28 dos 31 deputados autores de propostas nocivas às UCs disputam eleições em 2026

Há quatro dias das eleições, a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC) divulgou esta semana um levantamento onde identificou 46 proposições apresentadas nos últimos quatro anos que, segundo a entidade, ameaçam diretamente ou podem impactar a proteção de Unidades de Conservação (UCs) no país. Dos 31 parlamentares responsáveis pelas propostas, 28 estão disputando a eleição de 2026.

A maior parte deles tenta permanecer no Congresso. Segundo o levantamento, 23 deputados concorrem à reeleição para a Câmara dos Deputados, enquanto outros cinco vão tentar chegar ao Senado Federal. A análise cruza os autores das proposições com os registros das candidaturas nas eleições deste ano.

Entre os parlamentares que buscam um novo mandato está Alceu Moreira (MDB-RS), autor do PDL 106/2026, que quer derrubar a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Rio Grande do Sul. O projeto chegou a receber requerimento de urgência urgentíssima, mas ainda não teve o mérito votado. Moreira concorre novamente a deputado federal pelo estado e está com a candidatura deferida.

Em Mato Grosso, a deputada Coronel Fernanda (PL) também disputa a reeleição. A parlamentar é autora de propostas que questionam ampliações de unidades de conservação no estado, entre elas o PDL 171/2026, que busca sustar o decreto de ampliação da Estação Ecológica de Taiamã. O requerimento de urgência do projeto foi aprovado pelo Plenário em julho.

A lista de proposições analisadas inclui projetos relacionados a áreas protegidas em diferentes regiões e biomas. Além do Albardão e das unidades do Pantanal, aparecem iniciativas envolvendo o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, a Floresta Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, o Parque Nacional de Itatiaia e unidades propostas para o Pampa.

Os projetos também tratam de mudanças mais amplas no sistema de proteção ambiental. Dos 46 identificados, 23 são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), usados principalmente para tentar sustar decretos ou atos do Poder Executivo relacionados à criação ou ampliação de UCs. Outros 22 são Projetos de Lei (PLs), enquanto um é Projeto de Lei Complementar (PLP) e propõe alterar a competência constitucional para a criação de unidades.

O PLP 223/2024, de autoria de Silvia Waiãpi (PL-AP), é um dos exemplos de propostas que modificam as regras gerais de criação de UCs. A ex-deputada quer passar para o Congresso a competência de criar áreas protegidas. Waiãpi, porém, não concorre nas eleições de 2026: seu mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, decisão mantida em abril deste ano, e ela está inelegível para o pleito.

Outro parlamentar que aparece no levantamento com propostas nocivas às UCs e que não disputa à reeleição é Lebrão (União-RO). O deputado tem, contudo, dois filhos na corrida eleitoral para a Câmara: Gislaine Lebrinha e Angelo Lebrinho, ambos candidatos a deputado federal, segundo o levantamento da Rede Pró-UC.

Das propostas apresentadas, o PL 1083/2026, de Lindberg Farias (PT-RJ), que recategorizava 1.065 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo, foi retirado pelo autor em maio deste ano, após tramitar por três meses.

“O levantamento permite acompanhar a atuação parlamentar e dar transparência a propostas que podem alterar o regime de proteção das áreas protegidas brasileiras. O objetivo é oferecer à sociedade informações sobre o que cada proposta pretende alterar, quais Unidades de Conservação podem ser afetadas e quais impactos podem decorrer dessas mudanças, contribuindo para que o debate sobre o futuro das áreas protegidas e da biodiversidade seja feito com base em informações”, afirma Angela Kuczach, diretora executiva da entidade. 

PL lidera iniciativas contra UCs

O Partido Liberal concentra a maior parte dos parlamentares identificados pela organização. São 13 deputados da sigla entre os 31 autores, responsáveis por 27 das 46 propostas. MDB, Republicanos e União aparecem na sequência, com três parlamentares cada. As proposições estão distribuídas por 12 estados, com destaque para Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Para a Rede Pró-UC, o cruzamento entre a produção legislativa e as candidaturas permite acompanhar a atuação dos parlamentares que agora buscam permanecer ou avançar na carreira política. Das 46 proposições analisadas, 41 continuam em tramitação ou vinculadas a outras matérias, enquanto três tramitam em regime de urgência e cinco foram retiradas pelos próprios autores. O único projeto cujo mérito já foi aprovado pelo Congresso é o PL 2.486/2026, que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e aguarda sanção presidencial.