Segundo turno em João Pessoa traz disputa entre candidatos de direita

Cícero Lucena (PP)

EIXO 10 – MEIO AMBIENTE, CAUSA ANIMAL E LIMPEZA URBANA

Em defesa da natureza e da causa animal

Há tempos que as políticas públicas para o meio ambiente em João Pessoa não tinham tanto alcance, reconhecimento e efeito prático como se vê hoje. A cidade tem agora planos de ação climática e de redução de riscos, com monitoramento georreferenciado via satélite das suas áreas verdes e aderência a programas ambientais internacionais. 

João Pessoa esteve presente em fóruns globais, a exemplo da COP/26, em Glasgow/Escócia e COP/28, em Dubai/Emirados Árabes, participando ativamente do debate mundial sobre o enfrentamento à crise climática. 

A gestão trabalhou a atualização de normas ambientais, com maior controle e desburocratização de licenciamentos; promoveu fóruns de discussões e reativou instâncias de diretrizes ambientais. Adotou o uso de robótica em macrodrenagem, instalou estações subterrâneas de coleta e de novas tecnologias na coleta de resíduos sólidos. 

A causa animal também teve um olhar diferenciado pela gestão com a criação de uma completa rede de proteção e cuidados aos animais. Uma rede que conta com clínica pet, hospital veterinário, dentre outros equipamentos e que coloca João Pessoa na vanguarda da causa animal.

REALIZAÇÕES

● Construção do primeiro hospital público veterinário do município, trabalhando com cirurgias, exames, internação e UTI. 

● Instalação da primeira Clínica Pet, realizando mais de 22 mil de animais atendidos, 2 mil cirurgias e mais de 5 mil castrações. 

● Aquisição de Castramóvel que já conta com mais de 2 mil castrações. Ele contribui para a política de controle populacional de animais, somando-se à rede de assistência médica e veterinária e ao centro de zoonoses. 

● Criação do Banco de Ração, com mais de 33 toneladas de ração entregues a protetores independentes de animais. 

● Criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal para financiar políticas públicas de proteção aos direitos dos animais, por meio de multas por maus-tratos ou de crimes ambientais, e outras formas de arrecadação. 

● Elaboração do Plano de Ação Climática, sendo uma das 12 capitais do Brasil a ter um plano de conformidade climática destinado a atividades de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças do clima, colaborando para o combate à crise climática, tornando João Pessoa uma cidade verde e resiliente. 

● Elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, com dados atualizados das áreas de risco e estratégias para reduzir ou erradicar os perigos de deslizamentos, inundações, e outras ocorrências climáticas.

● Instituição de uma Gestão ambiental 4.0 no município, com uso de novas tecnologias para proteção e preservação do meio ambiente, incluindo monitoramento de áreas verdes via satélite e programas de georreferenciamento. 

● Desburocratização e digitalização dos processos de licenciamento ambiental, tornando-os mais ágeis. 

● Implantação da Agenda 21 Local, para construir parcerias entre agentes públicos e privados, e o terceiro setor, em favor do objetivo maior de alcançar o desenvolvimento sustentável no planeta, reafirmado na Agenda 2030. 

● Integração da política de meio ambiente da Capital aos municípios da Região Metropolitana e ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

● Plantio de quase 100 mil árvores, com a ampliação da Política de Arborização Urbana em áreas degradadas, passeios públicos (calçadas), parques e praças, escolas públicas e CREIs. 

● Entrega do Parque das Águas em Mangabeira. 

● Entrega em parceria com o Governo do Estado dos Parques Parahyba 3 e 4. 

● Reforço da fiscalização ambiental, com novos equipamentos como GPS, sonômetros, calibradores, tablets, celular, trena eletrônica, máquinas fotográficas, drones, entre outros. 

● Reestruturação do Centro de Estudos e Práticas Ambientais, para execução de ações pedagógicas, e formação de parcerias com entidades, ONGs e grupos de extensão e pesquisa.

● Modernização do serviço de limpeza com novas tecnologias de coleta e instalação de galpões sustentáveis de reciclagem e coleta seletiva, com energia solar, reaproveitamento de água, baias e máquinas de compactação. 

● Instalação de estações de coleta subterrânea de resíduos sólidos úmidos e secos nas praias de Cabo Branco e Tambaú. 

● Criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva – Recicla JP. 

● Instalação de 50 Pontos de Entrega Voluntária para o descarte de materiais recicláveis e de dois pontos de descarte de resíduos eletrônicos. 

● Realização de coletas por triciclos de carga em 91 áreas de difícil acesso. 

● Entrega de 60 “recicletas” (bicicletas com assistência elétrica) para catadores e cooperativas de coleta seletiva. 

● Conclusão da primeira etapa de instalação do Parque Socioambiental do Róger: drenagem de águas pluviais, contenção periférica e drenagem, iluminação pública, entre outras ações. 

● Elaboração do Plano de Redução de Riscos e Desastres em parceria com a Defesa Civil. 

● Fiscalização de ligações clandestinas de esgoto em galerias pluviais em parceria com o Governo do Estado como forma de controle de balneabilidade dos rios e das praias. 

● Ações de limpeza, dragagem e desassoreamento dos rios e reflorestamento das matas ciliares.

PROPOSTAS

● Manter a rede de assistência médica veterinária contribuindo com a política de bem-estar animal. 

● Executar as ações previstas no Plano de Ação Climática em interlocução com órgãos e entidades parceiras. 

● Elaborar o Plano Municipal de Arborização Urbana, transformando João Pessoa em uma cidade cada vez mais verde com meta de atingir 500 mil árvores em vias urbanas até 2030. Plano em sintonia com os compromissos e acordos internacionais de conformidades climáticas.

● Implantar o Parque Linear do Rio Jaguaribe, protegendo as margens do rio e evitando novas ocupações irregulares. O projeto inclui a urbanização de comunidades, pavimentação, drenagem, iluminação e contenção das margens do rio. 

● Concluir o Parque Socioambiental do Roger, revitalizando uma área total de 309.000 m² e criando um espaço verde acessível à população. 

● Instalar o Espaço de Sustentabilidade no Parque Socioambiental do Roger, um centro educativo e comunitário sobre sustentabilidade, meio ambiente, reuso e reciclagem de resíduos sólidos urbanos. O espaço incluirá laboratórios e oficinas. O centro abrigará uma incubadora de inovações sociais e comunitárias. 

● Ampliar a quantidade de estações subterrâneas de coleta de lixo em 20, com novas unidades na orla marítima, Lagoa (Parque Solon de Lucena), Ponto de Cem Réis, terminais de passageiros.

● Instalar novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) destinados ao descarte de resíduos que não podem ser deixados no lixo comum ou reciclável regular, incentivando a comunidade a participar ativamente na gestão dos resíduos sólidos e adotar práticas de reciclagem. 

● Transformar a área degradada da antiga comunidade Dubai em um horto municipal, com capacidade para produzir 14 mil mudas por ano, compostagem, escola de jardinagem e oficinas. 

● Criar um centro para reabilitação de espécies de animais silvestres, no Parque Zoobotânico (Bica), em parceria com Ibama, Sudema e outras entidades ambientais. Oferecendo assistência aos animais e promovendo a conservação da fauna local. 

● Substituir gradativamente veículos de tração animal (VTA) por triciclos com assistência elétrica. 

● Ampliar o uso de tecnologias de georreferenciamento para monitorar a cobertura vegetal e promover parcerias com universidades e instituições de pesquisa para desenvolver projetos inovadores de arborização urbana.

COMPROMISSOS

● Promover a sustentabilidade ambiental e a inovação em João Pessoa. 

● Melhorar a gestão de resíduos e ampliar a reciclagem na cidade. 

● Conservar e recuperar nascentes, corpos hídricos e áreas degradadas. 

● Desenvolver infraestrutura verde e sustentável, integrando áreas urbanas e naturais, criando corredores ecológicos. 

● Fortalecer a educação e a conscientização ambiental entre os cidadãos. 

● Proteger a fauna local e reabilitar animais silvestres em parceria com entidades ambientais. 

● Trabalhar no enfrentamento às mudanças climáticas e promover a adoção de energias renováveis. 

● Incentivar a participação da comunidade em projetos de sustentabilidade. 

● Promover a inclusão social através de projetos ambientais. 

● Assegurar a transparência e a eficiência na execução dos projetos ambientais. 

● Buscar parcerias e recursos internacionais para a implementação de projetos sustentáveis. 

● Incentivar a população a realizar o descarte de resíduos de forma correta.

Meio ambiente nas demais áreas do plano:

EIXO 1 – PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Realizações (entregues e em andamento)

● 1ª etapa do Parque da Cidade já concluída, com a requalificação das ruas no entorno do seu sistema viário. [Obras suspensas pela Justiça por problemas ambientais, como citado no início da matéria]

● Redução de 120 para 26 do número de pontos de alagamentos na cidade com os investimentos feitos em obras de drenagem.

● Implantação, em fase conclusiva, dos parques lineares das 3 Ruas, no Bancários, e do Valentina.

● Início das obras da 1ª etapa do parque linear da Avenida Hilton Souto Maior.

Propostas

● Concluir o Parque da Cidade, criando o maior e mais completo espaço de lazer e convivência da cidade. Complementar o sistema viário do seu entorno com um túnel sob o Retão de Manaíra, cujos recursos já estão garantidos.

● Garantir iluminação 100% em LED na cidade, melhorando a segurança da população, eficiência energética e reduzindo custos.

Compromissos

● Promover a mobilidade sustentável e segura, com investimentos em transporte público e ciclovias.

● Transformar a cidade com iluminação eficiente e sustentável.

● Revitalizar espaços urbanos e criar áreas de lazer e convivência para a comunidade.

EIXO 2 – EDUCAÇÃO

“[…] para o período 2025 – 2028, estamos propondo um ECOSSISTEMA EDUCACIONAL, que coloca em relevo a concepção sustentável de educação pré-escolar e escolar, entendido como um campo de oportunidades voltado para a sustentabilidade ecológica e social, que implica numa mudança cultural e de aprendizagem escolar. Esse ecossistema inclui os estudos e as aprendizagens ambientais (como biodiversidade, mudanças climáticas, poluição, hábitos de consumo, energias renováveis, direito e bem-estar animal, entre outros). Assim como a implementação de práticas de jardins e hortas escolares, e de coleta seletiva do lixo, utilização de material escolar reciclado, realização de estudos práticos na cidade envolvendo os diferentes componentes curriculares, de forma a promover uma alimentação saudável e ecológica. No âmbito da gestão, implica na prática de licitações verdes, na incorporação de práticas sustentáveis nos prédios escolares (uso de energias alternativas e águas reaproveitáveis), na implantação de um sistema de ecossistema de gestão de dados e da biodiversidade, entre outros”

Propostas

● Criar um o Selo de Escola Sustentável para práticas de ecoescola

● Construir 01(uma) Escola Criativa focada nas ações do ecossistema educativo, sendo ela toda estruturada e equipada com materiais inovadores, de modo a permitir a sustentabilidade social e ecológica, com respeito à visão de espaço e ergonomia. Trata-se de um espaço de aprendizagem integrador e com base em uma nova perspectiva educacional.

EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Realizações (entregues e em andamento)

● Implantação de 27 hortas comunitárias em escolas municipais, cozinhas comunitárias e PSFs. 

● Implementação de três feiras agroecológicas em Bessa, Manaíra e Mangabeira.

Propostas

Nada relevante ao meio ambiente!

EIXO 5 – CULTURA, CENTRO HISTÓRICO E TURISMO

Na parte PROPOSTAS PARA O TURISMO

● Executar o Projeto ‘Embaixador Azul e Cientista Cidadão’ – Destina-se à formação e certificação de profissionais, empresas e prestadores de serviços turísticos para atuarem como embaixadores para a conservação do ambiente e fortalecimento da atividade de turismo náutico em João Pessoa, e segue as diretrizes estabelecidas nos objetivos da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.

Na parte PROPOSTAS PARA O CENTRO HISTÓRICO

● Instalar no Parque Socioambiental do Roger, revitalizando uma área total de 309.000 m² e criando um espaço verde acessível à população e o integrando aos demais projetos e ações de cultura e do Centro Histórico

EIXO 6 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Realizações (entregues e em andamento)

● Manutenção de 01 banco de alimentos que executa o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e beneficia 340 agricultores familiares distribuindo os alimentos gratuitamente para 37.235 famílias.

Propostas

● Ampliar e modernizar a estrutura física do Banco de Alimentos para armazenar e distribuir alimentos da agricultura familiar adquiridos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Alimenta Brasil (PAB – Municipal).

● Ampliar o Programa Aquisição de Alimentos, que beneficia diretamente agricultores familiares, por meio da parceria com o Governo Federal.

EIXO 9 – HABITAÇÃO

Realizações

● Construção do primeiro residencial de remanescentes quilombolas do Brasil, projeto premiado nacionalmente.

● Execução de obras de infraestrutura e drenagem para as comunidades Maria de Nazaré, Renascer e Saturnino de Brito.

Compromissos

● Concluir projetos habitacionais sustentáveis que integrem moradia, comércio e equipamentos comunitários, promovendo a qualidade de vida e a sustentabilidade.

EIXO 12 – GESTÃO, TECNOLOGIA E TRANSPARÊNCIA

Propostas

● Entregar o Centro de Cooperação da Cidade, no Altiplano, com instalações em fase conclusiva, e compra de equipamentos em processo de licitação, para monitorar a Capital 24 horas e integrar informações e dados de segurança pública, de assistência do Samu-JP, do meio ambiente, Defesa Civil, entre outras áreas.

Compromissos

● Implementar projetos sustentáveis que promovam a reciclagem e o reuso de resíduos.

Marcelo Queiroga (PL)

3.4. MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA URBANA

“PREMISSAS

Todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, é o que determina a Constituição Federal em seu Art. 255, que o trata como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assim como também é direito de todos o acesso à água potável, ao saneamento básico, os recursos naturais, e infraestrutura adequada que possibilite dignidade humana, saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento das atividades econômicas. Para tal, é imposto a todas as esferas do Poder Público e à sociedade, o dever de defendê-lo e preservá-lo. 

O conceito de Meio Ambiente não se refere apenas à natureza não tocada, ou concentrada dentro das unidades de conservação, mas sim todo o ambiente que nos rodeia e todos os benefícios que ele oferece a humanidade, vários deles sendo imprescindíveis para a manutenção da vida. 

Nos centros urbanos, o crescimento com pouco ou nenhum planejamento das últimas décadas, ocasionou numa maior vulnerabilidade das áreas verdes, na instalação de comunidades em áreas de risco e ao consumo desordenado de certos recursos naturais. Esta é uma preocupação global, uma vez que a escassez desses recursos, pode tornar-se cada vez mais prejudicial à sociedade, e elevar os custos de vida ao cidadão. 

Em nossa cidade, este panorama é evidenciado quando vemos que nos últimos anos João Pessoa perdeu posições em rankings que monitoram a qualidade de vida e do meio ambiente, como o Ranking de Saneamento Básico, realizado pelo Instituto Trata Brasil, saindo do 26º para o 48º lugar entre 2020 e 2024. E até mesmo no Programa Cidades Sustentáveis, em que, apesar de sermos uma das cidades signatárias do programa no período 2020-2024, só registramos uma ação realizada, dentre os 260 indicadores, figurando na posição nº 1.220 de 5.570 municípios do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades. 

Basear as políticas públicas no Desenvolvimento Sustentável 

Assim, o foco das políticas voltadas ao Meio Ambiente deve buscar a sustentabilidade, proporcionando a garantia dos direitos fundamentais estabelecidos pela constituição e contribuindo para a evolução do município em concordância com Desenvolvimento Sustentável, estabelecido por três pilares: Social, Ambiental e Econômico.

3.4.1. MEIO AMBIENTE 

PROPOSTAS 

3.4.1.1. Ampliação na quantidade de Parques Urbanos. 

Consolidação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas (lei n° 12.101/2001) e elaboração dos Planos de Uso e Manejo para as áreas protegidas e para os Parques Urbanos de João Pessoa. Com isso, intensificar a criação de novos parques urbanos por todo o território municipal, aplicando uma gestão integrada de todas essas áreas, para que sejam conservadas e tragam benefícios à população em torno destes equipamentos.

3.4.1.2. Criação de um Plano de Arborização Urbana, objetivando a recuperação da presença de árvores nas ruas e de áreas verdes urbanas, com a utilização de espécies nativas presentes no Viveiro Municipal de Mudas. 

A maior presença de árvores no contexto urbano, além de favorecer uma melhor qualidade de vida, auxilia no conforto térmico, tornando o microclima mais ameno, além de auxiliar para uma melhor drenagem e escoamento das águas pluviais. E deve ser realizado a partir de um diagnóstico e inventário qualiquantitativo da arborização urbana viária dos logradouros públicos da capital. 

3.4.1.3. Modernização do Parque Zoobotânico Arruda Câmara e consolidação deste como um atrativo para o turismo ecológico, lazer e a prática de atividades esportivas ao ar livre. 

A parceria com a iniciativa privada pode trazer recursos para a manutenção do Parque, através da instalação de restaurantes, lojas e outros serviços para comodidade do público visitante deste espaço. 

3.4.1.4. Modernizar o processo de licenciamento ambiental, através da digitalização de todas as etapas e de uma revisão no formato de atuação da SEMAM, tornando sua atuação mais resolutiva.

A aplicação de métodos ágeis a estes processos, além do monitoramento dos prazos para emissão das licenças, garantindo o cumprimento da legislação ambiental, dará celeridade ao processo de abertura ou formalização de empresas e negócios. Com a desburocratização e transparência em todo o processo, acompanhamento e submissão de documentação por plataforma online.

3.4.1.5. Aprimoramento e fortalecimento da Fiscalização Ambiental, focando no estímulo aos empreendimentos licenciados que cumpram todas as exigências e normas ambientais.

Valorização dos técnicos e capacitação contínua para que estejam sempre atualizados com as melhores práticas e tecnologias disponíveis, além da integração com as demais esferas (estadual e federal) para buscar a excelência e a eficiência nos serviços.

3.4.1.6. Estabelecer o Programa Municipal de Conservação de Nascentes e Rios Urbanos.

A partir do projeto de georreferenciamento das nascentes, identificar todos os corpos hídricos localizados no território da capital, promover a limpeza periódica, revitalização da cobertura vegetal e matas ciliares, o desassoreamento da margem e leito dos cursos d’água inseridos no perímetro urbano, priorizando os rios Jaguaribe, Cuiá, Cabelo e Gramame. 

3.4.1.7. Estabelecer o Programa Municipal de Conservação de Praias Urbanas. 

Fortalecer as ações de limpeza das praias, proteção à fauna e flora nativa nestes ambientes e, em parceria com o poder público estadual, garantir a manutenção da balneabilidade de todas as praias, que são um valioso atrativo para o turismo local. Além disso, é necessário a realização de um estudo ambiental completo visando a contenção da erosão costeira em nosso município. 

3.4.1.8. Proteção ao Patrimônio Ambiental de João Pessoa. 

Estabelecer um programa voltado à manutenção e proteção de recursos naturais valiosos para a população pessoense e para o turismo local, principalmente, mas não exclusivamente, Picãozinho, as Piscinas Naturais do Seixas e a Falésia do Cabo Branco. Além disso, a expansão do monitoramento contínuo da balneabilidade de todas as praias na extensão urbana de João Pessoa.

3.4.1.9. Promover um Programa de Prevenção à Enchentes e Deslizamentos de Encostas. 

Ações de contenção de encostas e drenagem pluvial, especialmente em comunidades situadas em Áreas de Risco e nas marginais de rodovias federais dentro do perímetro urbano, que estão em risco constante de desmoronamento devido à erosão. Junto com a reformulação da drenagem urbana, prevenindo postos de alagamento nas vias públicas e habitações. 

3.4.1.10. Reformulação do código municipal do meio ambiente – Lei complementar n° 029/2002 e criação do zoneamento ambiental. 

Principalmente com ênfase nas criações das UCs dentro da política de adequações das zonas especiais de conservação, de acordo com o art. 26 do código municipal de meio ambiente – lei complementar n° 029/2002, com vistas a melhorar as condições das futuras construções habitacionais corrigindo interferências nas áreas urbanísticas atuais; 

3.4.1.11. Otimização dos Recursos aplicados para as Políticas Ambientais. 

Estabelecimento de metodologias que permitam otimizar a alocação dos recursos municipais, bem como a captação de recursos extraordinários para este fim, seja através da participação em Programas do Governo Federal, estabelecimentos de Parcerias Público-Privadas para o financiamento de ações direcionadas ao bem coletivo, e buscar financiamento através de projetos e fundos ambientais nacionais e internacionais, destinados à conservação e recuperação de áreas verdes. 

3.4.1.12. Implementação de Programas Ambientais tendo como foco o princípio da Sustentabilidade em João Pessoa. 

Incentivando à implementação de projetos de energias renováveis, aperfeiçoamento da política de emissão de gases de efeito estufa (GEE), além de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e saneamento ambiental. Tendo como foco o Desenvolvimento Sustentável, e a disseminação desses conceitos para toda a população, através da Educação Ambiental dos estudantes da rede municipal e privada sobre a importância da preservação do meio ambiente. 

3.4.2. SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA URBANA 

PROPOSTAS 

3.4.2.1. Aplicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, com o fortalecimento da Coleta Seletiva, da Logística Reversa e do Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos.

O gerenciamento dos resíduos sólidos deve ocorrer de acordo com a ordem de prioridade estabelecida pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Não Geração > Redução > Reutilização > Reciclagem > Tratamento > Destinação Final). Desta maneira, o fortalecimento e expansão da Coleta Seletiva para todos os bairros de João Pessoa, permitirá que os resíduos sejam separados por tipo, aumentando a quantidade de material reciclado e reduzindo a carga de resíduos enviados ao Aterro Sanitário Metropolitano, o que acarretará redução nos gastos públicos com a disposição destes resíduos, aumentará a vida útil do Aterro, e trará oportunidade de geração de renda para os Catadores e Associações responsáveis pela Coleta Seletiva. Para fortalecer toda essa cadeia e aumentar a escala, e realização de PPP (Parcerias Público-Privadas). 

3.4.2.2. Expandir a rede coletora de esgoto, levando saneamento básico à toda população pessoense. 

Entre 2020 e 2024, João Pessoa caiu 22 posições no Ranking de Saneamento Básico, realizado pelo Instituto Trata Brasil, saindo do 26º para o 48º lugar entre as 100 principais cidades do país. Ainda, de acordo com Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SINISA (anteriormente SNIS), o índice de atendimento do saneamento no município atinge 89,12%, e que aproximadamente 91 mil habitantes não possuem infraestrutura de saneamento básico. Portanto, é fundamental expandir a rede coletora para que todos tenham acesso a esse direito básico, tendo ainda como princípio norteador a estimativa de que “a cada real investido em saneamento, o setor público economiza de R$ 4 a R$ 8 em Saúde Pública”.

3.4.2.3. Expandir a infraestrutura viária e de saneamento no município, com pavimentação e asfaltamento das ruas. 

De acordo com os dados do SINISA referentes à infraestrutura urbana, a Taxa de Pavimentação Urbana em João Pessoa é de 69,9%, portanto, é necessário expandir a cobertura aliada ao fornecimento da infraestrutura mínima de saneamento, incluindo: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana e manejos de resíduos sólidos, de águas pluviais e calçadas, para todas as vias e logradouros da cidade, em etapa anterior à pavimentação com calçamento ou asfalto, de maneira a evitar posteriores reformas, incidindo gastos repetidos e o retrabalho com a reabertura dessas ruas para instalação da rede coletora de esgotos e de drenagem pluvial. 

3.4.2.4. Estabelecer um Programa de Limpeza Contínua em toda a extensão de galerias pluviais para escoamento das águas, evitando problemas de saúde na população de baixa renda. 

Aplicação de ferramentas para monitoramento e detecção de fissuras, interrupções e contaminações nas galerias, além da limpeza contínua e a conscientização da população sobre o descarte inadequado do lixo, para manutenção de um bom sistema de drenagem urbano e combate a ocorrência de alagamentos e despejo de esgoto em rios e praias.

3.4.2.5. Instalação de Coletores de Lixo Subterrâneos. 

Disponibilização de infraestrutura soterrada/subterrânea para coleta de lixo em áreas com alta movimentação e pouco espaço para acondicionamento dos resíduos orgânicos e recicláveis, como por exemplo, Orla, Av. Epitácio Pessoa, Av. Josefa Taveira, Centro, Centro Histórico, Varadouro, entre outros. 

3.4.2.6. Realizar as obras complementares a projetos estruturantes de infraestrutura, de modo a garantir a segurança hídrica de João Pessoa, reduzindo perdas no sistema de distribuição de água.

O acesso à água de qualidade é fundamental para toda a população, por isso, devemos garantir, em parceria com os governos federal, estadual e municípios, o acesso à água de qualidade. De acordo com dados do SINISA, o Sistema de distribuição em João Pessoa sofre perdas na ordem de 37,83% da água tratada, antes que cheguem aos domicílios. Portanto, a melhoria na infraestrutura é necessária para reduzir o desperdício desse recurso natural tão valioso, reduzir os custos de tratamento, de perda, e, consequentemente, a redução na tarifa praticada ao consumidor final.

Meio ambiente nas demais áreas do plano:

2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

2.4. AGRICULTURA, PESCA, AQUICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 

PROPOSTAS:

2.4.7. Economia Criativa, Circular e Solidária: Incentivar negócios criativos e solidários, promovendo o cooperativismo e a gestão de resíduos.

2.5. TURISMO, ALIMENTAÇÃO E HOSPITALIDADE

PROPOSTAS:

2.5.3. Sustentabilidade e Preservação do Patrimônio Ambiental. 

Turismo Sustentável: Promover práticas de turismo sustentável, incentivando empreendimentos que respeitem o meio ambiente e valorizem a cultura local. 

Proteção de Áreas Naturais: Investir na preservação das praias, reservas naturais e áreas de interesse ambiental, garantindo que o turismo não comprometa esses recursos

3. SOCIEDADE

3.3.1. EDUCAÇÃO

PROPOSTAS

3.3.1.4. Ampliar a permanência na escola. 

b) Oferecer alimentação escolar de qualidade, supervisionada por nutricionistas, que atenda às necessidades nutricionais dos estudantes e que promova hábitos alimentares saudáveis, bem como estimular a implantação de hortas, jardinagem e arborização nas escolas, como forma de educação ambiental e de produção de alimentos. 

3.3.4. JUVENTUDE

PROPOSTAS

3.3.4.5. Implementar e ampliar programas e serviços voltados para a promoção dos direitos e da cidadania da juventude, nas áreas de educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, segurança, entre outras, priorizando os jovens em situação de vulnerabilidade social. 

3.5. MOBILIDADE URBANA 

PROPOSTAS

3.5.3. Integração de Modais: ônibus urbanos e interurbanos, automóveis, ciclovias e trem interurbano já existente.

Ciclovias: Serão desenvolvidas ciclovias integradas aos principais pontos, permitindo que seja incentivado o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável. 

3.5.5. Inclusão de ciclistas no sistema 

O sistema de mobilidade será planejado para ser inclusivo, garantindo que ciclistas possam utilizar as novas infraestruturas de transporte. Ciclovias bem sinalizadas e seguras serão integradas às rotas, onde houver viabilidade, permitindo uma transição fácil e conveniente entre bicicleta e transporte público. Esta abordagem promoverá a mobilidade ativa e contribuirá para a redução da emissão de gases poluentes. 

3.7. PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 

3.7.5. Desburocratizar as regras de construção civil, reduzindo custos e ampliando as obras e investimentos no município. 

– Simplificar a aprovação de projetos de arquitetura. 

– Automatizar e simplificar os processos de aprovação de projetos.

3.7.24. Retirar todo o arcabouço legal que impede ou inviabiliza reformas e que as pessoas possam residir e empreender no Centro.

3.7.25. Revitalização de praças existentes e criação de parques em diversas zonas da cidade (pauta inclusive do meio ambiente): 

– Praças revitalizadas. 

– Criação de parques com atividades culturais, opções de lazer e práticas de esportes nas demais zonas da cidade. 

– Instalação de quiosques nas praças públicas com o propósito de aumento das atividades socioeconômicas nos bairros e esses locatários/proprietários dos quiosques receberem incentivos para serem agentes de fiscalização para manter as praças em condições favoráveis.

3.8. SAÚDE 

PROPOSTAS

3.8.17 – Saúde Animal: 

a) Garantir a entrega completa da obra da Clínica PET de João Pessoa; 

b) Expandir a atuação do Castramóvel, estabelecendo campanhas itinerantes pelos bairros de João Pessoa, aumento da capacidade de atendimento e estabelecendo a possibilidade de solicitações via telefone e aplicativo; 

c) Impulsionar campanhas de vacinação para cães e gatos; 

d) JAMPAdota: Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e instituições de ensino para promover ações conjuntas de proteção animal, incluindo campanhas de adoção, resgate e reabilitação de animais em situação de vulnerabilidade;

e) Oferecer assistência técnica e veterinária a pequenos produtores rurais, promovendo práticas de manejo responsável e saudáveis, além de programas de prevenção de doenças em rebanhos; 

f) Cadastrar catadores de lixo e caçambeiros que realizam transporte de cargas por tração animal, para estabelecer estratégias de substituição por outro tipo de tração veicular motorizada.

3.9. SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

PROPOSTAS

3.9.14. Identificar as áreas onde é necessária estabilização de encostas, manutenção e expansão do sistema de drenagem. 

3.9.15. Implementar um sistema de notificação de alagamentos e outros riscos que emita alertas para moradores das áreas de risco. 

3.9.17. Submeter plano diretor para proteção e defesa civil, bem como elaborar um plano municipal de redução de riscos levando em conta as famílias vivendo em áreas de risco. 

3.9.18. Controle mais firme sobre construções em áreas de risco, fiscalizando e vistoriando edificações.