A Associação Brasileira de Imprensa mobiliza jornalistas e instituições da sociedade civil para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, seja aprovada na Câmara dos Deputados em 2024.
Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2024.
O Brasil é considerado o país mais rico em recursos hídricos do planeta. No entanto, mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Essa contradição configura uma violação do direito à água limpa e segura, reconhecido como um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida. O direito humano à água foi consagrado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, na qual o Brasil votou a favor.
Alinhada com seus objetivos estatutários de defesa da ética, dos direitos humanos e da liberdade de informação e expressão, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta total apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano. Por iniciativa de sua Comissão de Meio Ambiente, a ABI compromete-se a unir esforços à campanha para a aprovação, ainda em 2024, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável.
A PEC 6/2021 inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Ela garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. Inicialmente apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021 e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A ABI reconhece a importância dessa iniciativa e conclama todas as deputadas e deputados federais a aprovarem a PEC da Água Potável. Defender o direito humano à água é defender a vida.
Contato:
Região Sudeste:
Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI: [email protected]
Brasília e Região Centro-Oeste:
Armando Rollemberg: [email protected]
Região Nordeste:
Fabio Costa Pinto: [email protected]
Região Norte:
Kátia Brasil: [email protected]
Região Sul:
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