O Brasil é apontado como portador de uma das mais avançadas legislações ambientais, mas esse patrimônio precisa ser mais respeitado e aplicado no país. Para tanto, é fundamental conhecer o arcabouço que protege ecossistemas, espécies e a própria população.
Um passo nessa direção foi o Painel Legislação Ambiental, que teria todo o regramento federal em vigor desde o início do Século XX, incluindo leis, portarias, resoluções e outras normativas dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
A ferramenta já agrega 2.770 registros, inclusive oriundos de bases do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de autarquias vinculadas ao mesmo e do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
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