Indefinição em indicações do MDB paralisa Comissão de Meio Ambiente da Câmara

A maioria das comissões permanentes da Câmara dos Deputados estão em pleno funcionamento desde o dia 6 de março. Outra parte foi instalada no dia 13, há mais de 2 semanas. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), porém, é uma das únicas a ainda não ter recomeçado seus trabalhos no ano de 2024. Além dela, apenas a de Desenvolvimento Urbano (CDU), também relevante para a pauta ambiental, está paralisada. A causa para o atraso está na indefinição do MDB, que por acordo de líderes partidários têm direito de indicar a presidência das duas comissões.

A primeira sessão das comissões no ano legislativo serve para eleger seus novos presidentes (vice-presidentes podem ser eleitos posteriormente). Pelo regimento, não pode haver reeleição no cargo, que no caso da Comissão de Meio Ambiente vinha sendo exercido por José Priante (MDB-PA) – até o momento não se sabe sequer se Priante continuará no colegiado, já que o MDB ainda não indicou seus membros. Sem definição para a eleição do presidente, por padrão realizada com candidato único, não há previsão para o retorno do trabalho da CMADS, de acordo com fontes ouvidas por ((o))eco.

A reportagem entrou em contato com assessores de deputados da Frente Parlamentar Ambientalista e de líderes partidários. Segundo todos eles, não há qualquer novidade no horizonte. Embora existam nomes sendo ventilados, ninguém arrisca cravar sequer quem poderia estar em uma eventual disputa pelos cargos no partido. O assunto ainda está “interno no MDB”, como resumiram assessores de dois deputados da comissão. Há a expectativa, porém, de que a indicação possa vir novamente do Pará, em destaque na seara ambiental por conta da escolha de Belém como sede da COP 30. Fontes ligadas ao MDB, por sua vez, alegam não saber quem poderá ser indicado, nem quando.

Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, apesar de o colegiado ter tomado “várias decisões que configuram flexibilização do rigor da legislação ambiental” em 2023, a demora na retomada dos trabalhos pode ser prejudicial ao meio ambiente. “O problema é que a extensão dessa situação pode impulsionar a remessa dos processos diretamente ao plenário, reduzindo as chances de atuação dos poucos parlamentares que trabalham em prol da proteção ambiental, assim como das organizações da sociedade civil”, alertou Araújo.

A reportagem tentou contato com o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), por meio de seu número pessoal e de assessores, mas não conseguiu resposta. Da mesma forma, também não houve resposta do gabinete da liderança do partido por e-mail, por onde foi perguntado o que falta para a definição da indicação à presidência da CMADS e se há previsão de quando ela será feita. O espaço segue aberto.

O regimento interno da Câmara, em seu artigo 28, prevê que os líderes partidários devem comunicar à presidência da casa os nomes indicados às comissões em até 5 sessões após o início de cada ano legislativo – prazo que, neste ano, acabou ainda no dia 27 de fevereiro. Em caso de falta de indicação, diz o artigo, o presidente da Câmara deveria fazer a indicação por conta própria, de ofício – segundo o artigo 45 do regimento, o presidente teria mais 3 sessões para fazer essa indicação, prazo finalizado no dia 5 de março. Passado quase um mês, porém, não há indicação de que Arthur Lira (PP-AL) tomará qualquer atitude nesse sentido.

Sem as atividades da comissão, a Câmara perde seu principal espaço de proposição e deliberação de temas ligados ao meio ambiente. Também é afetada a tramitação de projetos ambientais eventualmente propostos e aprovados pelo Senado. Já outras comissões que tratam de assuntos diretamente relevantes ao meio ambiente estão em pleno funcionamento, como a de Amazônia e Povos Originários – presidida por Dilvanda Faro (PT-PA) – e a de Agricultura – presidida por Vicentinho Júnior (PP-TO), deputado da bancada ruralista.