Avanço de monoculturas pressiona comunidades na Chapada do Araripe

Há mais de dois séculos, os descendentes do escravizado José dos Santos – conhecido como José Mulato – habitam a Serra dos Mulatos, quilombo localizado no município de Jardim, interior do Ceará. A comunidade é uma entre as várias que compõem a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, que se estende pelos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. Mas, apesar da relação histórica com a região, os moradores passaram a receber ameaças de morte e de agressão física após a titularização do território, em novembro de 2025.

De acordo com Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), as ameaças partem de produtores rurais de Jardim que não reconhecem a comunidade.

O autor das ameaças, conforme o presidente, pertence a uma família que concentra grandes extensões de terra na região e, historicamente, age como se fosse “dona de tudo”, independentemente do que esteja formalmente registrado em seu nome.

O ápice da tensão ocorreu quando um membro dessa família avisou que “se eles (os quilombolas) continuassem a usufruir das terras, iriam derrubá-los um por um”, denuncia José Fontenele, advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Alece.

Fontenele entende que o conflito é um resultado direto de interesses econômicos pelo espaço, já que o território quilombola tem reservas de água significativas. “Parte do abastecimento da cidade de Jardim vem da Serra dos Mulatos. É uma região com uma grande riqueza hídrica. E, sem dúvida nenhuma, o ponto central dessa disputa é pelo uso dessa água.”

“A família nunca usou essa terra para plantio ou manejo de gado. Sempre foi utilizada como um acesso aos recursos hídricos. Eles temem que, com a titulação das terras, fiquem impedidos de usufruir e explorar a água como eles faziam, que era de maneira irregular, já que eram fontes públicas. E, agora, o território é quilombola”, acrescenta.

A disputa pela riqueza natural da Chapada é o ponto central. E, para o advogado, “a tendência é que os conflitos se intensifiquem, uma vez que a Chapada do Araripe está sendo colocada como uma nova ‘galinha dos ovos de ouro’ do agronegócio e das grandes corporações”, opina.

Caso é investigado

Em nota, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) afirma que investiga as intimidações. O caso está a cargo da Delegacia de Polícia Civil de Jardim. Para não atrapalhar as investigações e evitar implicações jurídicas para as vítimas em uma possível absolvição e/ou arquivamento do caso, Fontenele prefere não divulgar a identidade do autor das ameaças.

Também em nota, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) afirma que requisitou o patrulhamento ostensivo emergencial na região para assegurar a proteção da comunidade, além da instauração de um inquérito policial para apuração criminal do caso.

“O MP também requereu que a Prefeitura de Jardim faça o acompanhamento psicossocial da comunidade, bem como fiscalize se há obras ou atividades no território que violem a legislação urbanística, ambiental ou de uso do solo. A promotoria monitora, ainda, as repercussões sociais e administrativas e, por isso, acionou comissões e órgãos ligados aos direitos humanos para que acompanhem as investigações”, informa o órgão.

Outras ameaças

As intimidações não se restringem às comunidades tradicionais. Léo Azevedo, biólogo e educador pela Universidade Regional do Cariri (Urca) também relata ter sido ameaçado após publicar, nas redes sociais, denúncias sobre desmatamento no município de Exu, em Pernambuco. Segundo ele, a intimidação partiu de um proprietário rural da região, por meio de uma mensagem no WhatsApp. “Ele foi bem direto, dizendo que eu precisava apagar as mensagens”, relata. 

“Disse que não aceitava aquilo e que se eu não apagasse as imagens da propriedade dele, iria resolver tudo de um outro jeito”, acrescenta.

Outra situação atinge pequenos agricultores da região, que passaram a sofrer com um aumento da pressão sobre seus territórios. Segundo o promotor de Justiça do Estado do Ceará, Thiago Marques Vieira, uma estratégia adotada pelo agronegócio quando um agricultor se recusa a vender sua propriedade é comprar as terras ao redor na tentativa de “asfixiar” o produtor local economicamente e forçar a venda.

Em conformidade, Tarsio Thiago Lopes Alves, professor, pesquisador e coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Abelhas do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSerão), explica que, com o cercamento, as comunidades passam a se sentir isoladas. Podem não conseguir expandir sua criação e seu cultivo local e, por conta dessas situações, tendem a vender suas áreas. Às vezes de forma espontânea, por um preço atraente, ou pela falta de perspectiva, por se sentirem num “beco sem saída”.

Intimidações também existem. Um agricultor, que preferiu não se identificar, relata que ele e vizinhos, após serem acusados de fazer denúncias de desmatamento, passaram a ser vítimas de assédio. Em uma das situações, pessoas entraram em seus territórios para tirar fotos e identificá-los. Por conta de situações do tipo, ele conta que, hoje, a sensação de segurança não é mais a mesma.

“O povo da Chapada tem que defender seu lugar, seu torrão. Se um dia alguma situação não permitir que a produção continue, essa gente vai embora e nós que vamos ficar aqui com o ambiente degradado, apenas com os prejuízos”, defende.

Além das estratégias de pressão, o próprio avanço do desmatamento tem impactos sobre os agricultores locais. Um apicutor do Ceará, que também preferiu não se identificar, relata que com o desmate houve uma perda de 40% na produção nos últimos anos. Ele afirma que a situação afeta diretamente sua renda e ainda levanta preocupações sobre os recursos hídricos da região, essenciais para a atividade rural e para o consumo humano.

Vale destacar que, só no Ceará, os municípios que compõem a unidade somam mais de 500 mil habitantes. Grande parte dessa população depende de atividades rurais para o próprio sustento.