Apesar de ser a principal política pública de financiamento da agricultura familiar no Brasil, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) alcançou apenas 21% dos agricultores familiares durante o Plano Safra 2024/2025. Os dados são de um estudo divulgado pelo Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio), que identificou forte concentração dos recursos em produtores mais capitalizados, regiões historicamente mais atendidas e cadeias produtivas já consolidadas.
Segundo a pesquisa, quase quatro em cada cinco agricultores familiares não receberam crédito do programa no período analisado. Além disso, 68% dos recursos foram destinados às regiões Sul e Sudeste, enquanto culturas como soja, milho e café concentraram 67% do volume financiado.
A distribuição dos recursos também apresenta forte desigualdade entre os beneficiários. Os 10% dos contratos de maior valor absorveram 47% de todo o crédito disponibilizado pelo Pronaf, enquanto metade dos contratos recebeu apenas 8% do total financiado.
Para Priscila Souza, gerente sênior de avaliação de políticas públicas do CPI/PUC-Rio, o desenho atual do programa acaba favorecendo produtores com maior capacidade financeira e histórico de relacionamento bancário.
“Corrigir distorções na focalização do Pronaf é crucial para que a política cumpra sua função econômica, social e climática. A agricultura familiar abrange 75% dos estabelecimentos rurais do Brasil, mas grande parte dos recursos públicos está concentrada em produtores de maior porte, em regiões brasileiras historicamente mais atendidas e em cadeias produtivas já consolidadas”, afirma.
O estudo também aponta que aproximadamente 80% dos recursos do Pronaf estão concentrados em apenas duas modalidades: Pronaf Custeio e Pronaf Mais Alimentos. Em contraste, linhas voltadas à diversificação produtiva, inclusão econômica e sustentabilidade apresentam participação residual.
As linhas destinadas à Agroecologia, Mulher, Jovem e Sistemas Agroflorestais representam menos de 1% do volume total de crédito contratado. Já modalidades voltadas à conectividade rural, acessibilidade e habitação sequer aparecem nas estatísticas de execução financeira analisadas pelos pesquisadores.
Barreiras de acesso
Entre os fatores que dificultam o acesso dos agricultores familiares ao programa estão a falta de assistência técnica, dificuldades para apresentar garantias e documentação exigidas pelos agentes financeiros, além da burocracia e da crescente exposição aos riscos climáticos.
Segundo Souza, a ampliação dos serviços de assistência técnica pode reduzir parte das barreiras enfrentadas pelos agricultores mais vulneráveis.
“O acesso à informação e o investimento em ATER podem ajudar a minimizar as dificuldades enfrentadas por produtores mais vulneráveis para acessar o crédito. Sem isso, agricultores mais capitalizados, com histórico bancário, garantias mais sólidas e que produzem grãos continuarão acessando mais financiamento”, avalia.
Mulheres recebem menos crédito
O levantamento também identificou desigualdades de gênero no acesso aos financiamentos. Embora as mulheres representem 39% dos contratos firmados pelo Pronaf, elas receberam apenas 23% do volume total de crédito.
O valor médio dos contratos destinados às agricultoras foi de R$ 20.950, menos da metade da média observada entre os homens. Para os pesquisadores, o resultado evidencia obstáculos adicionais enfrentados pelas mulheres rurais para acessar financiamento em condições semelhantes às dos demais produtores.
O estudo foi divulgado poucos dias após o governo federal anunciar R$ 89 bilhões para a agricultura familiar no Plano Safra 2025/2026, dos quais R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Pronaf.
Na avaliação do CPI/PUC-Rio, o aumento dos recursos não será suficiente para ampliar a inclusão produtiva e promover uma transição sustentável da agricultura familiar sem mudanças estruturais na forma como o crédito é distribuído.
Entre as recomendações apresentadas estão a criação de mecanismos para direcionar recursos aos agricultores com maiores dificuldades de acesso, o fortalecimento das linhas voltadas à agroecologia e aos sistemas agroflorestais, a ampliação da assistência técnica, o fortalecimento do seguro rural e a adoção de critérios que alinhem o crédito às metas climáticas e de combate ao desmatamento.
“O Pronaf tem todos os instrumentos para ser uma política de inclusão produtiva e transição sustentável. O que falta é corrigir as distorções que o tornam regressivo. Sem essas mudanças, o programa continuará concentrando a maior parte dos recursos nos produtores mais capitalizados e deixando de fora justamente aqueles que mais dependem do apoio público para produzir”, conclui Souza.
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