Após tramitar no Congresso por 11 anos, conforme detalhou ((o))eco, e hoje relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) pode “privatizar” as praias do país. O texto inicial é dos ex-deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB-PE) e Zoinho (PR-RJ).
O texto do projeto transfere o domínio federal de terrenos próximos à costa, inclusive áreas da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Assim, abre brechas para bloquear as praias àqueles que não quiserem ou não puderem pagar as taxas de acesso que sejam fixadas.
Além de ameaçar o uso popular do litoral, hoje livre ao longo de quase todos os nossos 12 mil km de costa – excetuando trechos já bloqueados por condomínios e afins –, o projeto estimularia a grilagem de terras, a expulsão de povoados tradicionais e a especulação imobiliária que, juntos, podem espalhar obras em áreas litorâneas, como na ilha baiana de Boipeba.
Ela é uma das porções mais bem preservadas de toda a Mata Atlântica brasileira, mantida assim sobretudo pela contida ocupação humana e pela presença histórica de quilombolas, pescadores, extrativistas e outras populações tradicionais. ((o))eco acompanha o caso desde 2019.
O sul da ilha, ou quase 20% de seu território, pode receber um condomínio de luxo desenhado por grandes empresários. O Governo Baiano licenciou no local 67 residências, 2 pousadas de 25 quartos, pista de pouso, trilhas e estação para tratamento de resíduos. Um empreendimento questionado do nível federal ao local.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) embargou a obra e afirma que a autorização estadual e o projeto turístico-imobiliário são ilegais por tentarem parcelar aquelas terras públicas federais, cujo destino prioritário seria servir à preservação da natureza e às comunidades tradicionais.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito sobre supostas ilegalidades na ocupação generalizada de terras no arquipélago de Cairu, onde está Boipeba, e questiona como o condomínio afetará quilombolas, pescadores e outras pessoas que mais dependem da natureza conservada.
Já o movimento popular Salve Boipeba reforça localmente os alertas das entidades federais de que o empreendimento reforçará a tomada de territórios comunitários, a ocupação e destruição de Boipeba e da Mata Atlântica. Confira aqui reportagem especial de ((o))eco em parceria com o Mongabay Brasil.
Sob protestos de conservacionistas, entidades civis, cientistas, populações tradicionais e indígenas, a proposta que pode privatizar o litoral brasileiro tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta atende igualmente ao lobby para construção de cassinos litorâneos.
O relator da proposta naquela CCJ, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nega que a proposta privatize a costa brasileira e, em reportagem de ((o))eco, aponta a eventual geração de empregos como justificativa. “Na verdade, o objetivo de todos nós aqui tem que ser a geração de empregos. Não a qualquer custo, como essa PEC não está permitindo”, defendeu.
O senador já assinou outras propostas anti-ambientais, como a extinção da Estação Ecológica de Tamoios, onde seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi multado por pesca ilegal, e a municipalização desta e outras unidades de conservação no litoral do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa recebeu a alcunha de “Cancún brasileira”, uma alusão à região mexicana loteada de resorts, cassinos, condomínios e festas badaladas.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site O Eco e são de total responsabilidade do autor.
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