 17 de julho foi marcada por intensas reações da comunidade científica, ambientalistas e órgãos de proteção ao meio ambiente, após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece novas regras gerais para o licenciamento ambiental no Brasil.
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O texto, agora encaminhado à sanção presidencial, propõe mudanças significativas no processo de licenciamento, incluindo a criação de novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.
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O projeto, no entanto, tem sido duramente criticado por entidades e especialistas que apontam riscos para o meio ambiente e a segurança jurídica.
Logo após a aprovação, a hashtag #PLdaDevastação ganhou força nas redes sociais, com manifestações de protesto por parte de instituições de pesquisa e conservação ambiental. Um dos primeiros a se posicionar foi o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), referência em estudos da biodiversidade amazônica. O centro de pesquisa afirmou:
“Como centro de pesquisa com um vasto legado de estudos e ações pela conservação da Amazônia, temos o dever inadiável de soar este alerta. As consequências do retrocesso que a aprovação dessa PL representa são incalculáveis.”
No site oficial, o MPEG reuniu considerações sobre a aprovação: PL Nº 2159/2021: Considerações sobre o licenciamento ambiental como instrumento de sustentabilidade e proteção socioambiental na Amazônia
O Instituto Mamirauá também manifestou indignação, especialmente por a decisão ter ocorrido no Dia de Proteção às Florestas, celebrado em 17 de julho. Em nota, o órgão lembrou que a Constituição Federal de 1988 consagra o licenciamento ambiental como ferramenta essencial para garantir o direito a um meio ambiente equilibrado:
“O PL ameaça esse direito que é de todos os brasileiros. Um direito fundamental para um futuro minimamente promissor num mundo sob estado de emergência climática”.
Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destacou a ameaça que o novo texto representa para as Unidades de Conservação Federais. Segundo a instituição, a limitação da atuação técnica do ICMBio nos processos de licenciamento, inclusive em áreas de alta relevância ecológica, fragiliza o controle ambiental e a proteção de biomas sensíveis:
“O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para conciliar desenvolvimento e conservação. Reforçar seus mecanismos é garantir segurança jurídica, prevenir danos e promover um futuro ambientalmente equilibrado”.
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) também expressou forte oposição ao projeto, classificando a aprovação como um ‘retrocesso grave’ para a política ambiental brasileira:
“O texto aprovado representa riscos significativos à biodiversidade, aos direitos coletivos e compromete o papel do Brasil como liderança climática global”.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) foi direto ao ponto: chamou o projeto de ‘PL da Destruição’, e alertou para o desmonte do controle ambiental no país. Para a instituição, a nova legislação pode fragilizar ainda mais a proteção dos ecossistemas diante de pressões crescentes, como o desmatamento e a grilagem de terras.
O Greenpeace Brasil endossou as críticas e chamou o projeto de ‘ameaça direta à Amazônia’. A organização afirmou que, caso sancionado, o PL pode acelerar a degradação do bioma amazônico, além de colocar em risco os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais:
“O PL da Devastação é uma grande ameaça para a Amazônia! Ele pode facilitar empreendimentos sem a devida análise de impacto, contribuindo para a destruição de um dos ecossistemas mais importantes do planeta”.
O Observatório do Clima também se manifestou por meio de um parecer técnico que conclui que o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, “além de não solucionar os problemas do licenciamento ambiental no país, traz riscos e problemas adicionais, representando, portanto, um caso claro de oportunidade perdida pelo Congresso Nacional”.
“Do ponto de vista regulatório, os especialistas indicam que o PL é a antítese da solução. Não resolve a quantidade excessiva de regras e procedimentos e, na contramão, abre espaço para que estados e municípios criem suas próprias regras sem parâmetros nacionais mínimos”.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também se manifestou fazendo um alerta que o Projeto de Lei nº 2.159/2021 “pode gerar impactos irreversíveis sobre os povos indígenas e seus territórios”.
“Entre os principais efeitos apontados estão: exclusão de Terras Indígenas ainda não regularizadas, redução dos estudos de impacto socioambiental, autolicenciamento e excessiva simplificação do processo, enfraquecimento das condicionantes ambientais, violação de direitos constitucionais e tratados internacionais, além do risco de intensificação do desmatamento e agravamento das mudanças climáticas”.
Com o avanço da PL, a hashtag criada nas mídias sociais tem ganhado força, bem como a pressão para que o projeto seja vetado. Um manifesto foi feito para pressionar a presidência da república a vetar o PL, batizado de #PLdaDevastação. Um conglomerado de instituições e outros representantes ambientais tem se juntado à iniciativa, que busca reverter a aprovação.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Portal Amazônia e são de total responsabilidade do autor.
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