Nós, mulheres feministas do bem viver, antirracistas e defensoras das pessoas LGBTQIAPN+, sempre fomos às ruas com lenços amarrados nos pulsos. O lilás, representando a luta contra a violência. O verde, pela discriminação do aborto.
A luta pela legalização do aborto para mulheres é histórica no Brasil. O debate chega agora atravessado por um projeto que tenta derrubar uma garantia conquistada no Código Penal, que instituiu, no ano de 1940, o decreto-Lei nº 2.848, que determina a interrupção da gravidez resultante de estupro. O aborto legal.
“Basta o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, diz a lei.
Não estou fazendo discurso de polarização. Mas, precisamos lembrar, a todo instante, que o que está posto no Congresso Nacional brasileiro é uma maioria de políticos machistas, misóginos, ligados às igrejas evangélicas e católicas, que têm ódio contra nossos corpos e usam uma estratégia de chantagem para aprovar Projetos de Leis (PL) a toque de caixa, como moeda de troca para os acertos com o governo federal.
O PL 1.904/2024, ou o “PL do Estupro”, que equipara a realização do aborto legal, em casos de estupro, acima de 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, com pena de 20 anos de prisão, é devastador.
É um crime hediondo contra milhares de meninas e mulheres que são atacadas todos os anos neste país.
Uma decisão “em nome da vida?” Que vida é essa? A maioria das vítimas são meninas de até 14 anos de idade.
Em 2016, a Pesquisa Nacional do Aborto, coordenada pela antropóloga Débora Diniz, apontou que, das mulheres que abortam no Brasil, 25% são evangélicas e 56% são católicas.
Os estupros também acontecem nas casas de Deus.
O autor do projeto, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), vendo a repercussão negativa da ideia monstruosa, que condena a mulher vítima da violência sexual, agora está propondo o aumento da pena para os estupradores para 30 anos.
O debate que precisamos fazer é sobre a situação dos estupros no Brasil, que é alarmante. Quando olhamos para os números do próprio governo federal é fácil desenhar o cenário. O serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano 7.887 denúncias de estupro de vulnerável.
A média de denúncias em 134 dias é de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora.
Segundo o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), da ONU, nos últimos 10 anos no Brasil a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo que 74,2% pessoas negras.
Esses números podem ser considerados como de uma epidemia, se os crimes forem considerados como um vírus. Se o Congresso brasileiro levar o “PL do Estupro” adiante será uma catástrofe sem precedente para todas as mulheres, em razão da insegurança que já existe quando falamos de violência de gênero.
Na Amazônia, por exemplo, onde o acesso ao sistema público de segurança e de saúde são precários e, em muitas comunidades indígenas e ribeirinhas, são inacessíveis devido às longas distâncias de viagens pelos rios (quando estão cheios, porque tem as secas severas), a situação das meninas e mulheres poderá ser tornar uma calamidade pública.
No Amazonas, um dos estados mais perigosos para mulheres, a estatística da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostra que, em 2023, foram registrados 118 estupros, 99 estupros de vulneráveis (meninas) e um caso de estupro corretivo – para alterar, na maioria dos casos, a orientação sexual da pessoa trans.
Este ano já foram computados pela SSP 32 estupros e 23 de vulneráveis. Esses dados são computados quando a vítima consegue fazer um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia. A maioria não consegue, portanto, os dados não mostram a realidade.
A estatística da SSP do Amazonas apresenta a quantidade de crimes de aborto: dois, em 2023, e um, em 2024. O que significa que três pessoas foram criminalizadas por interromper a gravidez no estado.
Quantas meninas e mulheres serão presas pela criminalização do aborto se o “PL do Estupro” passar?
Deputado, Deus não manda nos nossos corpos. O senhor deu um tiro no próprio pé!
A fotografia que abre este artigo é do ensaio fotográfico “Sobrevivendo” de Juliana Pesqueira com produção de Gimar Correia para a série de reportagens “Um vírus, duas guerras”, uma parceria entre sete mídias independentes, que monitoraram os casos de violência de gênero durante o isolamento social.
Sete mídias independentes brasileiras, a agência Amazônia Real, AzMina, #Colabora, Eco Nordeste, Marco Zero Conteúdo, Ponte e Portal Catarinas, publicam neste 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, o terceiro e último monitoramento Um vírus e duas guerras.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site Amazônia Real e são de total responsabilidade do autor.
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