O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última semana, uma ação na Justiça Federal pedindo o cancelamento da autorização dada pelo Ibama à Petrobrás para a realização de testes experimentais no Bloco 59 da Foz do Amazonas, uma das etapas finais no processo de licenciamento para exploração de petróleo e gás no local. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo MPF.
O teste, chamado de Avaliação Pré-Operacional (APO), foi autorizado pelo Ibama no dia 20 de maio deste ano. Além da anulação desta autorização, o MPF pede a imediata paralisação de todas as atividades relacionadas à APO que já estão em curso.
O MPF argumenta na ação que a autorização do Ibama violou diversas normas, tanto nacionais quanto internacionais, e desconsiderou pareceres técnicos sobre as insuficiências do licenciamento ambiental. O órgão aponta que a autorização ignorou o princípio da precaução, que impõe a prevenção de danos ambientais mesmo na ausência de certeza científica absoluta.
Há vários meses, o Ibama vem sofrendo forte pressão da Petrobras e de membros do próprio governo, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pelo andamento do processo de licenciamento. Organizações da sociedade civil chegaram a chamar a abordagem de “assédio”.
Para o MPF, o Ibama não pode prescindir de seu caráter técnico. “O problema é o viés político superar a ciência no que se refere às garantias ao meio ambiente que essa exploração deve possuir”, diz trecho da ação.
As informações são do MPF.
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