A construção de uma nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus (AM) está no centro de uma denúncia sobre supostas irregularidades feitas pelo órgão ambiental, que além de ignorar recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), ainda pode causar o corte de 132 árvores até a finalização da obra. O imbróglio sobre a nova sede foi tema de audiência pública na última semana (04), que reuniu mais de 150 pessoas na sede do MPAM.
As denúncias, encaminhadas ao Ministério Público do Amazonas e ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), foram feitas por representantes da sociedade civil durante a audiência pública, em conjunto com professores e alunos da área de meio ambiente da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Além da retirada de árvores, há críticas sobre a falta de transparência no projeto. Os autores da denúncia “relataram ausência de transparência acerca do projeto, licenciamentos e estudos técnicos necessários, bem como prejuízo à uma área verde indispensável para a preservação do igarapé existente no local, situações que resultariam em desvio de finalidade da função do referido parque”, diz o documento que embasa a denúncia.
A nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SemmasClima) está sendo construída no Parque Ponte dos Bilhares, localizado na zona centro-sul de Manaus, desde julho de 2023.
Em defesa da Secretaria, o diretor de Finanças e Administração da SemmasClima, Itamar Oliveira Mar, explicou que o novo prédio trará mais sustentabilidade com a implementação de sistema de energia solar, jardins verticais e terraços verdes, tornando o espaço atrativo novamente e gerando movimentação de pessoas.
O secretário da pasta, Antonio Stroski, declarou a ((o))eco que o prédio ficará integrado ao Parque dos Bilhares e que não terá impacto. “A obra foi projetada com recursos de compensação. O projeto arquitetônico e todos os projetos complementares foram pagos desta forma. A obra foi licitada e ela começou a contratação desde julho de 2023”, diz.
Stroski afirma que por muitos anos, o parque foi abandonado e alvo de bandidos nos anos anteriores. Com a chegada da Secretaria, isto pode mudar. “A presença da Secretaria vai dar segurança e valorizar o parque”.
“Existe má-fé nessa divulgação da informação do impacto ambiental. O prédio está plantado em uma área que não tinha edificação nenhuma e também um vazio, sem uso. Está respeitado o APP de 50 metros, tem alvará de construção, declaração de inexigibilidade e nós fizemos o inventário florístico, do prédio e da área que fica em seu entorno, que deu 132 [árvores]. Mas, é uma técnica de engenheiros florestais e efetivamente foram retiradas nove árvores para implantar o canteiro, que está lá sendo construído”, explicou o secretário.
O secretário ainda afirmou que está sendo realizada uma medida compensatória voluntária, no plantio de 3.085 árvores. Destas, 100 plantadas dentro do parque há mais de 1 ano. “Não será retirado nenhum elemento arquitetônico do parque, o acesso ao prédio será por trás das quadras de areia e de cimento, que já existem”.
O procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, que esteve presente na audiência, afirmou que a análise da denúncia está avançando. “O processo está na fase de instrução, de modo que comporta ainda, outras considerações”.
O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas afirmou que, a partir do debate realizado na audiência pública, serão avaliados os impactos. “É avaliar os documentos que foram produzidos pelas partes, os votos contrários e favores que foram feitos para a construção, assim a gente vai tirar nossa própria conclusão. A síntese de tudo vai ser feita a partir desse debate. É uma questão complexa, que tem que ser analisada com calma e vamos ver”, declarou.
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