Elas querem arquivar o projeto da Câmara dos Deputados que equipara o aborto legal, após 22 semanas, para casos de estupros, ao crime de homicídio, com uma penalidade maior do que para os estupradores. Em muitos casos, os autores da violência sexual são pais, padrastos, irmãos, avós, namorados ou vizinhos, entre outros abusadores (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil).
Por Nicoly Ambrosio e Kátia Brasil, da Amazônia Real
Manaus (AM) – Milhares de mulheres estão indo às ruas entre esta sexta-feira (21) e o fim de semana, de Norte ao Sul do Brasil, para protestar contra o PL 1904, chamado de “PL do Estupro” ou “PL do AntiAborto”. O regime de urgência para votação do projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta equipara o aborto legal, realizado após 22 semanas de gestação, ao crime de homicídio simples, com pena de até 20 anos de prisão. Em caso de aprovação, isso valerá até mesmo para os casos garantidos pela legislação vigente, de nº 2.848/1940, que autoriza a interrupção da gravidez decorrente de estupro.
Para a maioria das mulheres, incluindo as evangélicas, o “PL do Estupro” é mais uma tentativa de violar os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e pessoas gestantes no país, além de uma revitimização das pessoas que sofrem estupros. Por isso, a proposta precisa ser arquivada. No Brasil, a gravidez pode também ser interrompida se representar risco de vida à mulher ou em casos de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto). Não há limite de idade gestacional para realizar o procedimento.
De autoria do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL- RJ), o pedido de urgência do projeto foi votado em apenas 23 segundos no dia 12 de junho. Após a repercussão negativa e a revolta dos movimentos de mulheres, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), recuou na terça-feira (18), afirmando que vai criar uma “comissão representativa” para que o debate volte a ocorrer no segundo semestre.
Para Francy Jr, ativista do movimento feminista, historiadora e articuladora do Movimento das Mulheres Negras da Floresta – Dandara, em Manaus, o PL do Estupro é uma forma de punir as mulheres. “Mais uma vez somos acusadas e culpadas por algo onde somos as vítimas. Esse PL vem para inibir qualquer mulher que queira fazer uso dos seus direitos. Com isso estamos jogando as vítimas a não buscar os meios qualificados”, argumenta.
O debate em torno do projeto de lei levanta a preocupação das mulheres em relação às crianças estupradas, que têm dificuldade para denunciar os abusos e acessar o sistema de saúde para realizar o aborto legal. Elas podem ser punidas caso o projeto seja sancionado.
“Esse PL vem para inibir qualquer mulher que queira fazer uso dos seus direitos. Com isso estamos jogando as vítimas a não buscar os meios qualificados. Se antes da PL já existia um desconforto, falta de informações, violação de direitos e o preconceito, imagina se for realmente sancionado? O que vai acontecer se esse erro histórico passar? Vai aumentar a busca por clínicas clandestinas, teremos um aumento de mortes de meninas por conta de métodos não adequados”, alerta Francy.
Manifestação de Norte a Sul
Em Manaus, um segundo ato está sendo planejado para o próximo domingo, dia 23 de junho, no Largo São Sebastião, no centro da cidade. O lugar é emblemático na luta das mulheres, pois abrigou em 2018 o movimento “Ele Não”, que também alertou para as ações da extrema direita que tentam derrubar os direitos conquistados pelas mulheres brasileiras. Haverá atos também em São Paulo, Recife e Brasília, convocados pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto. (Leia a lista dos locais no final do texto)
Divulgado esta semana, o Atlas da Violência 2024 descreve uma sequência de agressões na vida de uma mulher no Brasil. Na primeira infância, a negligência, principalmente por parte dos pais, é a forma mais frequente de violência. Dos 10 aos 14 anos, as meninas são vítimas principalmente de violência sexual, em muitos casos praticaca por pais ou padrastos. A partir dos 15 e até os 69 anos, elas sofrem violência física por pais, padrastos, namorados ou maridos. Quando idosas, as mulheres voltam a ser vítimas de negligência.
Meninas de até 14 anos sofrem proporcionalmente mais violência sexual do que mulheres adultas, destaca o Atlas: 30,4% da violência sofrida por meninas de 0 a 9 anos em 2022 foi de caráter sexual. Entre 10 e 14 anos, essa porcentagem chega a 49,6%.
Em 2020, 11.587 meninas de 5 a 14 anos sofreram violência sexual no país. Esse número aumentou para 20.039 em 2022 (crescimento de 73%).
Aborto legal no Amazonas
De acordo com o Mapa Aborto Legal, em 2022, para cada hospital que realiza abortos legais no Brasil, 196 meninas de 10 a 14 anos foram mães. A pesquisa mostra que, dos 132 hospitais contatados em todo o país, 73 afirmaram que realizam o procedimento de interrupção de gestações em casos de estupro, risco de vida à pessoa gestante e anencefalia fetal, enquanto 20 negaram.
A análise geográfica do Mapa do Aborto Legal aponta que a região Sudeste é a que possui mais hospitais que realizam o aborto legal: são 29 no total, seguido de 24 no Nordeste, 12 na região Sul e 6 no Centro-Oeste. A região Norte tem menos hospitais que fazem aborto legal e maior proporção de meninas que foram mães, cerca de 1706. São apenas duas unidades de saúde em toda a região que realizam o aborto legal em casos de estupro, localizadas no Amazonas.
A situação do acesso ao aborto legal no Amazonas para crianças, adolescentes e jovens mulheres vítimas de estupro se torna ainda mais desafiadora devido a uma combinação de fatores geográficos, logísticos, sociais, infraestruturais, políticos e de fundamentalismo religioso. “Com certeza o Amazonas carece de unidades de saúde equipadas para realizar abortos seguros. Sabemos que as unidades de saúde frequentemente enfrentam falta de equipamentos, medicamentos e profissionais qualificados para realizar o procedimento do cotidiano, imagina para o aborto”, diz Francy.
A questão do estupro perpassa ainda a raça e a classe. A falta de políticas públicas que assegurem a proteção de meninas e mulheres nas áreas urbanas e periféricas sinaliza a escalada da violência contra seus corpos. “Serão afetadas diretamente, meninas empobrecidas e pretas”, afirma Francy Jr.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria das vítimas de violência sexual são negras e provenientes de contextos socioeconômicos desfavorecidos. Os dados do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), da ONU, apontam que nos últimos 10 anos no Brasil a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo que 74,2% pessoas negras.
A violência sexual é presente nos territórios e comunidades tradicionais, contra meninas e mulheres indígenas. Em fevereiro deste ano, a Amazônia Real denunciou a violência de gênero que atingiu uma mãe e dois filhos da etnia Tikuna em Benjamin Constant, no oeste do Amazonas, na fronteira com a Colômbia. Uma menina de sete anos sobreviveu a um estupro; a mãe e o irmão, foram assassinados.
Questionado pela reportagem sobre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito da segurança pública e da saúde para os casos de estupros no Amazonas, o governo não respondeu quais hospitais da rede pública são preparados para realizar o aborto legal no Estado.
As estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, apontam dados alarmantes dos estupros no Estado. Na estatística são classificados quatro formas de violência sexual entre os anos de 2018 ao mês de abril de 2024:
Estupro de mulheres com 532 casos; Estupro de vulnerável (crianças e meninas) com 338 casos, Estupro corretivo (contra pessoas trans e não binário) com 01 caso, e Estupro corretivo com 01 caso. Em sete anos, 872 pessoas foram estupradas no Amazonas.
De acordo com a coordenação do Humaniza Coletivo Feminista, organização que atua para que meninas e mulheres possam acessar o direito ao aborto legal no Amazonas, os hospitais da rede pública no Estado que são preparados para realizar o aborto legal para casos de estupros são apenas dois: Maternidade Instituto Dona Lindu e a Maternidade Balbina Mestrinho (recém estruturada e ainda passando por ajustes).
As dificuldades que essas meninas enfrentam ao acessar o direito ao aborto legal no estado são inúmeras, em todas as previsões do aborto legal, e em cada caso há peculiaridades. O Humaniza Coletivo Feminista já trabalhou para assegurar o aborto de crianças de 10, 12 e 16 anos, até mulheres adultas. Em um dos casos, a mulher precisou ir para fora do estado, pois ao chegar no Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Savvis) já estava com 23 semanas de gestação.
Segundo a organização, em relação ao direito do aborto legal motivado por estupro, há inicialmente o descompromisso público em relação à proteção integral dos direitos sexuais e reprodutivos das meninas.
“Deste modo, embora o Amazonas possui a segunda maior incidência de gravidez em meninas de até 14 anos, não há em nosso estado qualquer atuação para o enfrentamento destes dados e nem de acesso ao aborto legal para estas meninas. Além disso, não há qualquer iniciativa sobre educação sexual e reprodutiva nas escolas, que é um fator importantíssimo de proteção de crianças, meninas e adolescentes”, afirmaram.
Outra dificuldade é o acesso ao serviço de saúde no Amazonas. Atualmente, o movimento de feministas conquistou que no Savvis do Instituto da Mulher Dona Lindu, não se exija o boletim de ocorrência para o procedimento, o que era anteriormente uma prática comum. Mas a organização garante que nas unidades de saúde ainda ocorrem outras formas de revitimização, advindas especialmente da violência obstétrica.
“É um processo muito delicado, que já aponta alguns avanços, mas carece de mais sensibilidade e atenção, pois refere-se a um direito constitucional de dignidade”, disse o Humaniza.
A organização considera que os direitos reprodutivos de mulheres e meninas não são respeitados no Amazonas. “Não há no Amazonas nenhuma política pública capaz de integralmente interseccionando todas as singularidades das meninas, de assegurar o respeito aos direitos reprodutivos, os números do casamento infantil, no déficit do serviço de atenção básica a saúde, e de gestações em crianças e adolescentes atestam isto”.
Quando a mulher opta pelo aborto
Para falar de estupro, violência de gênero, nem todas as vítimas se sentem a vontade para relatar o sofrimento que enfrentam. A maioria só fala com a condição de ficar no anonimato. A jovem B.C.A. tem 27 anos, é profissional liberal e solteira, falou à Amazônia Real pedindo sigilo em sua identidade. Ela disse que há cinco anos procurou uma clínica clandestina para fazer um aborto, pois engravidou de um namorado, que sumiu quando soube da gravidez. “Ele simplesmente mudou de telefone, não me atendia no telefone do trabalho, não respondia meus recados. Me apagou de suas redes sociais. Sumiu! Foi uma loucura, eu fiquei chocada. Se revelou um homem machista e canalha”.
Com a gravidez seguindo para o segundo mês, B. conversou com sua mãe e explicou que não podia continuar com a gravidez naquele momento. Estava na faculdade e queria interromper a gestação. “Minha mãe me apoiou muito e, com ajuda de algumas amigas, encontramos uma clínica clandestina – mas muito conhecida em Manaus, só não vê quem não quer”.
B. diz que se o aborto fosse legalizado no Brasil ela poderia ter procurado um hospital público. “Na clínica clandestina, além do custo alto, eu vi muitas mulheres desesperadas porque tinham tomado remédio para abortar, estavam sofrendo. As enfermeiras não tinham atenção devida, era tudo muito corrido. Mas, se o aborto é legalizado, não passaríamos por essa situação. A gente fica com medo, tem uma insegurança nestas clínicas”.
“O meu aborto foi rápido, fui preparada pela enfermeira e medicada com anestesia. Minha mãe ficou ao meu lado o tempo todo. Foi uma escolha minha, foi um direito meu, eu tive que decidir pela minha vida”, relatau B., analisando o PL do Estupro na tramita na Câmara Federal.
“Eu não sofri uma violência sexual, sofri um abandono e decidi interromper a gravidez. Agora, as mulheres e meninas que sofrem o estupro, na maioria dos casos, não são atendidas pelo hospital ou maternidade de Manaus. Então é inconcebível que parlamentares decisão proibir o aborto legal para estupros, quando temos um país que negligencia a saúde reprodutiva das mulheres”, finalizou B.C.A. “Já parou para pensar quantas morrem por ano? ”, questiona.
Mulher de classe média também tem traumas
Outra mulher que quis falar sobre aborto clandestino foi K.W.,45 anos, administradora de empresas, casada e com dois filhos. Ela disse que tem uma vida estável com relação às finanças, casa própria e carro. Mas pediu para manter a identidade em sigilo porque teme consequências. Quando tinha 20 anos, ela disse que ficou grávida de um namorado cinco anos mais velho que ela e formado em engenharia.
Ela disse que se surpreendeu com a reação dele quando contou que estava grávida. “Era aquele namorado que eu pensava que iria casar. Mas, quando ele soube que eu estava grávida, fez um escândalo, me jogou no sofá da casa dele, esbravejou. Ele dizia que estava trabalhando numa grande empresa e tinha planos de viajar para o exterior”.
K.W. disse que o namorado a proibiu de contar sobre a gravidez para a família e, numa decisão própria, sem consultá-la, a levou numa clínica clandestina de aborto. “Ele disse assim: avisa tua família que no fim de semana vamos à fazenda. Eu me organizei para a viagem, ele fazia isso sempre, não desconfiei de nada. No caminho, em vez dele pegar a estrada, fomos para uma casa que eu não conhecia. Quando cheguei, um médico e uma enfermeira estavam nos aguardando. Fui obrigada a fazer o aborto. Me deram uma anestesia e não vi mais nada”.
A administradora afirma que, quando acordou, sentiu fortes dores no abdômen. “Não sei quantas horas durou, o que fizeram comigo. O médico passou um antibiótico para eu tomar e receitou repouso”.
Quando chegou na casa do engenheiro, K. disse que ele morava sozinho, a tratou bem e explicou que jamais poderia ser pai porque iria atrapalhar seus planos profissionais. “Ele disse: você é uma estudante, tem uma vida pela frente. Ele ainda me deu um botão de flor vermelha. Isso foi devastador para mim. Não tive o direito de escolher, não foi combinado. Ele pagou à época 5 mil reais pelo aborto, era muito dinheiro. A partir daquele momento o meu coração secou por ele, e terminei o namoro seis meses depois”.
K.W. relata que, por muitos anos, se sentiu culpada, sua estima baixou e precisou de uma terapia, pois nunca contou a verdade para sua família, só para uma amiga, que ofereceu apoio. “Tive sempre muita vergonha, nojo, ódio daquele homem. Quando eu casei, em 2006, achei que não iria engravidar por castigo de Deus. Mas hoje tenho dois filhos, sou feliz. Mas vejo por aí que a violência de gênero só aumenta. É a mulher que tem que decidir se quer interromper a gravidez ou não. Meu corpo foi violado, não tive direito de escolher. Não adianta ter dinheiro, o sofrimento devastou minha juventude”.
Inconstitucional no aborto legal
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no dia 15 de junho um parecer técnico-jurídico contra o PL 1904, considerado inconstitucional. De acordo com o parecer, a proposta legislativa “afronta princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Além disso, a proposta viola os direitos das meninas e mulheres, impondo-lhes ônus desproporcional e desumano”.
O documento será entregue à Câmara dos Deputados e também pede o arquivamento do PL. Mesmo se for aprovado, a entidade afirma que o tema deve ser submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação de controle de constitucionalidade.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou, em nota, sua posição contrária ao PL do Aborto. Segundo a instituição, o texto representa um retrocesso e uma ameaça à saúde de mulheres e meninas.
“O Estado brasileiro deve garantir acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte às vítimas de violência e abuso sexual. A gravidez em vítimas de estupro, sobretudo crianças, exige uma abordagem sensível e baseada em direitos para que os efeitos possam ser minimizados e que lhes seja garantida a chance de uma vida digna”, diz trecho da nota.
Epidemiologista da Fiocruz Amazônia, Jesem Orellana afirma que “crenças fundamentalistas, arcaicas e desprovidas de suporte científico devem ser duramente rechaçadas, pois os únicos beneficiados são estupradores, empresários da fé e toda sorte de delinquente que transita nos escombros sujos do meio político”.
Manifestações no Brasil
O movimento de mulheres continuará indo às ruas para protestar contra o projeto de lei neste fim de semana. Diante de mais uma violência dos direitos reprodutivos e sexuais, elas querem que “o Estado brasileiro proteja nossas crianças, adolescentes e mulheres e não as criminalize”, manifesta Francy Jr.
Para a feminista, o Estado deve criar mecanismos para proteção das mulheres e punir severamente os estupradores, sejam eles pai, avó, tio, padrasto ou pastor da família.
Confira informações dos atos e mobilizações contra o “PL do Estupro”:
Belém/PA: 21/06 (Sexta), 17h, Escadinha da Estação das Docas.
Belo Horizonte/MG: 23/06 (Domingo), 9h, Praça Raul Soares.
Fortaleza/CE: 23/06 (Domingo), 15h, Espigão da Rui Barbosa.
São Paulo/SP: 23/06 (domingo), 15h, MASP.
Curitiba/PR: 21/06 (sexta), 18h, Câmara Municipal.
Rio de Janeiro/RJ: 23.06 (domingo), 11h, Posto 4 (Copacabana).
Natal/RN: 25.06 (terça), 17h, Midway.
Rio Claro/SP: 23/06 (domingo), 16h, portão principal do Lago Azul (Av. Rio Claro).
São Luís/MA: 23/06 (domingo), 9h30, Praça Pedro II.
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