A mais recente reunião da mesa de negociação entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e representantes dos servidores ambientais terminou novamente sem acordo. Realizada na terça-feira (05), em caráter extraordinário e a pedido Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional), a reunião teve saldo de “frustração”, segundo comunicado da entidade. Nela, o ministério apresentou “novamente a mesma contraproposta” da reunião anterior, que não atende as demandas dos servidores. O próximo encontro não tem data definida, mas deve acontecer na semana que vem, de acordo Cleberson Zavaski, presidente da ASCEMA Nacional.
“Estamos buscando um caminho para o acordo”, diz Zavaski. “O governo diz que já chegou no limite e nós estamos dizendo que esse limite não atende praticamente nada do reivindicado”, completou. A recusa, diz o comunicado da ASCEMA Nacional, foi unânime. O motivo da proposta aquém do esperado, alegada pelo ministério, foi a questão orçamentária, o que é contestado pela associação, que afirma haver “recursos disponíveis, inclusive em caixa, que poderiam ser utilizados para a reestruturação da carreira, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal”. A mobilização dos servidores, que tem priorizado o trabalho interno em detrimento do externo (como fiscalizações ambientais) desde o início do ano, continua.
Segundo a nota do sindicato de servidores, “a margem de negociação com o MGI é considerada pequena, e as propostas apresentadas não atendem nem mesmo o mínimo das reivindicações dos servidores”. O próximo passo, agora, é a tentativa de agendar uma reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, com o intuito de “pressionar o governo a retomar o diálogo”.
Em fala durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em Brasília, Marina classificou a valorização dos servidores como uma “prioridade” do seu Ministério. Segundo ela, “a política ambiental depende do trabalho dos nossos técnicos, dos nossos funcionários”, e que o MMA tem atuado para que eles sejam valorizados. “O tempo todo temos dialogado, o tempo todo temos interagido com o Ministério da Gestão e Inovação, ao mesmo tempo dialogando com a Casa Civil. Já tivemos reuniões envolvendo o MMA, a Casa Civil e outros ministérios, e o próprio presidente Lula tem sido informado desse esforço, porque essa é uma prioridade para o governo”, frisou Marina.
“Nós sabemos da importância estratégica dessa valorização da carreira, e temos trabalhado incansavelmente por ela. E da nossa parte, com certeza, obviamente que considerando aspectos de fiscal e orçamentária, vamos procurar atender da melhor forma possível, para que progressivamente os nossos trabalhadores e trabalhadoras possam se sentir valorizados”, completou a ministra do Meio Ambiente.
Reivindicações
Em comunicado divulgado ontem (05), logo após a reunião, a ASCEMA Nacional listou os principais pontos de exigência dos servidores, até o momento não atendidos pelo Ministério da Gestão e Inovação. Segundo a associação de servidores, a reivindicações são de:
– Parametrização dos vencimentos com os da Agência Nacional de Águas (vencimento básico – VB + Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental – GDAEM);
– Vencimento básico equivalente a 70% da Remuneração Total (RT = VB+GDAEM, ou seja, GDAEM de 30%);
– Remuneração do nível intermediário equivalente a 70% do nível superior (com proporção de 75, 80 e 85% nos três últimos níveis salariais);
– Remuneração do nível auxiliar equivalente a 70% do nível intermediário;
– Manutenção da gratificação de qualificação, com GQs I, II e III equivalentes, respectivamente a 10, 15 e 20% da remuneração total;
– Inclusão da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) no rol de carreiras contempladas pela Lei de Indenização de Fronteira, (que hoje contempla policiais federais, rodoviários federais, fiscais agropecuários, auditores-fiscais do trabalho e servidores do Ministério da Fazenda). Segundo a entidade, isso contribuirá para a fixação de servidores em localidades de maior precariedade, onde é flagrante a alta rotatividade de equipes e carência de servidores);
– Criação da Gratificação por Atividade de Risco (GAR), equivalente a 20% do vencimento básico, considerando os riscos a que os servidores estão expostos (operações de fiscalização de combate à crimes ambientais, a atuação imediata em incêndios florestais e emergências ambientais, a exposição a riscos biológicos tanto nos centros de triagem de animais silvestres quanto nos laboratórios dos centros de pesquisa e conservação, de tecnologia da madeira e nas unidades de conservação).
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