Governo cria reserva, mas exclui da proteção área com quilombolas e paleotocas

A criação de uma área protegida no norte de Minas Gerais foi comemorada pelo governo federal em Campo Grande (MS), no final de março. “Alia justiça social, conservação e foi construída com a participação direta das comunidades geraizeiras”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao lado do presidente Lula (PT). A boa notícia, entretanto, esconde um processo de disputa de forças com mineradoras, a silvicultura e políticos locais que resultou na exclusão de parte da proposta original, o Vale do Peixe Bravo, onde está um dos mais preservados ecossistemas ferruginosos do país. E não só isso: uma vasta extensão de Cerrado onde vivem comunidades quilombolas e geraizeiras, além de nascentes e paleotocas.

A pressão por trás da redefinição de limites da então Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Tamanduá-Poções-Peixe Bravo envolve uma promessa bilionária de investimentos atribuída à Vale por prefeitos da região, para transformar o Peixe Bravo numa nova fronteira de exploração minerária. “Chega de ser Gerais. A gente quer ser Minas também”, afirmou um dos prefeitos, como detalhamos com exclusividade na primeira reportagem especial feita em parceria por ((o))eco e a Repórter Brasil. A gigante da mineração nega existência de projetos na região no momento.

O Vale do Peixe Bravo está localizado entre os municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e Serranópolis de Minas. O território abriga ainda a transição entre o Cerrado, a Mata Atlântica e a Caatinga, traduzida numa vegetação diversa com espécies dos três biomas.

O que torna o local realmente único, porém, é o solo, marcado por formações conhecidas como cangas ferruginosas, verdadeiras ilhas de ferro no sertão mineiro.

Formadas ao longo de milhões de anos, essas crostas ricas em ferro funcionam como esponjas que absorvem e armazenam a água das chuvas no solo e com isso abastecem os rios da região ao longo de todo ano, mesmo em pleno semiárido mineiro. 

Para as comunidades tradicionais do Peixe Bravo, essa água é a maior riqueza dada pelas cangas. Já para as mineradoras, o ferro que reluz nas rochas é o “tesouro” a ser escavado, com mais de uma centena de requerimentos minerários sobrepostos ao vale.

“Nós estamos defendendo aquilo que nós nascemos, que nós herdamos dos bisavôs. Nascemos aqui, nos criamos e queremos deixar para os bisnetos. Para nunca ser poluído, nunca ser devastado, nunca ter desmatamento e nunca ter mineradora”, desabafa Maria de Lourdes, mais conhecida como Dora, moradora da comunidade geraizeira de Poções.

Ameaças que já entraram no vale

Em dois voos de drone pela região, a reportagem identificou pontos com atividade de mineração. Numa delas, a pilha de minério de ferro brilhava no meio do Cerrado violado. Na outra, foi documentada de longe o princípio de uma cava, cercada por caminhões e escavadeiras, mas a equipe foi barrada de seguir na estrada por uma segurança particular com a orientação de que a propriedade era “da mineradora”.  

Nos dois casos, conforme apurado no Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE), os locais não correspondem a licenças minerárias ativas de exploração, o que sugere que possam ser atividades clandestinas.  

Não seria a primeira vez. Em 2023, a Polícia Federal deflagrou uma operação com o objetivo de combater a extração ilegal de minério na zona rural de Riacho dos Machados. A ação foi desencadeada pela apreensão de uma grande quantidade de minério de ferro extraída ilegalmente no ano anterior. 

“A região do norte de Minas Gerais tem sido alvo de diversos grupos criminosos operando na extração, transporte e comércio ilegal de minério”, informou a PF à epoca. Ainda de acordo com a Polícia, as investigações constataram que os indivíduos e as empresas envolvidas nas operações ilegais possuíam uma estrutura complexa e robusta, que envolviam carretas, tratores e máquinas de grande porte.

Um ecossistema raro e ameaçado

“É uma área muito especial, muito singular, tem muitas espécies endêmicas, espécies raras. Do ponto de vista ecológico, o Vale do Peixe Bravo é, provavelmente, a área de ecossistema natural ferruginoso mais preservada do Brasil”, destaca Frederico Drumond Martins, coordenador Territorial do ICMBio em Lagoa Santa, Minas Gerais. 

O analista ambiental acompanhou o processo de tentativa de criação da RDS em Peixe Bravo e admite que o ICMBio foi surpreendido pelo volume da pressão contrária à reserva no território.

Apesar do recuo da autarquia sobre a unidade de conservação no vale, o coordenador sabe dos riscos – ambientais e sociais – de deixar a mineração entrar no território. “A mineração de ferro é bastante agressiva. O local onde a mineração acontece é totalmente desmaterializado pela cava e as outras infraestruturas como pilhas de estéril. A paisagem muda radicalmente. Mas a paisagem social também muda radicalmente”, afirma Frederico.

No vale vive a comunidade quilombola Peixe Bravo – mais de 180 famílias já cadastradas como quilombolas em busca do reconhecimento do seu direito ao território – e comunidades geraizeiras, que há gerações vivem da agricultura, do extrativismo do pequi, da mangaba e de outros frutos do Cerrado.

Raimundo Pereira da Silva, presidente da Associação dos Remanescentes da Comunidade Quilombola de Peixe Bravo (Arquipeixe), conta que a mineração está de olho na região desde a década de 70. Segundo ele, perfurações das sondagens minerárias já fizeram estrago, impactando a quantidade e qualidade da água de algumas nascentes. Ações de mineradoras clandestinas também deixaram impactos no território.

“A gente precisa de preservar, porque aqui eu dependo da água de um rio. E sem essa água eu não consigo produzir. São as nascentes que abastecem as famílias com água de qualidade e gratuita. Não só a que me abastece, mas para o coletivo”, reforça Raimundo. Por defender o território e a criação da RDS, ele virou alvo de ameaças e hoje integra um programa de proteção a defensores de direitos humanos.

O reconhecimento quilombola garante o direito de as comunidades serem ouvidas sobre qualquer empreendimento que queira se instalar na região. E uma unidade de conservação adiciona uma camada de proteção ao território, ressalta Camila Dinat, coordenadora do Instituto Ekos Brasil. 

“Uma ameaça muito grande que as comunidades conseguem visualizar claramente é sobre a água. Todos esses impactos diretamente vão cair sobre a água. E as cangas são parte da dinâmica que garantem a integridade dessa dinâmica hídrica da região. Então, preservar as cangas é também uma forma de garantir a sobrevivência dessas comunidades”, explica a coordenadora. 

O plano B para proteger o Peixe Bravo

O repúdio de lideranças locais à proposta de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Vale do Peixe Bravo – construído em cima de informações falsas que dividiram a comunidade para manter o território aberto a empreendimentos minerários (já que a atividade é proibida dentro de uma RDS) –, obrigou o Instituto Ekos Brasil a elaborar uma nova estratégia. “Não estamos desistindo do território, nós vamos até o fim”, pontua Camila.

De acordo com a coordenadora, os especialistas da organização estão construindo uma nova proposta para o Peixe Bravo. A abordagem  integrará a proteção integral de cangas e paleotocas, por meio de um provável Monumento Natural, que permite propriedades particulares desde que com usos compatíveis à conservação da natureza, e uma Área de Proteção Ambiental (APA), de uso sustentável, para cobrir o resto do território onde estão as comunidades tradicionais.

“Esse mosaico de unidades de conservação poderiam garantir a permanência das comunidades e a conservação da biodiversidade”, explica Camila.

Mesmo com novos nomes e outros tipos de unidade de conservação, a luta em defesa do Peixe Bravo não terá vida fácil se depender de lideranças locais como o prefeito de Riacho dos Machados, Ricardo Paz (PL). Convencido pela promessa da Vale de que, segundo ele, iria investir R$72 bilhões na região para explorar o minério de ferro, o prefeito – que cansou de ser “gerais”, como ele mesmo disse – quer caminhos abertos para mineração no município.

Após a criação da RDS Córregos dos Vales do Norte de Minas, com cerca de 41 mil hectares nos municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, o prefeito usou suas redes sociais para mostrar sua indignação e o que ele classificou como “um retrocesso para a região”. Ele acrescenta que agora é tentar “derrubar isso”. 

Na legenda da publicação, Paz chega a dizer que o povo “chora a perda de suas legítimas terras”. Vale lembrar que uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma unidade de conservação que pressupõe o uso (e inclusive a defesa) das comunidades tradicionais e seus modos de vida, como agricultura e o extrativismo.

Apesar de falsa, a narrativa do prefeito sobre perder as terras foi uma das preferidas no discurso contrário à RDS em Peixe Bravo, como exemplificado por inúmeras falas de políticos locais durante a consulta pública que discutiu a proposta da área protegida na comunidade quilombola Peixe Bravo. A audiência, realizada em abril de 2025, marcada por vaias e gritos contra o ICMBio e qualquer fala favorável à reserva, foi o estopim para exclusão do vale dos limites da unidade de conservação.

“A RDS para quem quer é só pegar seu território e dar para eles. Pronto. Tá resolvido”, esbravejou Lindomar de Natanael, que foi candidato a vereador de Rio Pardo de Minas (MG) pelo Avante. Durante sua fala, o hoje suplente, aponta para o ICMBio, a quem chama de “galerinha do mal” e reforça “vocês não são bem-vindos”.

Patrimônios que seguem desprotegidos

Pouco estudadas pela ciência até hoje, as paleotocas no Vale do Peixe Bravo são um importante documento pré-histórico da megafauna extinta, como tatus e preguiças-gigantes. Ao contrário de outras paleotocas conhecidas, elas foram escavadas em rocha, numa demonstração da força desses mamíferos do passado. Em uma delas, visitada durante a reportagem, é possível ver as marcas de garras deixadas nas paredes da caverna, algumas tão altas que é inevitável imaginar a imponência dessas criaturas.

Os estudos espeleológicos e arqueológicos na região, liderados pelo Instituto Prístino, apontam a presença de 21 cavernas e paleotocas estudadas no vale, mais da metade delas (14) classificadas preliminarmente como de máxima relevância seja pelo aspecto histórico-cultural ou por abrigarem populações de morcegos ameaçados ou mesmo por suas dimensões notáveis.

Os patrimônios do Peixe Bravo vão além do subterrâneo. Nos morros que emolduram o vale, onde ainda não entrou o eucalipto nem o trator, a paisagem é marcada por plantas típicas do Cerrado e de ambientes rupestres, como canelas-de-ema e sempre-vivas. Há ainda espécies ameaçadas, como o leiteiro (Euphorbia attastoma), uma planta Em Perigo de extinção que ocorre apenas nos campos rupestres.

Na área ainda podem ser encontrados animais como a onça-parda (Puma concolor), o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) e uma diversa população de aves, estimada em mais de 300 espécies, desde a jacupemba (Penelope superciliaris) aos ameaçados cara-dourada (Phylloscartes roquettei) e  tico-tico-de-máscara-negra (Coryphaspiza melanotis).

E no centro de tudo, o rio. O mesmo que corta e dá nome ao vale e à comunidade quilombola. O Peixe Bravo serpenteia como o veio principal de uma vida que – ainda – permanece possível graças às suas águas e seus habitantes tradicionais.

“E do dia que a mineradora chegar, que ela começar a extrair, que ela começar a fazer destruição, não fica água, não. A água doce vai embora. Não fica, não. Não é a mesma vida”, resume Dora.