O governo federal anunciou neste domingo (22) a ampliação de duas unidades de conservação no bioma Pantanal: o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã. O anúncio foi feito pelo presidente Lula durante o encontro de líderes que ancedere a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias (COP15 das Espécies Migratórias), a ser realizada entre 23 e 29 de março em Campo Grande (MS).
A medida incorpora 104 mil hectares ao sistema de proteção ambiental do bioma. A área é equivalente à cidade de Belém, capital do Pará. Ela também eleva o percentual de área protegida por unidades de conservação federais no Pantanal, de 4,5% para 5,2% do território. O Pantanal é o bioma com menor área sob proteção legal no país.
Segundo Marina Silva, mandatária do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, a ampliação das áreas protegidas contribuem com a Agenda 30X30, da qual o Brasil é signatário.
Durante discurso no evento de alto nível, no entanto, a ministra fez um chamado para que os demais países participantes da Conferência também façam seu dever de casa.
“Esses são passos importantes, mas sabemos que não são suficientes se forem dados isoladamente. Nenhum país pode proteger sozinho uma espécie que atravessa continentes e oceanos. A governança das espécies migratórias não é territorializada exclusivamente, ela se dá em fluxo, como se dá em fluxo a vida”, disse.
Áreas mais protegidas
No Parna do Pantanal, localizado no município de Poconé (MT), a ampliação será de cerca de 47,3 mil hectares – um aumento de aproximadamente 35% em relação à área atual de 135 mil hectares.
Já a ESEC de Taiamã, situada no município de Cáceres, na divisa com Poconé, terá um acréscimo de 56.918 hectares, o que representa uma expansão superior a 500% sobre sua área original de 11.200 hectares. Com isso, a ESEC passará a ter mais de 68 mil hectares.
Segundo o governo federal, além de ampliar a proteção territorial, a iniciativa contribui para estruturar um corredor ecológico no Pantanal Norte, fortalecendo a resiliência do bioma e a manutenção de serviços ecossistêmicos fundamentais para a região.
Segundo o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a ampliação do Parna do Mato-Grossense e da Esec de Taiamã mostra o compromisso do Governo Federal com um bioma ameaçado pelo desmatamento, pela seca e pelos incêndios.
“Cada nova área protegida significa mais cuidado com nossas florestas, nossos rios e nossa biodiversidade. Significa também mais força no enfrentamento do aquecimento global, como a própria ciência já demonstrou”, afirmou.
Novo modelo de implementação
A ampliação das unidades de conservação foi conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em articulação com diferentes organizações da sociedade civil.
A medida vem sendo discutida há mais de uma década. Desde 2023, a Aliança Pantanal – coalizão formada pela Rede Pró-UC, Re:Wild, SOS Pantanal, Onçafari, Panthera Brasil, entre outras – tem apoiado a consolidação do processo por meio da elaboração de estudos técnicos e jurídicos voltados a viabilizar a agilizar os processos de regularização fundiária, historicamente o maior entrave para criação e ampliação de áreas protegidas no Brasil.
Em conjunto, essas instituições estruturam um modelo capaz de dar maior celeridade à regularização fundiária, ao mesmo tempo que assegura previsibilidade e segurança jurídica aos proprietários das áreas a serem incorporadas.
Respaldadas pela Instrução Normativa nº 24/2025 do ICMBio, que estabelece procedimentos para recebimento de imóveis dentro de unidades de conservação federais por meio de doação, as organizações vêm analisando a documentação das áreas para orientar a estratégia de incorporação.
“Esse modelo oferece uma alternativa mais ágil à regularização fundiária, reduzindo conflitos e desgastes com as comunidades locais, trazendo maior previsibilidade e acelerando a incorporação de áreas às unidades de conservação. Em um contexto de urgência climática, os mecanismos de doação direta dessas áreas é um caminho para ampliar a proteção em escala no Pantanal e em outros biomas”, afirma Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-UC.Com o anúncio da ampliação, inicia-se agora a fase de consolidação da regularização fundiária e de implementação das áreas ampliadas, que inclui a compra das áreas (algumas já em negociação), o fortalecimento da gestão, a atualização dos planos de manejo e a elaboração de instrumentos específicos, como planos de prevenção e combate ao fogo e de uso público. No total, serão investidos R$ 146 milhões para tais tarefas.
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