Manaus (AM) – A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desintrusão em parte da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau reacendeu o alerta entre lideranças indígenas sobre novas ameaças ao território, localizado em Rondônia. A medida interrompe um processo de desintrusão iniciado em setembro de 2025 pelo Governo Federal, que previa a retirada de ocupantes não indígenas da área para garantir a preservação do território e das formas de vida dos povos que vivem na região, entre eles os Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau), Amondawa, Oro Win, Juma e ao menos cinco grupos isolados.
A desintrusão foi paralisada no PAD (Projeto de Assentamento Dirigido) Burareiro e PA (Projeto de Assentamento) Jaru-Uaru, além da Gleba Novo Destino, sob forte pressão política do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), do senador Marcos Rogério (PL-RO) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que alegam violações de direitos nas ações de desintrusão e contestam a forma como a região foi demarcada e colonizada nos anos 1970 e 1980.
A mobilização dos parlamentares em Brasília foi conjunta entre diálogos com STF, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de manter diálogo constante com produtores e entidades representativas em Rondônia. Em outubro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma diligência para investigar supostas violações de direitos durante as ações de desintrusão do governo federal no território indígena. O problema, segundo o pedido do senador Marcos Rogério, ocorre nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste.
De acordo com senador, embora tenham títulos de prioridade e escrituras dos terrenos há mais de 50 anos, os produtores rurais estão sendo removidos “por erros cometidos por órgãos federais”. O parlamentar afirma que as demarcações das terras indígenas realizadas Funai e Incra “resultaram em sobreposição de áreas”.
A Apib e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) denunciaram que a suspensão da desintrusão atende a pressões de parlamentares de Rondônia e é impulsionada por campanhas de desinformação.
A desintrusão é a retirada de pessoas que ocupam de forma ilegal uma área. No caso das terras indígenas, é uma medida para retirar ocupantes não indígenas; entre eles, invasores, grileiros ou garimpeiros ilegais de territórios já demarcados e homologados pela União. A ação visa restaurar a posse plena aos povos originários, combater crimes ambientais e garantir a integridade física dos indígenas.
Na primeira fase da operação de desintrusão da TI Uru-Eu-Wau-Wau, concluída em novembro de 2025, o governo federal afirmou que foram realizadas notificações a ocupantes irregulares da terra indígena, seguindo o devido protocolo e sendo concedido prazo para desocupação.
Por causa da decisão do ministro Gilmar Mendes, essas ações estão integralmente paralisadas. Durante a primeira fase da desintrusão, o governo também executou controle e fiscalização do território, diálogo com comunidades e agricultores, notificações, reconhecimento e patrulhamento ostensivo por meio terrestre e aéreo. O prejuízo a atividades ilegais foi de R$ 7,5 milhões, entre multas aplicadas e destruição de materiais encontrados em garimpo ilegal e outras atividades irregulares.
Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau, liderança indígena e presidente da Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, expressou preocupação de que a suspensão abra espaço para que invasores se sintam livres para permanecer e ampliar atividades ilegais dentro do território indígena. Segundo a liderança, o território nunca deixou de sofrer pressões, embora a atuação de órgãos de fiscalização tenha reduzido parte das invasões em determinados momentos.
Na avaliação de Bitaté, a decisão do ministro Gilmar Mendes gera insegurança entre os indígenas, que temem o aumento da grilagem, do desmatamento, caça ilegal e da exploração de recursos como a castanha, atividades que afetam diretamente o modo de vida e o sustento das comunidades.
“Vai ter mais ameaça aos indígenas e também às pessoas que aqui trabalham, como os funcionários da própria Funai. [A suspensão da desintrusão] aumenta as ameaças no território. A gente pensa em tirar esses invasores o mais rápido possível, porque eles continuam desmatando, continua a grilagem, os invasores continuam fazendo pressão. A decisão do ministro foi uma surpresa para nós indígenas”, relatou a liderança em entrevista à Amazônia Real.
Operação de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (Fotos Polícia Federal/Ascom).
A decisão de Mendes foi tomada por meio da Petição 9.585, relatada pelo ex-ministro do STF Luiz Roberto Barroso, antes a petição estava vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. A ADPF 709 foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020, com objetivo de proteger os povos indígenas durante a pandemia de Covid-19. Em setembro, o Supremo encerrou a ADPF 709 e manteve a Petição 9.585 de forma autônoma para garantir a conclusão das desintrusões em terras indígenas e a manutenção da saúde indígena.
Além da TI Uru-Eu-Wau-Wau, a ação previa operações de desintrusão em outras sete terras indígenas: Terra Indígena Apyterewa (PA), Terra Indígena Trincheira Bacajá (PA), Terra Indígena Karipuna (RO), Terra Indígena Munduruku (PA), Terra Indígena Arariboia (MA), Terra Indígena Kayapó (PA) e Terra Indígena Yanomami (RR e AM).
De acordo com a indigenista Ivaneide Bandeira, a Neidinha, liderança da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, as consequências da suspensão da desintrusão aumentam as invasões na terra indígena e ameaçam a vida dos indígenas e seus aliados. “O aumento das invasões e ameaças aos indígenas se acentuaram com a decisão da suspensão da desintrusão”, denunciou Neidinha.
Território ameaçado
A TI Uru-Eu-Wau-Wau, mesmo demarcada e homologada desde 1991, é um dos territórios mais pressionados por crimes ambientais na Amazônia. Em abril de 2020, o professor e líder indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau foi assassinado por fazer parte da equipe de vigilantes Guardiões da Floresta, que protege o território indígena e combate invasões de madeireiros e grileiros.
O documentário “O Território” (2022), vencedor do Emmy 2024, contou a história de resistência dos Uru-Eu-Wau-Wau para proteger suas terras contra invasores, garimpeiros e madeireiros.
As ações de desintrusão na região foram alvo de diversos episódios de desinformação nas redes sociais, segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF). Além das práticas de fake news, a investigação apontou obstrução às atividades dos órgãos públicos e incitação de ilícitos contra povos indígenas de Rondônia.
No documento, o MPF relata que acompanhou notícias veiculadas pela imprensa local de que agricultores estariam sendo “expulsos” de terras por ocasião da desintrusão da TI Uru-Eu-Wau-Wau, sem que sejam expostas as devidas contextualizações de que as propriedades estão sobrepostas ao território indígena.
Em resposta enviada à reportagem, o MPF limitou-se a informar que a investigação em questão é sigilosa e não pode prestar mais esclarecimentos.
A Apib e a Coiab afirmaram que a continuidade das operações é indispensável para garantir a vida e a integridade do território. “A suspensão é um retrocesso, pois ocorre justamente quando o país retoma demarcações, portarias declaratórias e políticas de proteção territorial. Havia um diálogo em curso, com levantamentos para indenização e reassentamento de ocupantes de boa-fé, e a decisão interrompe o processo que garantiria o pleno usufruto do povo Uru-Eu-Wau-Wau e a proteção de povos isolados”, disse Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.
Grilagem e pastagem
O cenário de conflitos marcados por invasões e desmatamento na TI Uru-Eu-Wau-Wau está ligado a um impasse fundiário que envolve assentamentos criados pelo Incra dentro do território posteriormente reconhecido como terra indígena, nos anos 1970 e 1980.
Um desses locais é a região do PAD Burareiro, que fez parte dos projetos de colonização na Amazônia Ocidental conduzidos pelo Incra nos anos 1970, antes do processo de demarcação da TI Uru-Eu-Wau-Wau, iniciado em 1985. O assentamento é uma área reivindicada como ancestral pelos indígenas há pelo menos 40 anos, mas a medida de desintrusão do Governo Federal para a TI Uru-Eu-Wau-Wau não inclui o local, apesar de a área já estar identificada como território indígena.
Para Bitaté Uru-Eu-Wau-Wau, a área de PAD Burareiro acabou se tornando um dos principais pontos de entrada de invasores no território, funcionando como uma espécie de “porta de acesso” para atividades ilegais, como desmatamento para criação de gado, grilagem de terras e exploração de recursos naturais.
“A gente fica muito muito preocupado com o que está acontecendo. O território nunca saiu das pressões. Só que com a desintrusão deu uma diminuída, vamos dizer assim. Mas continua crescendo e com a suspensão do ministro, isso vai aumentando mais. O PAD Burareiro e a Gleba Novo Destino, do outro lado do território, são pontos cruciais onde os invasores estão entrando”, relatou.
Sobre a situação fundiária do território, a liderança explica que é marcada por sobreposições e por erros históricos no processo de ocupação e regularização da área. Segundo ele, a região está dentro de uma terra indígena que já foi demarcada e homologada, mas, mesmo assim, parte do território acabou sendo destinada a assentamentos rurais pelo Incra.
“Eles [Incra e outros órgãos públicos] alegavam que não tinha indígena, mas sempre teve [indígena] na PAD Burareiro. Sempre teve pessoas ali, inclusive de recente contato”, declarou Bitaté.
De acordo com Biteré, no PA Jaru-Uaru, criado em 1987, o Incra teria cometido um erro nas coordenadas, sobrepondo cerca de 1,6 mil hectares à área indígena. Já na Gleba Novo Destino, um estudo realizado em 2021 pela Funai sugeriu a alteração do chamado “Marco 26” da terra indígena para respeitar os limites do assentamento, como forma de corrigir um conflito interno entre órgãos federais.
Ele afirma que essas sobreposições territoriais criaram um cenário de conflito permanente. A expectativa era de que a conciliação mediada pelo CNJ solucionasse o impasse fundiário, mas o processo também acabou sendo afetado pela suspensão determinada pelo ministro Gilmar Mendes.
A questão do PAD Burareiro está sendo discutida desde agosto de 2025 no âmbito da Comissão Nacional de Solução Fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por mediar conflitos territoriais e construir soluções pactuadas para a retirada dos ocupantes, seja por indenização ou por realocação.
O que dizem as autoridades e os produtores rurais
O CNJ realizou a primeira reunião técnica na região no final de outubro de 2025. Segundo a Apib, o Incra apresentou plano de retirada durante a reunião de mediação, mas a suspensão integral da desintrusão enfraquece o monitoramento da TI e compromete a busca por uma solução estruturada para o conflito.
Neidinha Suruí afirma que apenas cerca de 14 mil hectares do PAD Burareiro estão sobrepostos à terra indígena. Nesses casos, a proposta discutida nas negociações mediadas pelo CNJ prevê que as famílias sejam indenizadas pelas benfeitorias realizadas e posteriormente realocadas para áreas fora do território indígena. Ela também avalia que o contexto político pode influenciar o ritmo das decisões. “Como estamos em meio a um ano eleitoral, minha impressão é que deixarão para fazer isto [conciliação] depois das eleições”, disse.
Procurado pela reportagem, o CNJ não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
Em nota oficial divulgada em outubro de 2025, durante as operações de desintrusão no território, o Incra declarou que reconhece os limites geográficos do território indígena constantes e esclareceu que o PAD Burareiro foi criado em 1975, antes da demarcação da terra indígena. A instituição afirmou ainda que eventuais erros técnicos que possam ter sido cometidos pela instituição no passado, em relação à observância dos limites da terra indígena nos processos de titulação, terão tratamento na forma da legislação vigente, sem prejuízo às partes envolvidas.
O ministro Gilmar Mendes deu um prazo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) prestasse esclarecimentos precisos sobre o cronograma e as propostas de solução para essas áreas de sobreposição. A Funai também foi intimada a apresentar levantamentos topográficos para a possível realocação de marcos de fronteira. Em resposta enviada à Amazônia Real, a AGU informou que já apresentou os esclarecimentos nos autos, mas o processo tramita sob sigilo.
Procurado pela reportagem, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que o processo de desintrusão da TI Uru-Eu-Wau-Wau aconteceu dentro dos parâmetros traçados para cumprir a determinação do STF no âmbito da ADPF 709. A pasta reiterou que a primeira fase da desintrusão atendeu à expectativa prevista no cronograma e não houve nenhuma alteração ou suspensão daquele processo. Disse ainda que o detalhamento das ações de setembro a novembro de 2025 foi apresentado à Suprema Corte em dezembro do mesmo ano.
Sobre a sobreposição entre áreas de assentamentos do Incra com a área do território indígena, o MPI reforçou que o caso está sendo tratado de “maneira cautelosa” pelos órgãos públicos competentes. Por fim, o MPI afirmou que atua juntamente com os demais órgãos do governo federal na pós-desintrusão da TI Uru-Eu-Wau-Wau para garantir a proteção dos povos indígenas da região, incluindo povos isolados.
Também procurada, a Funai informou que trabalha em conjunto e em alinhamento com o Governo Federal e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para o processo de desintrusão da TI Uru-Eu-Wau-Wau.
Em outubro de 2025, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rondônia (FETAGRO) divulgou uma nota de apoio às famílias do PAD Burareiro afetada pela desintrusão. A nota diz que é fundamental que as ações de desintrusão sejam imediatamente suspensas, até que haja diálogo efetivo, transparência e a construção conjunta de soluções justas, garantindo indenização adequada e condições dignas para as famílias que, por força de decisão administrativa ou judicial, precisarem deixar suas propriedades por estarem sobre áreas de Terra Indígena (TI).”
A associação dos produtores rurais do PA Jaru-Uaru recebeu apoio do deputado Lúcio Mosquini contra a desintrusão. Em outubro de 2025, ele declarou que a Funai estava notificando famílias assentadas pelo Incra a deixarem suas propriedades, com presença de policiais fortemente armados, como forma de intimidação.
“Ontem tinha um produtor rural lá tirando leite, chegou uma caminhonete, com 4 policiais, com metralhadora para tirar o cara que estava plantando, que estava tirando leite. Mas nós precisamos defender todos os dias esse agricultor que está aí. Nós não podemos admitir, isso não pode acontecer. Está acontecendo lá, mas um dia pode acontecer com você que está aí. Lá no Jaru-Uaru, o Incra entrou na terra dos Uru-Eu-Wau-Wau. Eles não são invasores, eles são produtores rurais”, disse Mosquini na ocasião, conforme postagem em rede social.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Amazônia Real e são de total responsabilidade do autor.
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