O governo Lula (PT) detalhou na noite desta terça-feira 30 o congelamento de 15 bilhões de reais no Orçamento de 2024, anunciado há duas semanas. A contenção de despesas se divide entre um bloqueio de 11,2 bilhões e um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento, uma das principais vitrines do terceiro mandato de Lula, sofrerá um congelamento de 4,5 bilhões de reais. A decisão do governo também afetará 1,1 bilhão de reais em emendas parlamentares. Outros 9,2 bilhões de reais congelados virão de despesas discricionárias da União – ou seja, gastos não obrigatórios.
No recorte por ministérios, Saúde (com 4,4 bilhões de reais bloqueados) e Cidades (2,1 bilhões) aparecem como os mais impactados. Na sequência estão Transportes (1,5 bilhã0) e Educação (1,3 bilhão). Os bloqueios nos demais órgãos ficam abaixo de 1 bilhão de reais.
O Ministério da Defesa terá um congelamento de 675,7 milhões de reais, apesar do apelo de José Múcio para evitar cortes no orçamento dos militares.
Os órgãos terão até 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação de programações e ações a serem bloqueadas, segundo o Ministério do Planejamento.
O bloqueio é uma medida para se adaptar às regras do arcabouço fiscal, a determinar que os gastos não obrigatórios só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
Já o contingenciamento ocorre para cumprir a meta anual de resultado primário. Para 2024 e 2025, o objetivo é zerar o déficit fiscal – ou seja, atingir um resultado neutro nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Apesar do objetivo de zerar o déficit, porém, há uma espécie de margem de tolerância: a meta será considerada atingida se houver um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto ou um superávit de 0,25%.
Na prática, o bloqueio busca cumprir o limite de 2,1 trilhões de reais fixado para a despesa primária neste ano, enquanto o contingenciamento visa a garantir que o déficit primário não passe de 28,8 bilhões de reais.
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