A ONU – Organização das Nações Unidas tem divulgado, nos anos recentes, estudos e informações sobre as três crises ambientais mais relevantes no mundo: as mudanças do clima, a perda e degradação da biodiversidade e as diversas formas da poluição. Tais crises têm causas comuns e associadas aos padrões de produção e consumo predominantes nos diversos países. A poluição por plásticos, atingindo oceanos e ecossistemas terrestres, é estampada em jornais e redes sociais.
No planeta, em 1950 a produção de plástico foi de aproximadamente 2 milhões de toneladas, e em 2019 a produção já subiu para 368 milhões de toneladas. Em 2022, calcula-se que a produção mundial foi de 400,3 milhões de toneladas, e com essa taxa de crescimento a produção deve dobrar nos próximos 20 anos. Enquanto isso não acontece, a indústria mundial investe bilhões de dólares na expansão da produção de plástico, recebendo inclusive subsídios e desoneração tributária. O Brasil está entre os maiores produtores do mundo, com cerca de 7 milhões de toneladas em 2023. Ao mesmo tempo, o país gera cerca de 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos por ano.
Cerca de 99% dos plásticos são feitos de combustíveis fósseis, exacerbando a poluição e as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em toda a cadeia do plástico em vários níveis, tanto local como global. As políticas de incentivo fiscal para o aumento da produção de plástico enfraquecem os esforços para combater a crise planetária do plástico.
Milhares de substâncias químicas já foram identificadas nos plásticos, entre aditivos, auxiliares de processamento e impurezas. Relatórios apontam entre 13 e 16 mil substâncias, sendo que cerca de 26% apresentam riscos significativos à saúde humana e ao meio ambiente. Mais de 400 dessas substâncias podem estar presentes em um único tipo de plástico, inclusive em materiais que entram em contato com alimentos. No Brasil, poucas dessas substâncias são reguladas, o que limita o conhecimento sobre seus impactos. Estudos destacam compostos como bisfenóis e ftalatos, conhecidos como disruptores endócrinos, presentes em embalagens, utensílios, cosméticos, roupas e brinquedos. A exposição pode afetar sistemas reprodutivo, nervoso e cardiovascular.
As substâncias tóxicas são liberadas para o ambiente e para os organismos humanos durante todo o ciclo de vida do plástico. Sabe-se também que muitos poucos tipos de plásticos podem ser reciclados, e que o processo de reciclagem libera microplásticos e substâncias químicas para o meio ambiente. As substâncias perigosas migram para os materiais reciclados, num ciclo contínuo de contaminação química que impacta negativamente a saúde e o meio ambiente.
A incineração de resíduos plásticos não é considerada segura para a saúde e meio ambiente, pois há a emissão de substâncias poluentes, além de gases de efeito estufa. Em 2025, a Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e de Mudanças do Clima, fez um levantamento das substâncias químicas contidas em plásticos no Brasil. No entanto, constatou ausência de informação disponível ao público sobre as substâncias usadas pela indústria petroquímica brasileira nos plásticos. Quanto às substâncias identificadas em normas nacionais, verificou-se que são poucas as substâncias reguladas, e que se aplicam a apenas alguns produtos plásticos disponíveis no mercado.
Uma vez que ainda não é possível fazer a gestão segura dos resíduos plásticos, a produção global de plástico primário deve ser substancialmente reduzida a níveis que minimizem riscos para o ambiente e para a saúde humana, dado que a produção de plásticos e a geração de resíduos vêm crescendo exponencialmente.
Para lidar de forma articulada com os desafios da poluição por plásticos, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-5.2) aprovou, em 2022, a Resolução 5/14 sobre a negociação internacional de um tratado global juridicamente vinculante nesse tema. A partir dessa Resolução, foi criado o Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) para desenvolver “o instrumento” (tratado) alicerçado “em uma abordagem abrangente que lide com todo o ciclo de vida do plástico, incluindo sua produção, design e descarte”. Diversas sessões de negociação já ocorreram, sendo que a quinta sessão foi realizada em partes: Busan, República da Coreia (INC-5.1) no final de 2024 e Genebra, Suíça (INC-5.2) em 2025. Entretanto, por falta de consenso e polarização entre os países produtores de petróleo e os países com alta ambição por um tratado abrangente, ambicioso e adequado para combater a poluição causada pela cadeia produtiva e do uso de plásticos, o processo ficou suspenso no segundo semestre de 2025 e em fevereiro de 2026 foi eleito um novo presidente para o Comitê Internacional, o diplomata chileno Julio Cordano.
Espera-se que a retomada das negociações pelo tratado global chegue a um documento que permita o enfrentamento efetivo da grave crise da poluição dos plásticos, pois o texto atual em negociação, obtido na reunião em Busan em 2024, tem pouca ambição para enfrentar a poluição global dos plásticos com base na precaução e em medidas operacionais lastreadas no melhor conhecimento científico.
Sem ambição, não será possível conter a continua emissão de microplásticos e a expansão da contaminação química em escala nacional e global. Uma bem-vinda proposta apresentada pelo Panamá para o texto do tratado propõe uma clara obrigação das partes de adotarem medidas para alcançar metas de redução da produção de polímeros plásticos primários.
O Brasil precisa apoiar essa proposta de maior ambição e fazer jus ao seu papel de líder ambiental global. Nacionalmente, já pode desenhar políticas industriais que sejam consistentes com metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, e compatibilizá-las com os compromissos assumidos em diversos outros tratados e acordos internacionais, como a Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes, a Convenção de Basileia sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos, e o Global Framework of Chemicals (GFC), que versam sobre a contaminação química e a urgência de proteger a saúde da sua população e o meio ambiente.
Afinal, o plástico é carbono e está repleto de substâncias químicas perigosas, atualmente sem políticas de gestão que alcancem todo o seu ciclo de vida. Para enfrentar a poluição do plástico, é urgente que o Brasil apoie metas e regras vinculantes no tratado multilateral para reduzir a produção e oferta de plástico primário, com o objetivo de eliminar gradualmente a poluição desde a origem do seu ciclo de vida, reduzindo o fluxo da geração de resíduos, considerando uma transição justa e urgente. Também é necessário que, ao desenvolver o seu Mapa do Caminho com vistas à redução da dependência de combustíveis fósseis, o Brasil inclua a redução da produção de plástico, e tome medidas para buscar alternativas ambientalmente viáveis, investindo em novas tecnologias e materiais sustentáveis, e promover a gestão segura dos resíduos. Essa transição, necessária, deve estar compatível com uma transformação industrial voltada para o incentivo à inovação tecnológica, com novos conceitos de design de produto e consumo sustentável, e com medidas urgentes para enfrentar a poluição nacional e global causada pelos plásticos.
Necessário também tornar mais conhecidos os elementos de riscos e os desafios socioambientais e de saúde associados à poluição por plásticos.
Espera-se que a política brasileira, a ser refletida nas negociações do tratado global sobre plásticos, considere efetivamente abordagens lastreadas nos princípios da precaução e da prevenção, no ciclo de vida e cadeia produtiva de plásticos tanto no campo downstream (gestão de impactos durante e após usos) como upstream (cadeia de produção de insumos, artigos e possíveis substitutos) em seus diversos aspectos de objetivos, metas e instrumentos.
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